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Polícia Civil descarta 3,5 toneladas de documentos que perderam a validade

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Mais de 3,5 tonelada de documentos da Polícia Civil de Mato Grosso que perderam a validade foram descartadas nesta segunda-feira (02.01). O descarte das 934 caixas box, totalizando 130,76 metros lineares de papéis relativos aos conjuntos documentais, aconteceu em uma empresa de reciclagem, no bairro Santa Isabel, em Várzea Grande.

O montante de documentos que passou do prazo de guarda (tempo de validade) estava acondicionado no Arquivo Central da PJC, da Diretoria de Execução Estratégica (DEE), e refere-se a procedimentos das unidades policiais entre os anos de 1973 A 2021.

Todo material foi transportado em um caminhão da empresa prestadora do serviço, sendo posteriormente picotados em uma máquina específica e transformado em material reciclado.

O ato de eliminação obedece aos critérios da Resolução nº 40, do Conselho Nacional de Arquivos, datada de 9 de dezembro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos para eliminação de documentos. O primeiro descarte ocorreu em junho de 2017, com a destruição de 5 toneladas de documentos diversos.

O Arquivo Central da Polícia Judiciária Civil, localizado na Rua 2, Setor 2 do bairro CPA III, concentra centenas de documentos, de todas épocas, remetidos pelas delegacias e setores administrativos da Instituição, como boletins de ocorrências, processos, segundas vias de inquéritos policiais, entre outros documentos.

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Conforme a investigadora e membro da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Glauce Regina Pacheco Correa, em razão da grande quantidade de documentos guardados, o Arquivo Central iniciou o processo de catalogação dos papéis, sem valor e validade, visando a destruição.

A investigado explica que com esse descarte são desocupados algumas prateleiras e assim passamos a receber novamente as demandas de delegacias do interior e da capital, que não possuem espaço físico para guardar esses documentos.

Glauce também ressalta que a eliminação de documentos é uma ação que deve ser realizada criteriosamente, por ser crime o descarte de documentos de valor permanente. A proteção à documentação pública e a gestão estão previstos na Constituição da República, em seus artigos 23 e 216.

Uma vez selecionados, a lista de documentos passa pela aprovação da Comissão e, posteriormente, é encaminhada à Superintendência de Arquivo Público de Mato Grosso para autorização da eliminação.

Após autorização, o edital de ciência do processo de eliminação de documentos 03/2023 foi publicado no Diário Oficial de 28 de novembro de 2023, correndo então mais 30 dias de prazo de manifestações contrárias.

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Atualmente a Polícia Civil possui duas servidoras, membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, sendo elas: Glauce Regina Pacheco Corrêa e Kleize Tarcys.

O trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Arquivo Central da PJC, antecipa as determinações da Instrução Normativa da SEPLAG, a qual estabelece procedimentos aos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, na execução das normas e procedimentos estabelecidos pela Política de Gestão Documental.

Classificação dos documentos

São considerados arquivos, o conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, entidades privadas, em decorrência de sua atividade, e ainda por pessoas físicas. Os documentos são classificados como correntes – aqueles que constituem objetos de consulta frequente; intermediários – aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, aguardam sua eliminação ou guarda permanente; e os documentos permanentes – aqueles de valor histórico, probatório e informativo, que devem ser preservados.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Condenado por Tragédia do Baldo é preso em ação integrada entre Polícias Civis de MT e RN

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Uma investigação conjunta entre a Polícia Civil do Rio Grande do Norte e a Polícia Civil de Mato Grosso resultou na prisão de Aluísio Farias Batista, condenado por um dos episódios mais trágicos da história da cidade de Natal (RN), a Tragédia do Baldo, que resultou na morte de 19 pessoas, durante o Carnaval de 1982.

