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POLITÍCA NACIONAL

Avança na Câmara a proposta que reforça prioridade à primeira infância na Constituição

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/24, que inclui expressamente a primeira infância – período que vai do nascimento aos 6 anos de idade – como beneficiária de uma série de direitos previstos no texto constitucional.  A PEC será agora analisada por uma comissão especial a ser criada com essa finalidade.

Pelo texto, será dever da família, da sociedade e do Estado brasileiro assegurar à criança, desde a primeira infância, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

A PEC estabelece ainda que “a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança, desde a primeira infância”.

Por fim, a proposta inclui no texto constitucional a previsão de que os governos estaduais, municipais e o federal divulguem anualmente dados orçamentários relacionados a ações e programas voltados para a primeira infância.

Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Deliberação de Requerimentos - (PEC 14/21). Dep. Laura Carneiro (PSD - RJ)
Laura Carneiro: proteção à primeira infância é dever de todos os entes federativos

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Autora da PEC, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) justificou a proposta argumentando que o Marco Legal da Primeira Infância já trouxe avanços para crianças de até seis anos, mas “ainda carece de maior densidade normativa, para que seus dizeres sejam efetivamente implementados”.

“Nossa PEC, portanto, nasce com a intenção de reforçar os comandos da Lei”, disse a deputada.

A deputada acrescenta que as mudanças sugeridas deixam claro que a proteção à primeira infância é “dever de todos os entes federativos, com absoluta prioridade”.

Relator, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) defendeu a admissibilidade da PEC concordando com a autora. “A proposta fortalecerá a legislação e tornará o Marco Legal da Primeira Infância mais eficaz”, disse.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

CLDF celebra 47 anos do movimento Segue-me com sessão solene nesta quarta-feira (26)

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal fará, nesta quarta-feira (26), às 19h, no plenário da Casa, sessão solene em homenagem aos 47 anos de história do movimento Segue-me. O evento, proposto pelo deputado João Cardoso (PL), visa prestar reconhecimento público à trajetória de fé, evangelização e formação da juventude promovida pelo grupo.

Como aponta o deputado na justificativa para realização da solenidade, o Segue-me nasceu a partir da proposta de amor e salvação de Cristo, com o propósito de proporcionar aos jovens um encontro pessoal com Jesus e aproximá-los da Igreja. “O nome do movimento é inspirado diretamente na passagem bíblica da vocação de São Mateus: Disse-lhe: Segue-me. O homem levantou-se e O seguiu”, explica João Cardoso.

A história do grupo está diretamente vinculada à experiência do Encontro de Jovens com Cristo (EJC), criado pelo Padre Alfonso Pastore, em São Paulo. Inspirados por essa vivência, dois jovens participantes uniram-se a casais do Encontro de Casais com Cristo (ECC) da Paróquia do Divino Espírito Santo, no Guará II (DF). Sob a orientação espiritual do Padre Antônio Chirulli, eles organizaram o primeiro encontro do Segue-me em Brasília, realizado em 31 de março e 1º de abril de 1979.

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O movimento surgiu originalmente para responder à preocupação dos casais do ECC com a evangelização de seus próprios filhos, pois percebia-se que os adolescentes dispunham de poucas oportunidades na Igreja para vivenciar uma experiência cristã transformadora. Embora inicialmente voltado apenas para os filhos dos casais do ECC, o dinamismo do Segue-me fez com que ele crescesse rapidamente e se abrisse para outros jovens. Os próprios participantes passaram a convidar amigos e conhecidos, criando uma rede de evangelização que ultrapassou as barreiras de sua comunidade original.

Atualmente, o Segue-me está consolidado em 35 paróquias do Distrito Federal, onde alcança anualmente cerca de 1.500 novos jovens por meio de seus encontros de formação. O impacto da iniciativa também cruzou as fronteiras da capital federal: hoje, o movimento possui uma estrutura nacional presente em 173 paróquias distribuídas por 26 dioceses em diferentes regiões do Brasil.

Para o deputado João Cardoso, a homenagem representa um tributo a décadas de trabalho voluntário e doação. “Ao homenagear o Movimento Segue-me, esta Câmara Legislativa reconhece também a dedicação de todos aqueles que, ao longo dessas décadas, contribuíram para sua construção e continuidade, especialmente jovens, famílias, sacerdotes, casais e voluntários que mantêm viva essa missão”, justificou o parlamentar. O evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara Distrital.

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Fonte: Câmara Legislativa – DF

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