TJMS apresenta projeto de conciliação no superendividamento durante encontro em Chapada

Publicado em

6 de outubro de 2023

Por

Da Redação

O terceiro painel desta quinta-feira (05 de outubro), do 1º Encontro de Nupemec´s (Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) da região Centro-Oeste, que está sendo realizado em Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá), foi a apresentação de um Projeto do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), sobre mediações e conciliações de conflitos sobre o Superendividamento.

O presidente do painel foi o desembargador Mário Kono e os expositores foram o coordenador geral do Nupemec-MS, desembargador Vilson Bertelli e Maria Alice Correa da Costa, mediadora judicial do TJMS. A debatedora foi a juíza Hanae Yamamura de Oliveira, coordenadora do Cejusc do Superendividamento.

Maria Alice começou falando sobre a Lei do Superendividamento, nº 14.181/2021, que tramitou pelo Congresso Nacional por cerca de dez anos. De acordo com ela, a lei brasileira teve por base a lei francesa, que prevê a repactuação e negociação de dívidas. Ela foi publicada durante a pandemia e traz uma série de benefícios para o devedor. Esse mesmo projeto já existe e está sendo executado no TJRS. Participam do projeto o TJMS, Defensoria Pública, Ministério Público, Faculdade Isted, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).

O projeto começa com a entrevistas assíncronas, junto ao Cejusc, on-line (email ou videoconferência) ou presencial (se a pessoa não tiver acesso à tecnologia). Será então, preenchido o formulário sócio-econômico (com sua renda, os credores e valores). Então será verificada a situação de superendividamento.

“Se o caso se enquadrar no superendividamento é, então, encaminhado para as “Oficinas do Devedor”, onde a pessoa vai aprender sobre Educação Financeira, bastante necessária para que aprenda a lidar com dinheiro, para aprender o consumo consciente e sustentável, que precisa ser balanceado. Depois da conscientização vai ser elaborado um plano de pagamento, para que essa pessoa já chegue na audiência global, com uma minuta desenhada. Teremos então o auxílio de estudantes de Ciências Contábeis, Psicologia e Direito, numa equipe multidisciplinar”, explicou Maria Alice.

Serão realizadas oficinas também com os credores, já que a Lei do Superendividamento prevê sanções se eles não demonstrarem interesse em fazer acordo. Essas oficinas foram pensadas tendo como base as Oficinas de Parentalidade”, que, conforme a expositora, têm mostrado resultados satisfatórios em Mato Grosso do Sul.

“Entendemos que tão importante quanto os devedores participarem das oficinas, é a participação dos credores. A lei traz consequências aos credores que se recusam a fazer acordo, por exemplo. Mudar uma cultura é difícil mas estamos tentamos melhorá-la. A oficina de credores vai explicar as audiências globais e falar sobre os benefícios de uma negociação. A lei prevê processo judicial em caso de não apresentação de propostas. Nosso alvo principal, a lei já vem com a possibilidade punitiva do tipo olha, se você não aderir ali, vamos fazer de forma compulsória. O objetivo é que eles adquiram essa cultura de conciliar, propor ao consumidor quitar a sua dívida porque o objetivo deles é receber e nós do Judiciário é intermediar um canal de comunicação”, explicou a palestrante.

O projeto contempla a audiência global de conciliação (pré-processual), que pode ser presencial ou on-line. Como as propostas devem constar no termo completo, será necessário então, a capacitação dos auxiliares da Justiça (mediadores e conciliadores). “As pessoas vêm de um superendividamento passivo, não tiveram a consciência da gravidade, então o acolhimento deve ser especial, de escuta ativa”, explica Maria Alice.

Após a audiência, tendo acordo, este será encaminhado para o juiz responsável pelo Cejusc, já que não tem um especializado. A princípio vai funcionar no Cejusc da Associação Comercial. Em caso de acordo parcial e não acordo, o juiz vai verificar se haverá aplicabilidade de sanções.

De acordo com o projeto, realizada a audiência global, os consumidores que obtiverem acordo serão convidados a participar de Grupos Reflexivos, que são reuniões para ouvir os consumidores e são realizadas por equipe multidisciplinar (profissionais das áreas de Ciências Contábeis, Psicologia e Direito).

A mediadora apresentou o cronograma do projeto com reuniões com Centro de Inteligência, criação de grupos de trabalhos, intercâmbio com outros tribunais. “No entanto, no termo de cooperação técnica, porque são muitas instituições públicas envolvidas, tivemos entraves burocráticos. Estamos na reta final para colocar o projeto em ação”, comemorou.

Os resultados esperados são a possibilidade de reinclusão social do devedor à sociedade e ao consumo, acordo efetivos, com total envolvimento e responsabilidade das partes, diminuição da judicialização, com a realização de audiências globais pré-processuais e o alcance dos objetivos de alguns ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável) da ONU (Organização das Nações Unidas) – erradicação da pobreza, saúde e bem-estar, trabalho e crescimento econômico, redução das desigualdades, consumo e produção responsáveis e paz, justiça e instituições eficazes.

Endividamento da população – Um dado interessante divulgado pela expositora é de que, quando começaram as tratativas do projeto, em março deste ano, haviam seis processos de superendividamento no TJMS. Em cinco meses, já são 174.

O coordenador do Nupemec-MS, desembargador Vilson Bertelli, disse que acredita que alguma especialidade da advocacia afirmou que o Poder Judiciário precisa estar preparado para a conciliação e mediação de conflitos do superendividamento.

