MATO GROSSO
Veja o passo a passo para solicitar adesão a sistema da Seaf que garante percentual do ICMS para agricultura familiar
MATO GROSSO
A Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (Seaf) preparou um passo a passo para ajudar as prefeituras municipais a preencherem o formulário de adesão ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar (SEIAF-MT), e possam atender aos critérios da Lei Complementar n° 746, de 25 de agosto de 2022. A lei estabeleceu normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) para a distribuição dos recursos arrecadados com Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O SEIAF-MT é uma ferramenta de coleta de dados primários sobre a agricultura familiar do Estado de Mato Grosso para subsidiar a formulação, implementação e monitoramento de ações e políticas públicas voltadas ao segmento.
Para a adesão, o prefeito municipal deverá preencher o formulário de adesão disponível no site da SEAF e assinar eletronicamente o Termo de Adesão, até o dia 31 de dezembro deste ano.
Segue abaixo o passo a passo para realizar a adesão:
- 1º passo: Acessar o site institucional da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar;
- 2º passo: Na página inicial, clicar no banner de notícia do SEIAF-MT;
3º passo: Clicar no local indicado para baixar o Termo de Adesão, em formato PDF;![]()
4º passo: Baixar o arquivo do Termo de Adesão e salvar o arquivo no computador;![]()
![]()
5º passo: Abrir o arquivo com o Adobe Acrobat ou outro programa que leia arquivos em PDF (Observação: As linhas referentes aos dados do município são editáveis, portanto podem ser digitados os dados diretamente no arquivo PDF. Não há necessidade de converter o arquivo para Word).![]()
Não se deve preencher o número do Termo. Este é um número de controle da equipe do SEIAF MT. Deixar esse campo em branco.![]()
Exemplo de preenchimento de informações:![]()
6º passo: Após leitura dos itens do Termo de adesão, o (a) prefeito (a) deve assinar o documento eletronicamente. O Termo de adesão não deve ser impresso. A assinatura deverá ser exclusivamente eletrônica. Pode ser utilizada a assinatura eletrônica da conta <![]()
7º passo: Após a inclusão das informações e assinatura eletrônica pelo (a) prefeito (a) no Termo de Adesão, retornar ao site da Seaf e clicar no mesmo banner:![]()
![]()
8º passo: Anexar o Termo de adesão preenchido e assinado eletronicamente pelo(a) prefeito(a) e após a inclusão do arquivo assinado, clicar em enviar:![]()
![]()
![]()
9º passo: Ao clicar em enviar, se todos os campos tiverem sido preenchidos corretamente, aparecerá a seguinte mensagem no topo do formulário:![]()
10º passo: Após análise do termo de adesão e formulário enviado pela prefeitura, a equipe do SEIAF-MT enviará ao e-mail cadastrado pelo município a confirmação da adesão.
Em caso de dúvidas, os municípios podem entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo (65) 3613-6260.
Fonte: Governo MT – MT
MP MT
Com apoio do MPMT, Cabine Lilás é inaugurada em Cuiabá
A inauguração da Cabine Lilás, realizada nesta quarta-feira (26), no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), em Cuiabá, marca um importante avanço no fortalecimento da rede de proteção às mulheres vítimas de violência em Mato Grosso. A iniciativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) contou com apoio do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).Participaram do lançamento representando o MPMT a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino (CAOVD), e o promotor de Justiça Mauro Zaque.A Cabine Lilás funcionará 24 horas por dia com profissionais capacitados para o atendimento de ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher. O objetivo é garantir acolhimento qualificado desde o primeiro contato da vítima com os telefones de emergência até finalizar todos os procedimentos de atendimento à situação de risco da mulher.Durante a solenidade, a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência de gênero e para a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade. “A violência contra a mulher é um problema que exige resposta imediata e articulada. A Cabine Lilás chega para qualificar o atendimento, reduzir riscos e salvar vidas.”O promotor de Justiça Mauro Zaque enfatizou a relevância da parceria entre o Ministério Público e os órgãos de segurança pública para ampliar a proteção às vítimas. “Tenho certeza que, com essa iniciativa, Mato Grosso traz mais eficiência, mais qualidade e, principalmente, mais resultados na proteção da mulher”, avaliou.A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a Cabine Lilás representa a união de esforços entre diversos órgãos que integram a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.“Esse tema precisa ser trabalhado de forma integrada e por diferentes setores. Por isso, existe uma rede de enfrentamento, com a articulação de todos os órgãos. Precisamos estar unidos e entrelaçados. Esse espaço representa uma união de esforços com tudo o que já foi feito pelo Governo de Mato Grosso”, afirmou.Além do atendimento especializado às chamadas de emergência relacionadas à violência doméstica, a Cabine Lilás também será responsável pelo monitoramento de tornozeleiras eletrônicas de agressores e pelo acompanhamento dos acionamentos do Botão do Pânico. O serviço atuará de forma integrada com as forças de segurança, permitindo uma resposta mais rápida e eficiente em situações de risco.O novo modelo de atendimento prevê que, ao ser identificada uma ocorrência de violência contra a mulher, a vítima passe a ser acompanhada por uma equipe especializada da Cabine Lilás, que manterá contato até a chegada da polícia. As informações coletadas durante o atendimento serão repassadas em tempo real às equipes em deslocamento, contribuindo para uma atuação mais eficaz e humanizada.A implantação da estrutura foi viabilizada com recursos provenientes de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), cuja destinação permitiu investimentos da Secretaria de Estado de Segurança Pública na criação do novo espaço especializado.
Fonte: Ministério Público MT – MT
-
Rondonópolis6 dias atrásRondonópolis abre novo prazo para regularização dos mototaxistas
-
MATO GROSSO6 dias atrásPrefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato
-
EDUCAÇÃO6 dias atrásPé-de-Meia: parcelas de agosto começam a ser pagas na segunda (24)
-
Turismo6 dias atrásPaisagens Cariocas entre a Montanha e o Mar: a beleza natural e o desenho urbano do Rio de Janeiro reconhecidos pela UNESCO
-
ESPORTES6 dias atrásCorinthians vence Rosario Central e avança às quartas da Libertadores
-
BRASIL6 dias atrásECA Digital: conheça as regras de proteção de crianças e adolescentes no ambiente online
-
MATO GROSSO7 dias atrásA conta do vice: Dr Altemar Lopes já recebeu mais de meio milhão de reais desde o inicio do novo mandato
-
POLÍTICA2 dias atrásLei estadual reforça responsabilidade de mães e pais na criação dos filhos




