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Tribunal institui Prêmio “Juíza Glauciane de Melo” de Proteção às Vítimas de Violência Doméstica

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MATO GROSSO

O Tribunal Pleno aprovou por unanimidade a criação do Prêmio “Juíza Glauciane Chaves de Melo” de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. Proposto pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, a iniciativa tem objetivo de reverenciar a memória da magistrada, vítima de feminício em 2013, bem como incentivar a implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar.
 
A premiação visa agraciar cidadãs, cidadãos, magistrados(as), servidores(a), comarca, instituições públicas, entidades de classe, empresas privadas, imprensa e organizações não governamentais que desenvolvam iniciativas, campanhas ou projetos que venham a contribuir para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher em Mato Grosso.
 
Para Maria Helena Póvoas, esta é mais uma iniciativa para fomentar as discussões e criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar.
 
Ainda segundo a desembargadora, uma justa homenagem à juíza Glauciane Chaves de Melo, que se tornou símbolo da união de esforços para o enfrentamento da violência doméstica, como o feminicídio, que chocou não somente o Estado, mas todo o país.
 
“Esta é uma reverência à memória de uma magistrada brutalmente assassinada pelo ex-companheiro. Uma forma de falarmos sobre a necessidade da implementação de políticas públicas para a violência doméstica que infelizmente está presente em muitos lares e que acaba com famílias. Políticas públicas estas que garantam os direitos humanos das mulheres, como previsto na Lei Maria da Penha”, afirmou a presidente.
 
As solenidades do Prêmio serão realizadas anualmente durante as atividades do Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 08 de março. Contudo, excepcionalmente neste ano ocorrerá em dezembro, durante os eventos do Dia da Justiça, celebrado no dia 8.
 
Ao todo, nove categorias compõem o Prêmio: comarca; magistrada ou magistrado; servidora ou servidor; Instituição Pública; Entidade de Classe; organizações não governamentais; Imprensa; cidadã ou cidadão; e empresas privadas.
 
O feminicídio – A juíza Glauciane Chaves de Melo foi vítima de feminicídio no dia 7 de junho de 2013. Segundo o processo, ela foi assassinada dentro da sala de audiências no Fórum da Comarca de Alto Taquari (a 479 km ao sul de Cuiabá), com dois tiros na nuca, disparados pelo ex-marido Evanderly de Oliveira Lima. O motivo seria a negativa de Glauciane em reatar o relacionamento de aproximadamente 10 anos. O réu confessou o crime.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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