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Vantagens e riscos da Inteligência Artificial serão discutidos em audiência pública sexta-feira (23)

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Com o tema “Inteligência Artificial no Poder Judiciário” a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) realiza na próxima sexta-feira (23), a partir das 13h30, uma audiência pública híbrida para discutir e tratar sobre os desafios, vantagens e riscos dessa tecnologia no âmbito do Judiciário. Entre os palestrantes está a doutora e pesquisadora, Bianca Kremer Nogueira Corrêa, do Centro de Direito, Internet e Sociedades do Instituto Brasiliense de Direito Público (CEDIS-IDP).
 
A pesquisadora abrirá o Eixo II da programação com o tema “Inteligência Artificial” vantagens e riscos. “Basicamente, o que eu pretendo trazer é como a Inteligência Artificial funciona e as aplicações dela no Brasil”, destacou. Ela cita os riscos do uso, entre eles, os potenciais discriminatórios, a ampliação do que os pesquisadores chamam de “superencarceramento” e o enviesamento dos mecanismos de busca. “O uso de tecnologia vai exigir, ou melhor, já está exigindo muito do Poder Judiciário e precisamos discutir a elaboração de uma jurisprudência mais específica”, pontuou.
 
A palestrante discorrerá sobre as vantagens do uso da Inteligência Artificial no Judiciário. Entre os principais pontos ela destaca a agilidade nos processos, e o melhoramento das atividades repetitivas no setor público. “Quando pensamos nas vantagens, citamos a existência do melhoramento da vida social. Toda tecnologia é feita para resolver algum problema, mas não sem riscos”, alerta.
 
O Centro realiza pesquisas que buscam contribuir com a consolidação dos direitos fundamentais no ambiente virtual, por meio de mecanismos que promovam a privacidade e proteção de dados pessoais, a liberdade de expressão e estimulem a concorrência e a inovação.
 
Além da pesquisadora do CEDIS-IDP, a programação também conta com a participação presencial do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do juiz-auxiliar da presidência do CNJ, João Thiago de França Guerra, supervisor e coordenador de TIC do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI) e de forma virtual o juiz-auxiliar da presidência do CNJ, Adriano da Silva Araújo, coordenador de desenvolvimento da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).
 
O evento é coordenado pelo juiz-auxiliar da CGJ, Lídio Modesto da Silva Filho, que tem entre suas atribuições supervisionar as atividades com foco na área de tecnologia da informação na CGJ. “A inovação promovida pelo CNJ é de extrema importância para a modernização e aprimoramento do sistema judiciário trazendo eficiência e transparência para as nossas ações. Por isso eventos voltados para o uso da Inteligência Artificial são fundamentais”, afirma o juiz-auxiliar.
 
A audiência será realizada no auditório do Espaço Justiça, Cultura e Arte – Desembargador Gervásio Leite, no TJMT e virtualmente plataforma Teams. Interessados podem acompanhar os debates pelo canal oficial do TJMT no Youtube.
 
Para ter direito a certificado de participação é necessário fazer a inscrição. Presencialmente são 198 vagas e virtualmente não há limites. As inscrições podem ser feitas até o dia 22 de junho.
 
 
Abaixo a programação do evento:
13h30 – Credenciamento;
13h40 – Cerimônia de abertura e apresentação do regulamento da Audiência Pública.
 
Eixo I – Regulação de Inteligência Artificial
14h00 – Conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho – presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do Conselho;
14h30 – Debate.
 
Eixo II – Inteligência Artificial: Vantagens e Riscos
14h40 – Bianca Kremer Nogueira Corrêa – Pesquisadora no Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS – IDP);
15h10 – Debate.
 
Eixo III – Implantação de IA no âmbito do Poder Judiciário
15h20 – Juiz-auxiliar da Presidência do CNJ, João Thiago de França Guerra, supervisor e coordenador de TIC do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI) do CNJ;
15h45 – Palestra Virtual: Juiz-auxiliar da Presidência do CNJ, Adriano da Silva Araújo coordenador de desenvolvimento da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), supervisor e coordenador de TIC do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI) do CN;
16h10 – Debate;
Mediador e coordenador do evento: Juiz-auxiliar da CGJ-TJMT, Lídio Modesto da Silva Filho.
Debatedores:
Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro – Juiz da 3ª Vara Cível da Capital e Rogério Antônio Duarte Batista – Diretor de Negócios no Gartner;
16h20 – Deliberações;
17h30 – Encerramento.
 
Serviço:
O que: Audiência Pública: Inteligência Artificial no Poder Judiciário;
Quando: 23 de junho de 2023, sexta-feira, a partir das 13h30;
Onde: Auditório do Espaço Justiça, Cultura e Arte – Desembargador Gervásio Leite no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT);
Transmissão: Plataforma Teams e canal oficial do TJMT no Youtube;
Inscrições Online: de 05 a 22 de junho.
 
Serviço de Informações: WhatsApp Business: (65) 3617-3620.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Imagem 1 – Arte colorida em tons de azul usando linguagem de programação. Ao centro, está o tronco de uma pessoa com a mão estendida. Da mão surge o logo da Audiência Pública Inteligência Artificial e ao redor alguns ícones ligados ao Poder Judiciário. 
 
Gabriele Schimanoski 
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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