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POLITÍCA NACIONAL

Câmara celebra 200 anos de relações diplomáticas entre Brasil e Santa Sé

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POLITÍCA NACIONAL

A Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (3), uma sessão solene para homenagear o bicentenário das relações diplomáticas entre o Brasil e a Santa Sé. O evento celebrou dois séculos de diálogo institucional, iniciados em 23 de janeiro de 1826, quando o papa Leão XII reconheceu a independência brasileira.

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), autor do requerimento e presidente da Frente Parlamentar Católica, destacou que a relação entre o Estado brasileiro e o Vaticano vai além de protocolos formais. Para o parlamentar, a parceria se reflete em ações concretas voltadas à população mais vulnerável.

“Essa relação não é apenas memória, é compromisso com a vida e com os invisíveis. Quando a diplomacia perde o amor, ela vira protocolo; quando o Estado perde o amor, ele se distancia do povo”, afirmou Luís Gastão.

Papel social
Representantes do governo e da Igreja ressaltaram a importância do Acordo Brasil-Santa Sé, assinado em 2008. O documento garante segurança jurídica para a atuação da Igreja em áreas como educação, saúde e assistência social, respeitando a laicidade do Estado.

O cardeal dom Paulo César Costa, arcebispo de Brasília, explicou que o Estado não deve ser inimigo da religião. “A verdadeira laicidade é aquela que dá condições para que as religiões exerçam suas atividades com liberdade. O Estado sozinho não responde a todas as necessidades do povo”, pontuou.

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A Campanha da Fraternidade de 2026, com o tema “Fraternidade e Moradia”, também foi citada como exemplo de política pública apoiada pela Igreja. Os parlamentares reforçaram o compromisso em combater o déficit habitacional, tratando a moradia como porta de entrada para direitos como saúde e segurança.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Homenagem ao bicentenário de relações diplomáticas entre o Brasil e a Santa Sé.
Deputada Simone Marquetto (MDB-SP) durante a sessão

Histórico de cooperação
O Brasil foi o primeiro país do continente americano a estabelecer laços com a Santa Sé. O núncio apostólico no Brasil, Dom Giambattista Diquattro, leu uma mensagem do papa Leão XIV, que destacou a “amizade autêntica” entre as nações.

Outros pontos destacados no debate foram:

  • Assistência em emergências – o deputado Eros Biondini (PL-MG) citou a mobilização das paróquias no socorro às vítimas de chuvas recentes em Minas Gerais como exemplo de atuação imediata da Igreja.
  • Educação e cultura – a contribuição histórica de ordens religiosas na fundação de escolas e hospitais desde o período colonial.
  • Paz mundial – o apelo pelo fim de conflitos internacionais e a promoção da “cultura do encontro”.
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Participantes
A mesa da solenidade contou com a presença do cardeal Dom Lorenzo Baldisseri, enviado especial do papa; do cardeal dom Jaime Spengler, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); e do embaixador do Brasil na Santa Sé, Everton Vieira Vargas.

Também participaram os deputados Diego Garcia (Republicanos-PR), Reimont (PT-RJ), Bia Kicis (PL-DF), Chris Tonietto (PL-RJ) e Hugo Leal (PSD-RJ).

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão aprova projeto que facilita importação de resíduos para reciclagem

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3645/25, que permite a empresas importarem determinados tipos de resíduos para reciclagem e reutilização. A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos para facilitar o que se chama de “logística reversa de ciclo fechado”.

Nesse sistema, o resíduo volta para a própria empresa que o fabricou para ser transformado novamente em matéria-prima. O material “circula” dentro do mesmo grupo, evitando o descarte e reduzindo a necessidade de comprar recursos novos.

O texto permite que grupos empresariais tragam resíduos de suas unidades no exterior, desde que esses itens voltem diretamente para o processo produtivo da própria empresa como matéria-prima.

O relator, deputado Zé Adriano (PP-AC), recomendou a aprovação do projeto, de autoria dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Lucas Redecker (PSD-RS). O parlamentar defendeu que a mudança é essencial para a modernização da indústria nacional. Segundo ele, o projeto corrige obstáculos que impediam o avanço da economia circular no país.

“A proposta visa aperfeiçoar o tratamento de empresas que adotem a sistemática de logística reversa de ciclo fechado, permitindo ganhos de escala e eficiência no reaproveitamento de materiais”, afirmou Zé Adriano em seu parecer.

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De acordo com os autores da proposta, o objetivo é dar eficiência à economia circular. “Estamos permitindo que a indústria brasileira aproveite recursos de forma inteligente dentro de suas próprias estruturas, garantindo que o ciclo de vida do produto seja respeitado”, explicaram os parlamentares na justificativa do projeto.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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