POLITÍCA NACIONAL
Câmara aprova projeto que cria o Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil
POLITÍCA NACIONAL
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, a ser celebrado em 25 de março de cada ano. De autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), o Projeto de Lei 4638/23 será enviado ao Senado.
Segundo a autora, embora o canteiro de obras sempre tenha sido um espaço masculino, nos últimos anos as mulheres têm conquistado espaço, como revela o aumento de 120% da presença de mulheres no ramo, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Esse avanço tem relação direta, não apenas com o resultado de políticas públicas de combate à desigualdade de gênero, mas, principalmente, com a qualidade e eficiência do serviço prestado pelas mulheres, o que já vem sendo reconhecido pela indústria da construção”, afirmou Rogéria Santos.
Competência técnica
Segundo a relatora do projeto, deputada Denise Pessôa (PT-RS), o aumento da mão de obra feminina no setor reflete uma evolução qualitativa, com mais precisão, organização e competência técnica em funções que demandam alta especialização.
“A efeméride pretendida para 25 de março consagra essa transição histórica e profissional, conferindo-lhe o selo de reconhecimento oficial necessário para fomentar futuras políticas de inclusão”, disse a relatora.
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Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova inclusão de plano de saúde animal entre benefícios oferecidos a trabalhadores
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a possibilidade de as empresas incluírem plano de saúde animal entre os benefícios do trabalhador.
A proposta permite ao empregador custear serviços médico-veterinários e veterinário-odontológicos para animais domésticos de empregados sem que esse valor integre o salário ou na base de contribuição previdenciária.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Paulo Guedes (PT-MG), para o Projeto de Lei 5636/23, do deputado Felipe Becari (Pode-SP). O relator fez ajustes de redação, mantendo os objetivos da proposta original.
“Essa iniciativa poderá contribuir para a melhoria nas relações de trabalho e na qualidade de vida dos trabalhadores e para fomentar a responsabilidade social das empresas”, afirmou Paulo Guedes no parecer aprovado.
O substitutivo altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei Orgânica da Seguridade Social. Conforme o texto, o Poder Executivo poderá definir critérios para a concessão do benefício.
“Assim como a legislação trabalhista e previdenciária dá tratamento adequado aos benefícios para a saúde humana, é importante que esse cuidado também se volte aos animais”, disse Felipe Becari, autor da versão original.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
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