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Tribunal de Justiça mantém condenação de réu que espancou e matou usuário de drogas

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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) fixou em 14 anos de reclusão a condenação de um réu por ter participado de espancamento que levou à morte de um usuário de drogas. A decisão de 2/8 ocorreu em recurso de apelação criminal interposto por um dos três acusados de envolvimento no crime.
 
O acusado buscava a nulidade da decisão da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis. De acordo com os autos do processo, ele e outros dois foram os responsáveis pela morte de um homem na noite do dia 22 de agosto de 2015, em Rondonópolis.
 
Segundo a apuração realizada pela polícia, o crime foi cometido por dívida de drogas e mediante o emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima (ataque de três pessoas). A vítima um usuário de drogas e havia, no dia do fato, comprado drogas de um dos denunciados. Em garantia de pagamento, o homem deixou um aparelho de televisão.
 
Após, os denunciados foram até a residência da vítima para receber a dívida, mas ele quitou apenas parcela do seu débito e a cobrança acabou em discussão. No entanto, durante a madrugada, a vítima, “transtornado pelo excessivo uso de drogas e ingestão de álcool”, resolveu buscar mais drogas com um dos acusados, mas não possuía recursos para pagar pela dívida anterior nem pela nova aquisição e acabou sendo espancado até a morte pelos três vendedores de drogas.
 
O relator do processo, desembargador Marcos Machado, teve voto acolhido por unanimidade pelos desembargadores Orlando Perri e Paulo da Cunha. A defesa do acusado tentou anulação da condenação e, entre outras alegações, questionou a realização da sessão plenária do Tribunal do Júri de forma híbrida ou mista, isto é, composta por atos presenciais e por videoconferência, devido à pandemia de Covid-19.
 
No entanto, a modalidade foi recomendada em ato normativo do Conselho Superior da Magistratura que prevê a possibilidade do julgamento popular com recursos tecnológicos disponíveis em tempos de pandemia. “A adoção desse modelo tem por escopo manter a prestação jurisdicional durante o período pandêmico e, ao mesmo tempo, preservar a saúde dos magistrados, agentes públicos, partes, advogados e usuários em geral, sendo uma inevitável tendência contemporânea”, explicou o relator no voto.
 
Número do processo: 0007187-25.2016.8.11.0064
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Wania Dantas, ex-presidente do CRO-MT, entra no radar para vice de Wellington Fagundes

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A ex-presidente do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT), Wania Dantas (MDB), passou a ser cogitada como uma das possíveis candidatas a vice na chapa do senador Wellington Fagundes (PL), que disputa o Governo do Estado.

Nos últimos dias, o nome da ex-prefeita de Sinop e segunda suplente de senadora Rosana Martinelli também entrou nas articulações para a vaga. Rosana é candidata à Câmara dos Deputados, enquanto Wania Dantas disputa uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nas eleições deste ano.

Inicialmente, o nome ventilado para a vice foi o do empresário Marcelo Maluf, do Novo. A possibilidade avançou a ponto de Maluf constar formalmente na ata da convenção partidária como candidato a vice-governador na chapa de Wellington.

A composição, no entanto, mudou poucas horas depois. O PL apresentou uma nova formação à Justiça Eleitoral, desta vez com o médico Alencar Farina (PL) ocupando a vaga de vice.

Até o momento, Wellington Fagundes não se pronunciou oficialmente sobre quem será o candidato a vice em sua chapa.

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Fonte: Política

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