POLÍCIA
Força-tarefa deflagra terceira fase de operação e intensifica combate à sonegação fiscal praticada por produtores rurais em MT
POLÍCIA
A Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), deflagrou, nesta quinta-feira (26.6), a terceira fase da Operação Ultimatum, com o objetivo de intensificar o combate à sonegação fiscal praticada por produtores rurais que ainda mantêm condutas irregulares perante o fisco estadual.
Esta fase da operação foi desenvolvida em conjunto com a força-tarefa criminal do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), reforçando a atuação integrada entre os órgãos de persecução penal e fiscal na repressão qualificada aos crimes contra a ordem tributária.
A operação tem a finalidade de dar ciência a produtores rurais sobre os débitos decorrentes de fraudes fiscais praticadas em Mato Grosso e a necessidade de regularização. São realizadas intimações de investigados nos municípios do médio-norte.
Mais do que a continuidade dos trabalhos, esta nova etapa reforça o compromisso dos órgãos integrantes do CIRA com a justiça fiscal e a responsabilidade tributária.
A operação é mais um dos desdobramentos da Operação Fake Paper, que descortinou a existência de um grupo criminoso estruturado para fraudar o fisco estadual, por meio da criação de empresas de fachada, da emissão de documentos fiscais inidôneos e da simulação de operações comerciais interestaduais de produtos agrícolas, tudo com o único objetivo de sonegar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Nas duas fases anteriores da operação, a força-tarefa promoveu o retorno aos cofres públicos de mais de R$ 30 milhões em tributos sonegados, valor expressivo que evidencia o impacto positivo e concreto da investigação fiscal para a sociedade mato-grossense.
Mais do que cobrar o que é devido, a Operação Ultimatum também tem caráter pedagógico e preventivo, conscientizando não apenas os produtores rurais, mas todos os setores econômicos sobre a imprescindibilidade da regularidade fiscal, contribuindo de forma legítima para o desenvolvimento econômico e social do Estado de Mato Grosso.
O CIRA-MT é uma força-tarefa integrada pelo Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária, Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Fazendária, Secretaria de Estado de Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e Controladoria-Geral do Estado.
Fonte: Policia Civil MT – MT
POLÍCIA
Polícia Civil prende homem investigado pelo crime por estupro de vulnerável em Alto Garças
A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Polícia de Alto Garças, cumpriu, nesta quinta-feira (25.6), um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 50 anos, investigado pelos crimes de estupro de vulnerável. A ordem judicial foi expedida pela 1ª Vara Cumulativa da Comarca de Pontal, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
De acordo com as investigações, o suspeito é acusado da prática reiterada do crime de estupro de vulnerável, em continuidade delitiva, tendo como vítima sua própria filha. Conforme consta nos autos, a vítima procurou as autoridades em janeiro de 2018, quando tinha 17 anos, relatando que os abusos teriam iniciado quando ela possuía 13 anos de idade, situação que, em tese, perdurou por aproximadamente quatro anos.
Após tomar conhecimento do mandado judicial, a equipe da Delegacia de Alto Garças iniciou diligências com o objetivo de localizar o investigado. Durante os trabalhos investigativos, os policiais apuraram que ele residia e trabalhava em uma propriedade rural no município.
Com base nas informações levantadas, os policiais civis localizaram o suspeito em uma fazenda na zona rural de Alto Garças, onde foi efetuada sua prisão sem intercorrências.
Após a captura, o investigado foi conduzido à unidade policial para a adoção das medidas legais cabíveis e, posteriormente, colocado à disposição do Poder Judiciário.
Fonte: Policia Civil MT – MT
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