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TCE-MT propõe regulação única para acelerar cirurgias em Cuiabá
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) sugeriu à equipe responsável pela intervenção na saúde de Cuiabá que unifique o processo de regulação na fila de cirurgias eletivas. A estratégia foi apresentada durante a visita técnica que marcou a retomada das operações no antigo Pronto Socorro Municipal da Capital (PSMC), nesta segunda-feira (10).
Com objetivo de dar celeridade e aumentar o controle sobre o fluxo dos procedimentos, a proposta resulta da atuação da Comissão Especial criada pelo presidente do órgão, conselheiro José Carlos Novelli, para orientar e auxiliar a equipe interventora. Foi o que explicou na ocasião o coordenador do trabalho, conselheiro Sérgio Ricardo.
“Assim poderá se definir onde e quando o cidadão vai ser operado. Hoje os pacientes dos municípios do interior são regulados pelo estado e os daqui de Cuiabá são regulados pelo município. Esses dois departamentos infelizmente não conversam, o que resulta em fila duplicada e às vezes triplicada e aí não sai a cirurgia”, afirmou.
De acordo com o conselheiro, o estado se encarregaria então do processo realizado em âmbito municipal, o que ainda aumentaria a transparência. “Haverá uma só organização e um só controle. Não tenho dúvida que a que a fila vai andar mais rápido e que teremos dados corretas, já que hoje ninguém sabe ao certo quantas pessoas estão na espera.”
Membro da Comissão Especial e presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSAS) do TCE-MT, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf destacou, na ocasião, que a retomada das cirurgias promovida nesta segunda-feira foi estabelecida pelo órgão de controle externo no mês de março.
“Desde o início tivemos o entendimento de que essa fila tinha que ser abordada o mais rápido possível e hoje nós temos a satisfação de ver que a fila vai andar. Está sendo preparada toda a estrutura do antigo Pronto Socorro para isso”, afirmou.
Outros cinco eixos prioritários para a ação do Comitê Interventor também foram definidos junto ao Tribunal: a manutenção do funcionamento do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e das Unidades de Pronto Atendimento (Upas); recursos humanos; assistência farmacêutica e levantamento de informações financeiras.
Durante o encontro, Corte de Contas e governo do estado também adiantaram que, a partir de agora, haverá reuniões quinzenais entre as equipes. “Nós receberemos a equipe de intervenção regularmente para que sejam prestadas contas sobre o andamento de um trabalho tão importante para nossa população”, concluiu Sérgio Ricardo.
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Fonte: TCE MT – MT
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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
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| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
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| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT – MT
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