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Unidade de Saúde de assentamento de Paranaíta será reconstruída com investimento de R$ 3 milhões do Governo de MT

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MATO GROSSO

O Posto de Saúde da Família (PSF) do Assentamento São Pedro, a 40 km da zona urbana de Paranaíta, será 100% reconstruído. O lançamento da obra ocorreu nesta sexta-feira (08.03). A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) investe R$ 3 milhões na reconstrução desta unidade, que será reerguida após um grave incêndio que acometeu toda a sua estrutura em junho de 2022.

Conforme as pactuações da Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso (CIB-MT), a SES já repassou R$ 1 milhão para a compra de novos equipamentos e R$ 600 mil para a reconstrução da unidade. Ainda está prevista a transferência de mais R$ 1,4 milhão para a reconstrução do PSF, mediante prestação de contas. A unidade atenderá cerca de 4 mil habitantes das imediações do assentamento.

“Hoje lançamos a pedra fundamental deste novo PSF para o Assentamento São Pedro, que terá praticamente a estrutura de um Pronto Atendimento, idealizado para servir bem essa comunidade. Parabenizo a determinação e o empenho da gestão municipal e reafirmo o compromisso do Governo de Mato Grosso com essa construção. No ano que vem, estaremos aqui entregando essa unidade para a população”, declarou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, que esteve presente no evento de lançamento da obra.

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O prefeito de Paranaíta, Osmar Moreira, destacou que o Governo de Mato Grosso é um grande parceiro da gestão municipal e reforçou a importância do auxílio financeiro cedido pela SES para a reconstrução da unidade.

“Emoção e gratidão a esse Governo pelo empenho. Na hora mais difícil, quando a unidade pegou fogo, o secretário Gilberto nos deu uma mão amiga e disse para apresentarmos um novo projeto. Hoje estamos lançando essa obra e a reconstrução desse PSF é um sonho para a população do Assentamento São Pedro”, disse.

“Depois do incêndio, o secretário Gilberto nos disse: ‘vocês não estão sozinhos. Nós vamos fazer a unidade de saúde mais bonita que vocês já viram’. E aqui está o projeto do novo PSF. Eu não esperava estar viva para ver o quanto o Sistema Único de Saúde (SUS) avançou nos últimos cinco anos. Parabenizo o olhar do secretário Gilberto e o Governo do Estado pela gestão”, acrescentou a secretária municipal de Saúde de Paranaíta, Andreia Reis.

Benefício para a população

De acordo com a Prefeitura de Paranaíta, o novo PSF do Assentamento São Pedro receberá um investimento total de R$ 5,6 milhões – entre recursos estaduais e municipais para a execução da obra e a aquisição de equipamentos. A previsão de entrega da obra é para 360 dias.

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A unidade contará com aproximadamente 804 metros quadrados de área construída e ofertará atendimentos da Atenção Básica em Saúde. A nova estrutura será totalmente humanizada e pensada para o crescimento populacional da comunidade.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

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Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

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Fonte: Governo MT – MT

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