MATO GROSSO
Trânsito de vans com até 16 passageiros na MT-251 é liberado pela Sinfra
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) publicou nesta sexta-feira (22.12) nova portaria sobre a restrição de veículos pesados na MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães.
A principal mudança é a liberação de veículos do tipo Van, com capacidade máxima de 16 passageiros, além do motorista, para passar no trecho do Portão do Inferno.
Também foi dispensada a necessidade de Autorização Especial de Trânsito (AET) para veículos de até 14 metros de comprimento, 29 toneladas de Peso Bruto Total e quatro eixos, no trecho entre a rotatória para Manso e o Terminal Turístico da Salgadeira e entre o perímetro urbano de Chapada e o km 52, região do Buriti.
O trânsito deveículos maiores do que esses segue restrito em toda a rodovia. A única exceção são os ônibus de transporte intermunicipal.
Os veículos pesados deverão utilizar a MT-140 para acessar o município de Chapada dos Guimarães. O não cumprimento da portaria acarretará nas sanções previstas no Código de Trânsito, com aplicação de multa.
Fiscalização
A fiscalização do trânsito está sendo realizada em parceria com a Polícia Militar de Mato Grosso. Entre os dias 12 e 21 de dezembro, 474 veículos foram impedidos de passar pelo trecho do Portão do Inferno. No total, 752 veículos foram fiscalizados nos dois pontos montados, um no Terminal Turístico da Salgadeira e outro na rotatória para Água Fria.
Decreto de Emergência
O Governo de Mato Grosso decretou situação de emergência entre os km 42 e 48 da MT-251, região do Portão do Inferno, por risco de deslizamento de terra.
Com o decreto, a Sinfra fica autorizada a realizar as intervenções e obras necessárias de resposta ao desastre, incluindo a reabilitação estrutural da área atingida. Já a Defesa Civil de Mato Grosso presta apoio técnico e operacional à Sinfra-MT.
MT-246
A Sinfra-MT assinou a ordem de serviço para asfaltar a MT-246, rodovia que liga o Distrito da Água Fria até a MT-351, a Estrada para Manso. A estrada passou a ter mais trânsito depois da proibição da circulação de caminhões no Portão do Inferno.
A empresa responsável pela obra está mobilizada no local para melhorar as condições da estrada. Há máquinas cedidas pela Sinfra-MT e prefeitura de Chapada dos Guimarães para auxiliar veículos que fiquem parados por conta das chuvas.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.
A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.
“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.
As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.
Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.
O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.
Ações de cidadania fiscal
Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.
No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.
Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.
Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.
Fonte: Governo MT – MT
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