MATO GROSSO
Tribunal de Justiça julga procedente valores de ITCD cobrados pela Sefaz
MATO GROSSO
No agravo julgado o contribuinte autuado buscava impedir o uso da avaliação patrimonial da empresa feita pela Sefaz, no processo de auditoria do ITCD, após identificar que o valor do patrimônio, utilizado pelo donatário para cálculo do tributo, estava abaixo do valor real. Essa subavaliação é uma prática para sonegar impostos.
Para o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, a decisão confirma a segurança jurídica e tributária das autuações e processos de auditoria. O gestor afirma que a Sefaz continuará investindo e intensificando as ações de combate à sonegação, para que os valores sejam efetivamente recuperados.
“A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso é um respaldo importante ao trabalho que realizamos na Sefaz. Estamos comprometidos em garantir a justiça tributária e combater práticas de sonegação. Essa validação reforça não só a eficácia de nossas auditorias, mas também a importância de garantir a equidade fiscal entre os contribuintes. Continuaremos investindo e aprimorando nossos métodos para garantir que os recursos devidos sejam recuperados”, afirma o secretário.
A metodologia adotada na parte de auditoria contábil e financeira tem obtido excelentes resultados, alcançando a recuperação financeira de cerca de R$ 100 milhões referentes ao ITCD, somente em 2022. O valor representa 50% da arrecadação do tributo prevista na Lei Orçamentária Anual de 2022.
O processo de auditoria consiste na análise minuciosa de documentos e dados para verificar a conformidade das informações fiscais e financeiras do contribuinte. Esse trabalho é essencial para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias e, também, para combater a evasão fiscal.
A Coordenadoria de Auditoria Contábil e Financeira (CACF), unidade integrante da Superintendência de Fiscalização (Sufis), é responsável pela identificação, avaliação patrimonial e recuperação de débito tributário referente ao ITCD, decorrente de doações e transmissões de ações e quotas empresariais com valores subavaliados. A equipe também atua na auditoria de processos relacionados ao ICMS.
“Temos desenvolvido um trabalho pioneiro e inovador, com forte utilização de ferramentas de Tecnologia da Informação para análise contábil-financeira de diversas bases informacionais. O modelo de auditoria tem se mostrado moderno, robusto e escalável, apresentando como resultado a recuperação expressiva de créditos tributários”, explica o coordenador da CACF, Wagner Rodrigues.
Os bons resultados obtidos pelo método de auditoria da Sefaz têm, inclusive, servido de exemplo para os demais fiscos estaduais. No mês de setembro deste ano, servidores da CACF apresentaram o trabalho da unidade na 2ª edição do Workshop Virtual, promovido pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (ENCAT). O evento reuniu 250 fiscais e auditores de tributos de 25 estados que elogiaram o trabalho do fisco mato-grossense.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Polícia Militar prende suspeito por lesão corporal utilizando um facão durante briga em bar
Policiais militares do 18º Batalhão prenderam, na noite desta sexta-feira (24.4), um homem, de 37 anos, suspeito por lesão corporal utilizando um facão, no município de Pontes e Lacerda.
Segundo o boletim de ocorrência, a equipe foi acionada após uma confusão em um bar, na Avenida Javan Júnior, esquina com Avenida Bahia. No local, a proprietária relatou que foi agredida com socos nas costas, por um cliente, durante uma discussão.
Ao presenciar a situação, o filho dela interveio para defendê-la e atingiu o agressor com um golpe de facão na perna. Durante o confronto, o suspeito conseguiu tomar o facão e atingiu o outro homem na cabeça.
Após a agressão, o suspeito fugiu do local. Os policiais intensificaram o policiamento na região e localizaram o suspeito a cerca de duas quadras do bar. Ele apresentava sinais de embriaguez, estava alterado e com um sangramento na perna.
Diante da situação, os policiais militares encaminharam o denunciado a uma unidade de saúde, sendo atendido e posteriormente conduzido à delegacia para registro do boletim de ocorrência.
Fonte: Governo MT – MT
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