Aluísio Farias Batista, atualmente de 68 anos de idade, conduzia um ônibus que resultou no atropelamento das vítimas. Natural de Riachuelo (RN), ele tinha 24 anos na época do acidente e estava há mais de 40 anos foragido. Após o fato ganhar repercussão nacional, o condenado deixou o seu estado de origem e veio para Cuiabá, onde usava documento falso, em nome de uma pessoa já falecida.

A prisão ocorreu após contato e troca de informações entre a Polícia Civil do Rio Grande do Norte com a equipe da Gerência Estadual de Polinter e Capturas da Polícia Civil de Mato Grosso, solicitando apoio para localização o condenado.

Investigações e prisão

A partir desse contato, as equipes passaram a atuar de forma integrada para confirmar a identidade e o paradeiro do foragido. Após semanas de levantamentos realizados pelo Núcleo de Inteligência, análises em sistema de reconhecimento facial e diligências realizadas pelo setor operacional da Gerência de Capturas da Polícia Civil de Mato Grosso, foi localizada uma pessoa com características compatíveis com as do procurado.

No entanto, apenas a semelhança física não era suficiente, sendo necessário aprofundar as diligências. O Núcleo de Inteligência contou com o apoio de outros órgãos de segurança pública, entre eles a inteligência da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e as diretorias de Habilitação e de Veículos do Detran-MT, que contribuíram para a confirmação da identidade do investigado.

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Paralelamente, equipes realizaram diligências em campo para reunir imagens e outras informações que levassem ao paradeiro do condenado. Na sexta-feira (26), os policiais da Gerência Estadual de Polinter localizaram uma residência no bairro Jardim Presidente I, em Cuiabá, onde Aluísio vivia discretamente e já havia constituído uma nova família.

Após ter o mandado de prisão cumprido, o preso foi encaminhado à Polinter para as providências cabíveis, sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça.

Tragédia

O acidente aconteceu quando um ônibus atingiu foliões que participavam do tradicional bloco Puxa-Sacos, provocando a morte de 19 vítimas e deixando dezenas de feridos. Entre as vítimas estavam o neto do então senador Dinarte Mariz e cinco sargentos da Polícia Militar. Na ocasião, em razão da gravidade da tragédia, o Governo do Estado decretou luto oficial de três dias.

Segundo o relato de Aluísio, havia intensa movimentação de Carnaval no bairro Alecrim e diversos ônibus estavam à disposição dos foliões. Ele afirmou que já havia encerrado sua jornada de trabalho quando foi solicitado por um superior para substituir outro motorista que não poderia realizar uma viagem.

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Ainda conforme sua versão, ao chegar à região conhecida como Baldo, enfrentou uma descida com pouca iluminação e conduzia um ônibus lotado de integrantes de outra escola de samba. Em determinado momento, precisou desviar de um veículo Volkswagen Fusca que estava à sua frente. Ao retornar para sua faixa de rolamento, encontrou outra escola de samba caminhando na via e, segundo ele, não houve tempo nem espaço para evitar o atropelamento.

O episódio ganhou repercussão nacional e foi amplamente divulgado pela imprensa. De acordo com Aluísio, após o caso ser exibido no programa Linha Direta, ele deixou o Rio Grande do Norte e passou a viver em Cuiabá, onde permaneceu por vários anos.

Integração entre os estados

A Gerência Estadual de Polinter e Capturas da Polícia Civil de Mato Grosso mantém contato permanente com as demais Polinters e Delegacias de Capturas do Brasil, compartilhando informações sobre foragidos da Justiça e prestando apoio às investigações interestaduais.

A delegada titular da Polinter de Mato Grosso, Silvia Maria Pauluzzi de Siqueira, destacou a importância da cooperação entre as unidades especializadas de capturas em todo o país.

“A implantação do Núcleo de Inteligência fortaleceu significativamente o trabalho da Gerência de Capturas, proporcionando maior eficiência na pesquisa, análise de dados e apoio às equipes operacionais, o que tem resultado em importantes prisões de foragidos da Justiça”, destacou a delegada.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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