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TCE-MT firma parceria com Câmara de Cuiabá para capacitação e fortalecimento da gestão pública
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| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Objetivo do TCE-MT é garantir capacitação constante sobre temas como gestão pública e legislação. Clique aqui para ampliar |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, reafirmou o papel orientador da instituição ao receber, nesta quarta-feira (22), a presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil. Durante a visita técnica, a capacitação foi apontada como principal estratégia para aumentar a eficiência do Legislativo e garantir a entrega de serviços de qualidade à sociedade.
Na ocasião, Sérgio Ricardo destacou o compromisso do TCE com a Câmara e com os 142 municípios. “O Tribunal é hoje uma instituição orientativa. Nosso objetivo é que o gestor possa, com recurso que tiver, produzir muito. Estamos à disposição da Câmara, iniciando hoje uma parceria grandiosa na qual quem ganha é a sociedade cuiabana.”
O presidente lembrou que ao longo de 2025 o Tribunal oferecerá uma série de qualificações, começando pelo Encontro Mato-grossense de Municípios, que nos dias 18 e 19 de fevereiro vai reunir prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, servidores e técnicos das prefeituras em um amplo fórum de debates sobre gestão pública.
“Estamos cada vez mais preparados para possibilitar que o gestor consiga aprender rápido, melhorar rápido e se aperfeiçoar o mais rápido possível, para que no final do ano todas as contas possam ser aprovadas. Quando conseguirmos isso, é porque tudo deu certo e quem ganha é a população”, destacou o presidente.
Para Paula, este viés orientativo será fundamental para o Parlamento. “Nós precisamos de capacitação e o TCE está à frente nesse quesito, porque ele é fiscalizador, mas também oferece qualificação aos gestores e é isso que viemos buscar. O que queremos é fazer o melhor e da maneira mais correta possível.”
Ela, que é a primeira mulher presidente da Câmara de Cuiabá, destacou a relevância deste intercâmbio para seu primeiro mandato, considerando principalmente a atuação do Legislativo na fiscalização do Executivo. “É muito importante fortalecermos esse relacionamento, a Câmara tem muito a ganhar ao ter o Tribunal como parceiro.”
Encontro Mato-grossense de Municípios
Promovido pelo TCE-MT e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o encontro contará com painéis conduzidos por especialistas em áreas estratégicas, como educação, assistência social, meio ambiente, agricultura familiar, gestão fiscal, saúde, saneamento básico, entre outras. Clique aqui e confira a programação completa.
Estão confirmados nomes como o do ex-presidente da República, Michel Temer, do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski e do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, entre outros.
Segundo Sérgio Ricardo, além de garantir a possibilidade de atualização sobre temas como gestão pública e legislação, ao longo do evento os administradores identificarão problemas e soluções comuns a todos. “É sobre como gerenciar melhor o estado, cada município com suas desigualdades, suas necessidades e suas possibilidades”, concluiu.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT
TCE MT
TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
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| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
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| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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