MATO GROSSO
Trabalho do Intermat de regularização fundiária nos municípios da Amazônia Legal é reconhecido pelo CNJ
MATO GROSSO
O programa é desenvolvido em Mato Grosso e nos outros oito estados que compõem a Amazônia Legal com o objetivo de acabar com conflitos agrários e desmatamentos ilegais.
O presidente do Intermat, Francisco Serafim, destacou que os 87 municípios mato-grossenses situados na Amazônia Legal já estão com projetos de regularização em andamento.
“Estamos colocando em prática os 10 eixos do Programa Terra a Limpo para fortalecer a agricultura familiar nos municípios da Amazônia a partir da regularização fundiária desses imóveis em assentamentos”, afirmou.
Mais de 65 mil famílias do Estado devem ser beneficiadas com esse trabalho do Programa Terra a Limpo, no qual são investidos R$ 72 milhões do Governo de Mato Grosso e da União e R$ 900 mil do Fundo da Amazônia.
O Prêmio Solo Seguro foi criado neste ano pela Corregedoria Geral de Justiça para destacar iniciativas inovadoras e boas práticas relacionadas à regularização fundiária em todos os estados brasileiras.
O reconhecimento do trabalho do Governo de Mato Grosso veio nesta semana, em que está sendo realizado o mutirão de entregas de cerca de 3 mil escrituras definitivas em Cuiabá, Várzea Grande e outros 15 municípios do interior do Estado.
Fonte: Governo MT – MT
MP MT
Município inaugura ILPI e avança em políticas de proteção
O Ministério Público de Mato Grosso acompanhou, nesta terça-feira (25), a inauguração da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Amália Barros, em Campo Novo do Parecis (a 396 km de Cuiabá). O novo espaço foi implantado para oferecer acolhimento, cuidado, segurança e qualidade de vida à população idosa que necessita de atendimento institucional. A solenidade contou com a participação do promotor de Justiça Luiz Augusto Ferres Schimith, titular da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, de autoridades municipais e representantes da sociedade civil.Durante a cerimônia, o promotor de Justiça destacou a importância da iniciativa e ressaltou o compromisso do município com a proteção da pessoa idosa. “O ideal é que todo idoso possa receber cuidado, respeito e acolhimento dentro da própria família. Mas sabemos que nem sempre isso é possível. Nesses casos, cabe ao poder público e à sociedade garantir amparo e dignidade. A inauguração desta casa demonstra o compromisso da gestão municipal com essa missão e, mais do que cumprir um dever legal, revela um trabalho realizado com sensibilidade e respeito. Hoje, o Ministério Público está aqui para reconhecer e parabenizar essa importante conquista para a população”, afirmou.Outras ações – Além da implantação da ILPI, o município também vem ampliando as políticas públicas voltadas à infância e juventude. Recentemente, implantou o programa Família Acolhedora, serviço que oferece acolhimento temporário para crianças e adolescentes afastados de suas famílias por determinação judicial em razão de situações de violação de direitos. A proposta é garantir proteção, afeto e convivência familiar em um ambiente seguro enquanto são realizados os encaminhamentos necessários para cada caso.Segundo a coordenação do programa, o acolhimento familiar não se confunde com adoção, sendo uma medida temporária acompanhada por equipe multidisciplinar. O município busca ampliar a rede de famílias aptas a participar da iniciativa, fortalecendo a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.Outro projeto em andamento é a reforma da antiga Casa Lar, espaço que abrigará a futura Casa do Autista. A iniciativa busca ampliar o atendimento especializado às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e suas famílias, garantindo um ambiente adequado para o desenvolvimento de ações de acolhimento, acompanhamento e suporte.Conforme o promotor de Justiça Luiz Augusto Ferres Schimith, o MPMT tem atuado de forma permanente no apoio e na articulação dessas políticas públicas voltadas à pessoa idosa, à infância e à população autista, contribuindo para a construção de soluções que fortaleçam a rede de proteção social e ampliem o atendimento às populações mais vulneráveis do município.
Fotos: Reprodução Instagram.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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