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MATO GROSSO

Vice-presidente do TJMT discute em audiência pública implantação da Delegacia 24h da Mulher

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MATO GROSSO

A vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, participou, na manhã desta quarta-feira (29 de março), da audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores de Várzea Grande, para discutir a implantação da Delegacia 24h Especializada em Defesa da Mulher, da Criança, do Idoso e do Adolescente.
 
A audiência, requerida pela vereadora Rosy Prado, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher do legislativo várzea-grandense, também discutiu combate ao feminicídio e criação do Instituto Médico Legal (IML) em Várzea Grande. De acordo com a parlamentar, é de extrema importância que esses e outros órgãos sejam instalados município que concentra a segunda maior população entre as 141 cidades de Mato Grosso.
 
Além de autoridades, a audiência pública reuniu lideranças políticas e comunitárias e representantes de entidades sociais. A vice-presidente do Judiciário mato-grossense falou sobre a necessidade desses órgãos, especialmente da delegacia da mulher, e fez referência aos dados nacionais que apontam o aumento da violência sofrida pelas mulheres.
 
A desembargadora destacou que os dados são sérios, e frisou que o feminicídio é torpe e mostra que é um crime de relação de poder do homem sobre a mulher. A magistrada encorajou as mulheres e disse que todas têm espaço, principalmente no mercado de trabalho para atuar nos ambientes e setores de poder.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem. Foto colorida em formato retangular dos participantes da reunião, na Presidência do Tribunal de Justiça.
 
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MP MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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