MATO GROSSO
Trabalho do Intermat de regularização fundiária nos municípios da Amazônia Legal é reconhecido pelo CNJ
MATO GROSSO
O programa é desenvolvido em Mato Grosso e nos outros oito estados que compõem a Amazônia Legal com o objetivo de acabar com conflitos agrários e desmatamentos ilegais.
O presidente do Intermat, Francisco Serafim, destacou que os 87 municípios mato-grossenses situados na Amazônia Legal já estão com projetos de regularização em andamento.
“Estamos colocando em prática os 10 eixos do Programa Terra a Limpo para fortalecer a agricultura familiar nos municípios da Amazônia a partir da regularização fundiária desses imóveis em assentamentos”, afirmou.
Mais de 65 mil famílias do Estado devem ser beneficiadas com esse trabalho do Programa Terra a Limpo, no qual são investidos R$ 72 milhões do Governo de Mato Grosso e da União e R$ 900 mil do Fundo da Amazônia.
O Prêmio Solo Seguro foi criado neste ano pela Corregedoria Geral de Justiça para destacar iniciativas inovadoras e boas práticas relacionadas à regularização fundiária em todos os estados brasileiras.
O reconhecimento do trabalho do Governo de Mato Grosso veio nesta semana, em que está sendo realizado o mutirão de entregas de cerca de 3 mil escrituras definitivas em Cuiabá, Várzea Grande e outros 15 municípios do interior do Estado.
Fonte: Governo MT – MT
OAB MT
Evento da OAB-MT debate sobre violência, acolhimento e proteção às mulheres
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou do evento organizado pela Comissão da Mulher Advogada (CMA), “Quando Ela Conta – Conversas Necessárias sobre Violência, Acolhimento e Proteção”, dentro da programação do “Agosto Lilás”, nesta quarta-feira (26), na sede da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT).
A roda de conversa contou ainda com a participação da conselheira federal da OAB-MT, Fernanda Brandão, da presidente da 29ª Subseção, de Paranatinga, Jéssyca Nagano, com a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa das Mulheres – NUDEM/MT, Rosana Leite Antunes de Barros, e com o juiz da Primeira Vara de Violência Doméstica da Capital, Valter Simioni. Todos falaram sobre o tema, destacaram experiências pessoais e reforçaram a importância das ações coletivas no combate à violência contra a mulher.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Querem Hapuque, agradeceu a participação de todos e a dedicação de toda a diretoria da CMA. “Esse é um trabalho constante e que exige o comprometimento de todas nós, é uma alegria contar com a presença de tantas pessoas preocupadas com o tema”, disse, ao lado da vice-presidente, Mila Christie, da secretária-geral, Gabriella Hohranna, e da secretária-geral adjunta, Beatriz Martins.
A defensora pública Rosana Barros, coordenadora do Núcleo de Defesa das Mulheres, enfatizou que “há 16 anos, o que mais queremos é que “ela conte”. Precisamos que as mulheres falem”. Ela ainda destacou que, apesar de todas as leis e discursos, é necessário fazer mais. “Como pensar em um mundo melhor sem pensar em mudanças? A Lei Maria da Penha tem que ser aplicada, cumprida”.Fonte: OAB – MT
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