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Ação conjunta da PGE e Defaz gera indisponibilidade de mais de R$ 230 milhões em bens de grupo econômico

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Em uma atuação de combate à sonegação fiscal, a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE), por meio da recém-criada Coordenadoria de Inteligência, e a Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) localizaram mais de R$ 100 milhões em ativos ocultos pertencentes a uma empresa do setor do agronegócio.

A operação é resultado direto do trabalho estratégico e integrado entre as instituições, que investigaram uma empresa suspeita de praticar crimes contra a ordem tributária e que também já era alvo de várias execuções fiscais ajuizadas pela PGE. A partir de ações de inteligência e aprofundadas análises, foi possível descobrir que os investigados ocultavam bens e formavam um grupo econômico que extrapolava as pessoas jurídicas e físicas formalmente conhecidas.

Com base nessas descobertas, a PGE ajuizou um incidente de desconsideração da personalidade jurídica, visando responsabilizar não apenas a empresa, mas também as pessoas físicas envolvidas. A Justiça acolheu o pedido, determinando a indisponibilidade de aproximadamente R$ 230 milhões em bens do grupo, garantindo a efetividade das cobranças fiscais e a recuperação do crédito público.

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A Coordenadoria de Inteligência da PGE foi criada recentemente, em abril de 2024, justamente com o objetivo de fortalecer o combate à sonegação fiscal, promovendo a recuperação de ativos e a proteção do erário. A estrutura inovadora já mostra resultados expressivos e se consolida como referência nacional na repressão qualificada aos crimes contra a ordem tributária.

A atuação está alinhada também ao planejamento estratégico do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) do Estado de Mato Grosso, com atuação integrada de diversos órgãos estatais. Instituído por meio do Decreto nº 28/2015, o Cira é integrado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e Controladoria-Geral do Estado. O comitê foi criado com a finalidade de propor medidas judiciais e administrativas para o aprimoramento das ações e efetividade na recuperação de ativos de titularidade do Estado.

O Governo do Estado de Mato Grosso reforça o compromisso com a justiça fiscal e a proteção dos recursos públicos, essenciais para o desenvolvimento econômico e social.

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Fonte: Policia Civil MT – MT

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Rotam prende cinco faccionados com drogas e armas de fogo em Pontes e Lacerda

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Policiais militares do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) prenderam cinco homens por crimes de tráfico ilícito de drogas e porte ilegal de arma de fogo, em três ocorrências registradas na tarde desta segunda-feira (20.4), pela Operação Território Livre, em Pontes e Lacerda. Nas ações, três armas de fogo, um simulacro de arma e tabletes de drogas foram apreendidos.

Na primeira ocorrência, registrada por volta de 16h, a equipe da Rotam realizava patrulhamento pela BR-174 e encontrou um homem andando a pé, que correu em direção a uma residência ao ver as viaturas policiais. Diante da suspeita, o homem foi acompanhado e abordado no interior da casa.

Na busca pessoal e dentro do imóvel, os militares localizaram uma espingarda de calibre 12 carregada com cinco munições, um tablete e uma porção de cocaína. Aos policiais da Rotam, o suspeito afirmou ser membro de uma facção criminosa. Ele foi detido e conduzido à delegacia da cidade.

Alguns minutos depois, outra equipe da Rotam realizava patrulhamento urbano e visualizou um Volkswagen Gol prata com vidros escuros. Os policiais se aproximaram para a abordagem, momento em que o suspeito iniciou fuga em alta velocidade, desobedecendo às ordens de parada, mas sendo interceptado poucos metros depois.

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Dentro do carro, estavam três homens. Na verificação do veículo, os militares localizaram um revólver de calibre .38 com numeração suprimida e carregado com seis munições. Um dos suspeitos se apresentou como dono da arma e revelou ter outros objetos ilícitos em sua casa.

Os policiais se deslocaram até o endereço do homem e encontraram uma pistola de calibre 9 mm com 10 munições e um simulacro de pistola. Também foram apreendidas porções de entorpecentes e os suspeitos foram conduzidos para a delegacia de Pontes e Lacerda.

Na última ocorrência registrada, os policiais da Rotam atenderam a uma denúncia de uma mulher que afirmou ter visto um homem receber um pacote de drogas em um posto de combustível. A denunciante também disse que o suspeito recebeu o pacote de um casal que estava em um carro e que teria sido xingada por um homem, ao notar que estava sendo observada.

Imediatamente, os militares seguiram para o estabelecimento, mas encontraram apenas o condutor do veículo, com as mesmas características informadas. Ao ser abordado, o homem demonstrou grande nervosismo. Com ele, foram encontradas pequenas porções e uma porção grande de maconha.

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Questionado, ele confessou que estava apenas cumprindo ordens determinadas por uma facção criminosa. Ele também recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a delegacia de Pontes e Lacerda para as demais providências.a

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: PM MT – MT

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