CUIABÁ
Search
Close this search box.

MATO GROSSO

TJMS apresenta projeto de conciliação no superendividamento durante encontro em Chapada

Publicado em

MATO GROSSO

O terceiro painel desta quinta-feira (05 de outubro), do 1º Encontro de Nupemec´s (Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) da região Centro-Oeste, que está sendo realizado em Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá), foi a apresentação de um Projeto do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), sobre mediações e conciliações de conflitos sobre o Superendividamento.
 
O presidente do painel foi o desembargador Mário Kono e os expositores foram o coordenador geral do Nupemec-MS, desembargador Vilson Bertelli e Maria Alice Correa da Costa, mediadora judicial do TJMS. A debatedora foi a juíza Hanae Yamamura de Oliveira, coordenadora do Cejusc do Superendividamento.
 
Maria Alice começou falando sobre a Lei do Superendividamento, nº 14.181/2021, que tramitou pelo Congresso Nacional por cerca de dez anos. De acordo com ela, a lei brasileira teve por base a lei francesa, que prevê a repactuação e negociação de dívidas. Ela foi publicada durante a pandemia e traz uma série de benefícios para o devedor. Esse mesmo projeto já existe e está sendo executado no TJRS. Participam do projeto o TJMS, Defensoria Pública, Ministério Público, Faculdade Isted, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).
 
O projeto começa com a entrevistas assíncronas, junto ao Cejusc, on-line (email ou videoconferência) ou presencial (se a pessoa não tiver acesso à tecnologia). Será então, preenchido o formulário sócio-econômico (com sua renda, os credores e valores). Então será verificada a situação de superendividamento.
 
“Se o caso se enquadrar no superendividamento é, então, encaminhado para as “Oficinas do Devedor”, onde a pessoa vai aprender sobre Educação Financeira, bastante necessária para que aprenda a lidar com dinheiro, para aprender o consumo consciente e sustentável, que precisa ser balanceado. Depois da conscientização vai ser elaborado um plano de pagamento, para que essa pessoa já chegue na audiência global, com uma minuta desenhada. Teremos então o auxílio de estudantes de Ciências Contábeis, Psicologia e Direito, numa equipe multidisciplinar”, explicou Maria Alice.
 
Serão realizadas oficinas também com os credores, já que a Lei do Superendividamento prevê sanções se eles não demonstrarem interesse em fazer acordo. Essas oficinas foram pensadas tendo como base as Oficinas de Parentalidade”, que, conforme a expositora, têm mostrado resultados satisfatórios em Mato Grosso do Sul.
 
“Entendemos que tão importante quanto os devedores participarem das oficinas, é a participação dos credores. A lei traz consequências aos credores que se recusam a fazer acordo, por exemplo. Mudar uma cultura é difícil mas estamos tentamos melhorá-la. A oficina de credores vai explicar as audiências globais e falar sobre os benefícios de uma negociação. A lei prevê processo judicial em caso de não apresentação de propostas. Nosso alvo principal, a lei já vem com a possibilidade punitiva do tipo olha, se você não aderir ali, vamos fazer de forma compulsória. O objetivo é que eles adquiram essa cultura de conciliar, propor ao consumidor quitar a sua dívida porque o objetivo deles é receber e nós do Judiciário é intermediar um canal de comunicação”, explicou a palestrante.
 
O projeto contempla a audiência global de conciliação (pré-processual), que pode ser presencial ou on-line. Como as propostas devem constar no termo completo, será necessário então, a capacitação dos auxiliares da Justiça (mediadores e conciliadores). “As pessoas vêm de um superendividamento passivo, não tiveram a consciência da gravidade, então o acolhimento deve ser especial, de escuta ativa”, explica Maria Alice.
 
Após a audiência, tendo acordo, este será encaminhado para o juiz responsável pelo Cejusc, já que não tem um especializado. A princípio vai funcionar no Cejusc da Associação Comercial. Em caso de acordo parcial e não acordo, o juiz vai verificar se haverá aplicabilidade de sanções.
 
De acordo com o projeto, realizada a audiência global, os consumidores que obtiverem acordo serão convidados a participar de Grupos Reflexivos, que são reuniões para ouvir os consumidores e são realizadas por equipe multidisciplinar (profissionais das áreas de Ciências Contábeis, Psicologia e Direito).
 
A mediadora apresentou o cronograma do projeto com reuniões com Centro de Inteligência, criação de grupos de trabalhos, intercâmbio com outros tribunais. “No entanto, no termo de cooperação técnica, porque são muitas instituições públicas envolvidas, tivemos entraves burocráticos. Estamos na reta final para colocar o projeto em ação”, comemorou.
 
