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Vice-presidente da Atricon destaca relevância, importância e comprometimento do TCE-MT com controle externo brasileiro

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Em visita a Mato Grosso, o vice-presidente executivo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Edilson de Souza Silva, fez questão de ressaltar a relevância, importância e comprometimento do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) com o controle externo brasileiro. 

Na oportunidade, além de participar da sessão especial de entrega dos selos de qualidade em transparência pública, o vice-presidente da Atricon se reuniu com o conselheiro-presidente, José Carlos Novelli, em busca de parceria para levar à Associação Nacional ações inovadoras que estão sendo desenvolvidas pela Corte de Contas mato-grossense. 

Como exemplo, destacou as mesas técnicas, as parcerias com os municípios e a implantação do primeiro Código de Processo de Controle Externo. “Nós temos visto um alavancar de ações inovadoras, com resultados efetivos, rápidos para a sociedade. Isso é mérito do Tribunal de Contas de Mato Grosso”. 

Edilson de Souza Silva salientou que os conselheiros que compõem o TCE-MT sempre ajudaram no fortalecimento do controle externo brasileiro. “A união, o arrojamento, a bravura e a coragem da Corte mato-grossense estão irradiando seus efeitos Brasil a fora. O TCE-MT é exemplo para o Brasil, aqui se inova, aqui se multiplica, vocês são incansáveis”, declarou. 

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Durante a sessão especial, o vice-presidente executivo também fez questão de destacar publicamente o protagonismo histórico do Tribunal de Contas de Mato Grosso. “Revisitemos o passado. Na gestão do conselheiro Antonio Joaquim à frente da Atricon, criou-se e desenvolveu-se ações institucionais. Ele cuidou do procedimento institucional de fortalecimento do sistema de controle externo brasileiro e, assim, nasceu uma Associação de membros diferente, voltada para o interesse e defesa da coisa pública”. 

Conforme o conselheiro, na época foi criada e institucionalizada uma ferramenta chamada GATC, que se transformou no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas do Brasil (MMD-TC). “Essa ferramenta trouxe uma nova realidade para o controle, um nivelamento. Hoje, essa ferramenta não pertence mais à Atricon ou aos tribunais de contas, pertence ao povo, que não abre mão dela na aferição do desempenho de cada Corte. Essa semente foi plantada pelo TCE de Mato Grosso”.

No TCE-MT, continuou o vice-presidente executivo, se sonhava um Brasil diferente. “Mato Grosso queria realizar o Brasil da Constituição: eficiente, efetivo, transparente, probo, comprometido com aquele que está lá na ponta e assim continua o sendo. O Radar Transparência, que estamos lançando agora, também foi gestado, criado e é mantido pelo TCE-MT para o Brasil. Não será de Mato Grosso, que teve a ideia, nem da Atricon, que aceitou o desafio, mas do povo brasileiro. É uma ferramenta de cidadania”.

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Fonte: TCE MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT

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