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“Trotes ocupam chamadas de alguém com risco de vida”, adverte superintendente do Ciosp

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“Os trotes ocupam uma linha de chamada que poderia ser utilizada por alguém em situação de emergência, ou em risco de vida”, adverte o superintendente do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), tenente coronel PM Wangles dos Santos Lino. A unidade é responsável pelo atendimento de chamadas de urgência das forças de segurança de Cuiabá e Várzea Grande.

Conforme dados do Ciosp, vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), foram identificados 25.504 trotes do total de ligações atendidas pela central de atendimento em 2024.

Deste total, 15.351 foram praticados por adultos e 10.153 por crianças. As chamadas falsas representaram 3,9% do total dos chamados atendidos pela central no ano passado.

Apesar da porcentagem de trotes ser pequena em relação ao total de chamados, o tenente coronel PM Wangles dos Santos Lino, destacou que os prejuízos provocados ao Estado e a população são graves.

“Viaturas e servidores são deslocados para verificar essa falsa ocorrência, gerando também um custo para o Estado. Os trotes não são apenas uma brincadeira, mas um crime, e pode prejudicar quem realmente precisa de ajuda. É importante que as pessoas tenham consciência disso”, detalhou.

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O trote aos serviços de emergência é um crime previsto no Código Penal. Quando identificado, o autor é enquadrado no artigo 340 e responde por falsa comunicação de crime ou de contravenção, com pena de detenção de um a seis meses ou multa.

O Ciosp recebe chamados de urgência direcionados a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) de Cuiabá e Guarda Municipal de Várzea Grande por meio dos números 190, 197, 181 e 193.

Fonte: Governo MT – MT

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TJ MT

TJMT organiza participação de magistrados nos eixos do Plano Pena Justa

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Pessoas reunidas ao redor de uma mesa de reunião clara. Uma mulher de cabelo curto escreve em um bloco e um homem de terno cinza e óculos aponta o braço para a direita. Na mesa, há copos, xícaras de café, notebooks e um projetor branco. Ao fundo, uma janela com persianas.O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF/TJMT) realizou, na manhã desta terça-feira (21), uma reunião de alinhamento para apresentar aos magistrados a estrutura do Plano Pena Justa e definir a atuação do grupo nas Câmaras Temáticas responsáveis pela implementação da política pública no estado.
O encontro teve como objetivo organizar a participação dos juízes nas frentes de trabalho do Plano Pena Justa, iniciativa coordenada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), visando a enfrentar as violações estruturais do sistema prisional brasileiro reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347.
Durante a reunião, foi apresentada uma metodologia que organiza o plano a partir do chamado Ciclo Penal, dividindo as ações em quatro eixos estruturantes: Porta de entrada, Permanência, Porta de saída e Não repetição, este último de caráter transversal, voltado à governança, produção de dados e enfrentamento ao racismo institucional. A proposta facilita a compreensão das 141 medidas, 307 metas e 366 indicadores previstos no Plano Pena Justa.
O coordenador do GMF, juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, explicou que a nova organização permitirá integrar de forma mais eficiente o trabalho desenvolvido pelo Grupo de Monitoramento com as Câmaras Temáticas do Comitê Estadual de Políticas Penais.
“Precisamos trabalhar em equipe e sistematizar nossas ações. Cada magistrado terá uma atuação vinculada a um eixo do ciclo penal e à respectiva Câmara Temática. Nosso objetivo é registrar, acompanhar e fortalecer esse trabalho para que o GMF volte a ser uma referência nacional”, afirmou.
Segundo o magistrado, a proposta é que os juízes deixem de atuar apenas como participantes das câmaras e passem a exercer papel de liderança técnica na construção das políticas públicas.
“Queremos juízes participando das Câmaras Temáticas, impulsionando os trabalhos. É fundamental que cada magistrado estude sua área, dialogue com o Executivo e com a sociedade civil e conduza as discussões de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CNJ”, destacou.
Geraldo Fidelis também ressaltou a importância da documentação permanente das atividades desenvolvidas pelos magistrados, com reuniões periódicas, registros fotográficos e produção de relatórios, fortalecendo a governança e permitindo o acompanhamento dos resultados.
“Mais do que visitas às unidades prisionais, precisamos construir políticas públicas. As reuniões devem ser registradas, documentadas e compartilhadas. Esse trabalho coletivo é que dará sustentação à implementação do Plano Pena Justa em Mato Grosso”, enfatizou.
Organização pelo ciclo penal
Durante a apresentação, foi demonstrado que as Câmaras Temáticas acompanharão toda a jornada da pessoa no sistema penal.
Na Porta de entrada, estão concentradas ações relacionadas à regulação de vagas, alternativas penais e monitoração eletrônica, buscando reduzir o encarceramento desnecessário e controlar a ocupação das unidades prisionais.
O eixo da Permanência reúne temas como prevenção à tortura, cidadania no sistema prisional, saúde, segurança alimentar, habitabilidade e atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Já a Porta de saída concentra políticas de reintegração social e atendimento à pessoa egressa, enquanto o eixo de Não repetição reúne ações transversais voltadas ao fortalecimento da governança, produção de dados, justiça racial e cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Também foi explicado que, em Mato Grosso, a atuação do GMF se integra ao Comitê Estadual de Políticas Penais, instância interinstitucional responsável por coordenar a implementação do Plano Pena Justa, cabendo aos magistrados levar ao debate a perspectiva do Poder Judiciário nas diferentes Câmaras Temáticas.
Trabalho articulado
Pessoas reunidas ao redor de uma mesa de reunião clara. Uma mulher de cabelo curto escreve em um bloco e um homem de terno cinza e óculos aponta o braço para a direita. Na mesa, há copos, xícaras de café, notebooks e um projetor branco. Ao fundo, telão com apresentaçãoO supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri destacou que o fortalecimento das políticas penais depende da atuação integrada entre o Poder Judiciário, Executivo e demais instituições parceiras, reforçando o compromisso do Tribunal de Justiça com a implementação efetiva do Plano Pena Justa em Mato Grosso.
Segundo o desembargador, o trabalho desenvolvido pelo GMF busca garantir que a atuação judicial vá além da fiscalização do sistema prisional, contribuindo também para a construção de políticas públicas capazes de enfrentar a superlotação, ampliar a ressocialização e reduzir a reincidência criminal.
Ao final da reunião, ficou definido que os magistrados passarão a atuar diretamente nas Câmaras Temáticas correspondentes às suas áreas de atribuição, participando das reuniões presenciais e virtuais e contribuindo para a elaboração, acompanhamento e monitoramento das ações previstas no Plano Pena Justa. A próxima reunião com os coordenadores das câmaras foi agendada para esta quinta-feira, quando serão apresentados os novos integrantes e iniciada a organização dos trabalhos.
O Plano Pena Justa articula ações entre o Judiciário, o Executivo e a sociedade civil para reduzir a superlotação, melhorar as condições de permanência nas unidades, ampliar as alternativas penais, fortalecer a atenção às pessoas egressas e prevenir a reincidência. Estruturado em quatro eixos, reúne 141 medidas, 307 metas e 366 indicadores, que acompanham toda a trajetória da pessoa no sistema penal, desde a entrada até a reintegração social.

Autor: Ana Assumpção

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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