Os resultados esperados são a possibilidade de reinclusão social do devedor à sociedade e ao consumo, acordo efetivos, com total envolvimento e responsabilidade das partes, diminuição da judicialização, com a realização de audiências globais pré-processuais e o alcance dos objetivos de alguns ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável) da ONU (Organização das Nações Unidas) – erradicação da pobreza, saúde e bem-estar, trabalho e crescimento econômico, redução das desigualdades, consumo e produção responsáveis e paz, justiça e instituições eficazes.
 
Endividamento da população – Um dado interessante divulgado pela expositora é de que, quando começaram as tratativas do projeto, em março deste ano, haviam seis processos de superendividamento no TJMS. Em cinco meses, já são 174.
 
O coordenador do Nupemec-MS, desembargador Vilson Bertelli, disse que acredita que alguma especialidade da advocacia afirmou que o Poder Judiciário precisa estar preparado para a conciliação e mediação de conflitos do superendividamento.
 
O presidente do Nupemec-TJMT, Mário Kono citou que o que o deixou apreensivo é que as ações devem ser céleres. “O endividamento atinge cerca de 70% da população brasileira. Está havendo algumas progressões dos projetos do governo federal, mas limitadas às questões do salário mínimo. Uma preocupação muito grande que deve ser pensada, principalmente os servidores públicos, onde através de empréstimos consignados, em que foram autorizados valores expressivos, praticamente não sobra nada que possa manter a dignidade humana daquele endividado. É uma questão urgente. Esses são apenas alguns aspectos que precisam ser trabalhados”, observou o magistrado.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: mediadora judicial do TJMS fala ao microfone.Segunda imagem: fotografia colorida dos palestrantes e debatedores do painel. Eles estão em pé e exigem o certificado que receberam.
 
 
 
Marcia Marafon/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia Também:  PM prende irmãos e apreende adolescente por tentativa de homicídio em Nobres
Propaganda

MATO GROSSO

Pontes de concreto substituem estruturas precárias de madeira em todas as regiões de Mato Grosso

Publicados

em

O Governo de Mato Grosso executa um programa de substituição de pontes de madeira e eliminação de balsas em todo o Estado. O objetivo é superar obstáculos para o desenvolvimento da infraestrutura mato-grossense e garantir que pessoas, mercadorias e serviços essenciais possam circular com segurança durante todo o ano.

Desde 2019, o Governo do Estado já entregou 300 pontes de concreto em diferentes regiões de Mato Grosso. Outras 120 estruturas estão em construção. As novas pontes oferecem mais segurança aos usuários, suportam cargas maiores e são uma solução definitiva para a travessia de rios.

Além disso, até o fim de 2026, o Governo também vai chegar a 1.200 pequenas pontes de madeiras substituídas por aduelas de concreto ou bueiros metálicos, acabando com pontos críticos que frequentemente causavam interrupções no tráfego em estradas estaduais e municipais.

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, lembra que as pontes de madeira sempre foram um obstáculo para o desenvolvimento de Mato Grosso. Elas exigem manutenção constante, apresentam restrições de carga e muitas vezes precisavam ser interditadas quando apresentavam problemas.

Leia Também:  Diretora-geral da Esmagis e presidente da Amam visitam desembargador João Antônio Neto

“Quando uma ponte de madeira caí, o trânsito é completamente interrompido. Em muitos municípios isso significa o isolamento de uma população inteira. Com as pontes de concreto o trânsito passa a ser permanente e confiável. Por isso, sempre digo que a construção de pontes de concreto é o maior programa e o maior legado do Governo de Mato Grosso”, disse.

Além de garantir que as pessoas possam trabalhar, estudar e continuar suas atividades, a construção de pontes de concreto também fortalece a logística do Estado, permitindo previsibilidade no escoamento da produção.

Entre as obras de destaque está a construção de uma ponte de 1.410 metros de extensão sobre o Rio Juruena. Essa ponte, no caso, vai substituir uma balsa que atualmente faz a travessia do rio em viagens de aproximadamente uma hora.

“Atualmente há uma balsa nesse Rio que leva quase duas horas para ir e voltar, levando um caminhão por vez. Essa balsa para de funcionar quando escurece e só volta no dia seguinte. Quando a ponte for entregue, todo esse percurso vai durar poucos minutos. Será um ganho logístico enorme para toda a região”, explicou o secretário.

Leia Também:  Mais de 1.500 pessoas competiram na Corrida do Legislativo (veja os ganhadores)

Outro exemplo está na rodovia MT-060, a Transpantaneira, onde o governo já substituiu 47 pontes de madeira, seja por pontes de concreto ou por aduelas. Outras 41 estão ou em obras, ou em processo de licitação para a troca, o que vai acabar com todas as pontes de madeira da rodovia.

“Estamos substituindo estruturas que durante décadas limitaram o desenvolvimento de muitas regiões. As pontes de concreto, as aduelas e os bueiros metálicos garantem segurança, reduzem custos de manutenção e criam uma malha viária mais moderna e preparada para o crescimento de Mato Grosso”, concluiu o secretário.

Fonte: Governo MT – MT

Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

MULHER

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA