POLITÍCA NACIONAL
Câmara aprova projeto que cria o Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil
POLITÍCA NACIONAL
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, a ser celebrado em 25 de março de cada ano. De autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), o Projeto de Lei 4638/23 será enviado ao Senado.
Segundo a autora, embora o canteiro de obras sempre tenha sido um espaço masculino, nos últimos anos as mulheres têm conquistado espaço, como revela o aumento de 120% da presença de mulheres no ramo, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Esse avanço tem relação direta, não apenas com o resultado de políticas públicas de combate à desigualdade de gênero, mas, principalmente, com a qualidade e eficiência do serviço prestado pelas mulheres, o que já vem sendo reconhecido pela indústria da construção”, afirmou Rogéria Santos.
Competência técnica
Segundo a relatora do projeto, deputada Denise Pessôa (PT-RS), o aumento da mão de obra feminina no setor reflete uma evolução qualitativa, com mais precisão, organização e competência técnica em funções que demandam alta especialização.
“A efeméride pretendida para 25 de março consagra essa transição histórica e profissional, conferindo-lhe o selo de reconhecimento oficial necessário para fomentar futuras políticas de inclusão”, disse a relatora.
Mais informações em instantes
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova projeto que define regras para abastecimento de aeronaves em solo
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 552/26, que estabelece norma geral de segurança para abastecimento de aeronaves em solo. O objetivo é garantir que essas operações sigam estritamente as regras definidas pela autoridade de aviação civil.
O relator na comissão, deputado AJ Albuquerque (PP-CE), recomendou a aprovação do texto. “O abastecimento de aeronaves com pessoas a bordo é operação que envolve riscos relevantes à integridade física dos ocupantes e à proteção da vida humana”, afirmou o relator no parecer aprovado.
A proposta aprovada altera o Código Brasileiro de Aeronáutica. Atualmente, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já disciplina o tema de forma técnica.
“A medida confere segurança jurídica aos operadores e oferece fundamento legal expresso à atuação regulatória e fiscalizatória da Anac, sem engessar a evolução técnica do setor”, disse o deputado Gilson Daniel (Pode-ES), autor da proposta.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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