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Turmas Recursais Reunidas aprovam 29 súmulas dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública

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MATO GROSSO

As Turmas Recursais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovaram durante reunião conjunta, 29 novas súmulas, sendo 11 para os Juizados Especiais da Fazenda Pública e 18 para os Juizados Especiais Cíveis. Clique aqui para conferir a ata com todas as súmulas aprovadas.
 
O presidente das Turmas Recursais Reunidas, juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, explica que súmulas são enunciados que servem como orientações, resultantes de decisões recorrentes tomadas pelas Turmas Recursais. “Quando elas sempre têm julgado determinados fatos de uma mesma maneira, então nós fazemos a súmula para que os juízes, sabendo do entendimento das Turmas, possam fazer decisões já de acordo com esses enunciados. O juiz não é obrigado a seguir essa súmula, se o entendimento dele for outro, mas é um entendimento sedimentado”, afirma.
 
Bortolussi complementa ainda que esses enunciados são analisados por juízes relatores e todos os magistrados que compõem as Turmas Recursais se reúnem para discutir e votar esses enunciados que, se aprovados, se transformam nas súmulas. “Três turmas fazem consenso de que a decisão mais justa é seguir tal direcionamento jurídico, tanto que as súmulas são curtas e simples e levam a uniformização da jurisprudência”, elucida.
 
Atualmente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso conta com Três Turmas Recursais – Cível, Criminal e da Fazenda Pública – e cada uma delas é composta por três juízes. Essas turmas são responsáveis por analisar e julgar os recursos impetrados contra sentenças proferidas nos respectivos Juizados Especiais.
 
O presidente das Turmas Recursais Reunidas ressalta que, mesmo antes das súmulas serem criadas, os entendimentos jurídicos já são conhecidos por advogados e juízes, sendo que ao serem publicadas, garantem “maior segurança e estabilidade às defesas”, mas pondera que os advogados também não são obrigados a se prender a elas.
 
Em relação ao trabalho desenvolvido pelas Turmas Recursais, Luís Aparecido Bortolussi Júnior enfatiza que elas “têm feito um trabalho fantástico, julgando número extremamente alto de processos e fazendo com que a prestação jurisdicional seja cada vez mais ágil”. O magistrado informa ainda que de janeiro a maio deste ano, as três turmas recursais julgaram 18.332 processos.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Rotam apreende menor membro de facção criminosa com 14 porções de maconha

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Um adolescente de 17 anos foi apreendido, na noite desta quinta-feira (21.5), por policiais militares do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), com 14 porções de substância análoga à maconha durante abordagem no município de Pontes e Lacerda (a 444 km de Cuiabá).

De acordo com o boletim de ocorrência, a equipe foi abordada por uma testemunha que denunciou um homem vestindo calça azul, camisa verde e amarela e carregando uma mochila infantil azul, comercializando entorpecentes no bairro Morada da Serra. Os militares intensificaram as rondas no bairro e localizaram um suspeito com as mesmas características informadas na denúncia.

Ao perceber a aproximação da viatura, o homem tentou fugir, pulando o muro de uma residência e correndo por um corredor tomado por entulhos e restos de obras. Durante a fuga, o suspeito caiu em meio aos escombros e foi detido pela equipe policial.

Na mochila que ele carregava, os militares encontraram 14 porções de substância análoga à maconha embaladas em sacos tipo zip lock, dois rolos de plástico filme, uma embalagem contendo diversos sacos plásticos vazios, um caderno com anotações do tráfico e R$ 36 em dinheiro. O suspeito, que é integrante de uma facção criminosa, foi conduzido à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

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Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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