POLITÍCA NACIONAL
Câmara analisa recurso sobre projeto que regulamenta ações de controle concentrado no STF; acompanhe
POLITÍCA NACIONAL
A Câmara dos Deputados analisa agora recurso contra a votação conclusiva do Projeto de Lei 3640/23 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O recurso pede a votação dessa proposta no Plenário.
No dia 30 de setembro último, a comissão aprovou o projeto, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que regulamenta o regime jurídico das ações de controle concentrado no Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto aprovado na CCJ é a versão do relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), segundo o qual o julgamento de ações de constitucionalidade ou de descumprimento de preceito fundamental devem ocorrer em até 12 meses após a distribuição, com possibilidade de prorrogação justificada.
A proposta original foi baseada em anteprojeto de uma comissão de juristas presidida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF.
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissões debatem política nacional de atenção às imunodeficiências primárias; participe
As Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Educação da Câmara dos Deputados realizam, nesta quinta-feira (23), audiência pública para discutir a criação de uma política nacional de atenção integral às imunodeficiências primárias.
As imunodeficiências primárias referem-se ao grupo de doenças genéticas e hereditárias que afetam o desenvolvimento ou o funcionamento do sistema imunológico.
A reunião será realizada no plenário 9, às 14 horas.
O debate atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). Ela é autora do Projeto de Lei 1778/20, que prevê a implementação dessa política nacional, com foco no diagnóstico precoce, no acesso ao tratamento e no fortalecimento da rede de atenção especializada.
A parlamentar ressalta que milhares de brasileiros convivem com doenças genéticas raras, muitas vezes sem diagnóstico ou com diagnóstico tardio, o que pode agravar o quadro clínico e dificultar o tratamento adequado.
Da Redação – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
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