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Tribunal de Justiça implantará Juízo 100% Digital em unidades do Segundo Grau

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MATO GROSSO

O Poder Judiciário de Mato Grosso implantará o Juízo 100% Digital em todas as unidades do Segundo Grau de jurisdição do Estado. A decisão, que traz mais celeridade na tramitação processual na Segunda Instância, foi aprovada por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso na última quinta-feira (22 de setembro).
 
A ferramenta do Judiciário estadual permite a participação em audiências, realização de procedimentos e acompanhamento das comunicações processuais diretamente do celular, de qualquer lugar, sem precisar que as partes, por exemplo, tenham a necessidade de se deslocar à unidade judiciária.
 
Desde agosto de 2021, o modelo de tramitação processual já está disponível nas 79 comarcas em Mato Grosso e agora estará presente também nas de Segundo Grau.
 
De acordo com o coordenador Judiciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Bruno José Fernandes da Silva, as principais vantagens do Juízo 100% Digital no Segundo Grau são: a prioridade na tramitação dos processos, a possibilidade de criação de Núcleos de Justiça 4.0 pelo Tribunal e a facilitação no julgamento de matérias diferenciadas e temas específicos por conta da virtualização.
 
“No Primeiro Grau tivemos uma experiência muito boa, já estamos migrando para o Segundo Grau também trazendo essa viabilidade do prosseguimento virtual e isso só traz benefícios para o jurisdicionado.”
 
Juízo 100% Digital – Ao escolher a modalidade de tramitação, todos os atos processuais são realizados exclusivamente pela internet, desde o protocolo da ação, notificações, intimações, atendimentos, audiências e sessões de julgamento. A tecnologia permite que partes e advogados falem diretamente na secretaria da vara com os servidores ou que tenham audiência com o magistrado. Tudo de forma on-line, dentro do horário de expediente do Poder Judiciário.
 
Sala Passiva – O espaço disponibilizado em fóruns das comarcas do Estado é um ambiente de apoio ao Juízo 100% Digital e tem como objetivo promover a inclusão eletrônica do usuário que, por algum momento, situação, ou característica, tenha dificuldade para acessar serviços judiciários ofertados no meio virtual.
 
Adesão – A adesão ao Juízo 100% Digital é opcional. Advogados, advogadas e partes dos processos podem optar pelo sistema no momento da distribuição da ação. O demandado poderá se opor à tramitação do processo até a apresentação da primeira manifestação feita.
 
Em relação ao aspecto técnico do Processo Judicial Eletrônico (PJe), a Coordenadoria de Tecnologia da Informação e o Departamento de Sistemas e Aplicações do Poder Judiciário afirmam que a alteração necessária para implantação do Juízo 100% Digital no 2° Grau de Jurisdição já encontra-se desenvolvida, testada e homologada e que com aprovação será colocada em funcionamento.
 
A Coordenadoria Judiciária informa que as comunicações de atos processuais pelos Oficiais de Justiça também podem ser realizadas por meios eletrônicos (Portaria-Conjunta n. 412/2021) e que todos os Órgãos Julgadores Colegiados deste Tribunal já aderiram aos julgamentos por meio do Plenário Virtual (Portaria n. 398/2020-PRES) e sessões por videoconferência (Portaria n.283/2020-PRES).
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 01: Arte colorida com a marca do Juízo 100% Digital e do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo licita obras para asfaltar ruas em mais dois bairros em Cuiabá

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O Governo de Mato Grosso está com procedimentos de licitação abertos para asfaltar ruas de mais dois bairros de Cuiabá. As obras serão realizadas no Parque Cuiabá e no São Sebastião, em um investimento previsto em R$ 12,6 milhões.

No Parque Cuiabá, o projeto é para realizar a drenagem, pavimentação e sinalização viária da Rua A, Avenida Altamiro Ari Ruiz, Rua C, Avenida Walter Gallucci e Rua 01, em uma extensão aproximada de pouco mais de um quilômetro.

O investimento previsto para essa obra é de R$ 3,7 milhões. A abertura das propostas foi realizada no dia 7 de outubro e agora o processo de licitação segue na fase de análise de documentos, para que seja realizada a contratação.

Já no bairro São Sebastião, a licitação está marcada para ocorrer nesta quinta-feira (15.10). O projeto prever asfaltar diversas ruas das etapas I e II do bairro, situado na região da Avenida das Torres, entre o Osmar Cabral e o Jardim Industriário. O orçamento de referência para a obra é de R$ 8,8 milhões.

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Outros bairros

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) tem obras de pavimentação urbana realizadas em 13 bairros de Cuiabá em um valor que supera R$ 71 milhões.

As obras já foram finalizadas nos bairros Novo Milênio, Osmar Cabral, Jardim Aroeira, Novo Horizonte, Campo Verde da Esperança, Planalto, Tancrado Neves, Novo Tempo e no setor III da Morada do Ouro.

Já no Jardim Fortaleza, Parque Amperco, Alto Boa Vista e Jardim Mossoró, as obras ainda não foram concluídas, mas estão na reta final.

Fonte: Governo MT – MT

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