O presidente do Nupemec-TJMT, Mário Kono citou que o que o deixou apreensivo é que as ações devem ser céleres. “O endividamento atinge cerca de 70% da população brasileira. Está havendo algumas progressões dos projetos do governo federal, mas limitadas às questões do salário mínimo. Uma preocupação muito grande que deve ser pensada, principalmente os servidores públicos, onde através de empréstimos consignados, em que foram autorizados valores expressivos, praticamente não sobra nada que possa manter a dignidade humana daquele endividado. É uma questão urgente. Esses são apenas alguns aspectos que precisam ser trabalhados”, observou o magistrado.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: mediadora judicial do TJMS fala ao microfone.Segunda imagem: fotografia colorida dos palestrantes e debatedores do painel. Eles estão em pé e exigem o certificado que receberam.

Veja mais fotos no Flickr do TJMT.

Marcia Marafon/ Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

MP MT

Primeiro dia de júri do caso Zampieri ouve seis testemunhas

Publicados

8 horas atrás

29 de setembro de 2026

Por

Da Redação

O Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá encerrou, nesta terça-feira (29), o primeiro dia de julgamento de três acusados de participação no homicídio do advogado Roberto Zampieri. A sessão será retomada nesta quarta-feira (30), às 9h, com a continuidade da instrução em plenário.Ao longo do dia, foram ouvidas seis testemunhas. Prestaram depoimento o delegado da Polícia Civil Nilson André Farias de Oliveira, responsável pelas investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP); o delegado da Polícia Federal Marco Bontempo; o empresário José Marcos Marini; Mariana Costa Pinto; Lucilene Gonçalves da Silva; e o delegado da Polícia Civil Edilson Ricardo Pick.Durante as oitivas, os promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins concentraram os questionamentos na reconstituição da dinâmica do homicídio, no planejamento da ação criminosa e nos elementos probatórios produzidos ao longo das investigações conduzidas pela Polícia Civil e pela Polícia Federal.O julgamento apura a responsabilidade de Antônio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas. Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Antônio Gomes da Silva é apontado como autor dos disparos que vitimaram Roberto Zampieri. Hedilerson Fialho Martins Barbosa teria participado da execução do plano criminoso, inclusive com o fornecimento da arma utilizada no crime, enquanto Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas é acusado de integrar a empreitada criminosa.A sessão é presidida pelo juiz José Mauro Nagib Jorge, titular da 11ª Vara Criminal, Justiça Militar e Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá. Também atua na acusação, como assistente do Ministério Público, o advogado Giovani Santin.Os trabalhos serão retomados na manhã desta quarta-feira (30), quando haverá continuidade das demais fases previstas para o julgamento.Fotos: TJMT

Fonte: Ministério Público MT – MT

Continue lendo

POLÍTICA7 dias atrás

Leis estaduais reforçam ações de prevenção e segurança no trânsito em Mato Grosso

ESPORTES7 dias atrás

Seleção faz treino com time completo antes do duelo contra a Austrália

BRASIL7 dias atrás

ECA Ambiental: sancionada lei que estabelece princípios e diretrizes para garantir o direito de crianças e adolescentes à natureza

POLITÍCA NACIONAL7 dias atrás

Lei regulamenta atividade de psicopedagogia

AGRONEGÓCIO7 dias atrás

Custo oculto do trator pode consumir parte da renda da safra

MP MT7 dias atrás

Setembro Amarelo: quando a falta de lugar no mundo mata

ESPORTES5 dias atrás

Rayan salva Brasil no fim e Seleção empata com a Austrália em estreia após a Copa

POLÍCIA FEDERAL7 dias atrás

PF prende homem com medicamentos emagrecedores no Aeroporto do Galeão

MATO GROSSO

TJMS apresenta projeto de conciliação no superendividamento durante encontro em Chapada

MATO GROSSO

MP MT

Primeiro dia de júri do caso Zampieri ouve seis testemunhas

Encantos da Gastronomia: comissão que ajudará a escolher prato típico de Sinop é divulgada

Primeiro dia de júri do caso Zampieri ouve seis testemunhas

Fortaleza recebe agenda de fortalecimento da pesca e da aquicultura

PF em ação conjunta apreende mais de 400 kg de maconha durante abordagem na PR-323

Ministério da Saúde e Fiocruz investem em laboratório no Ceará para terapia contra o câncer

CIDADES

Encantos da Gastronomia: comissão que ajudará a escolher prato típico de Sinop é divulgada

Primavera do Leste realiza Feirão da Empregabilidade e amplia acesso de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho

Primavera do Leste retoma Circuito Regional de Motocross após sete anos

POLÍTICA

Leis estaduais reforçam ações de prevenção e segurança no trânsito em Mato Grosso

Estudantes da Unemat se preparam para a 2ª edição do Troféu Parlamento

Atendimentos no Espaço Cidadania estão mantidos durante o período eleitoral

POLÍCIA

PF em ação conjunta apreende mais de 400 kg de maconha durante abordagem na PR-323

PF prende seis pessoas durante apuração de possíveis crimes eleitorais em Belém

PF apreende fuzil e pistolas em investigação sobre fraudes na aquisição de armas

MAIS LIDAS DA SEMANA

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2021 - Todos os direitos reservados ao portal 360 FATOS