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Encontro do TCE-MT aborda importância do orçamento na promoção da igualdade de gênero
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| Facilitador, secretário-adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz-MT, Ricardo Roberto Almeida Capistrano. |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promoveu, nesta quarta-feira (9), o segundo encontro da capacitação “É da Nossa Conta: Orçamento Mulher”, que se debruçou sobre as políticas públicas direcionadas às mulheres no estado. O evento teve como objetivo discutir como o orçamento público pode ser um instrumento eficaz na promoção da igualdade de gênero na sociedade mato-grossense.
Facilitador do encontro, o secretário-adjunto do Orçamento Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Ricardo Roberto Almeida Capistrano, destacou a relevância da iniciativa. “É fundamental discutirmos a perspectiva de gênero e como aprimorar as políticas públicas voltadas para as mulheres. Nós, da Sefaz, temos o papel de coordenar o sistema orçamentário estadual, definindo normativas e regras que deverão ser seguidas pelos órgãos estaduais no tocante as políticas orçamentárias e expusemos aqui um pouco do nosso trabalho na busca por inserir no contexto das discussões orçamentárias as definições e preocupações relacionadas ao tema.”
Na ocasião, Capistrano apresentou o primeiro relatório do Orçamento Mulher elaborado pela Sefaz, que propõe a criação de uma rede para fortalecer as políticas públicas voltadas às mulheres e a alocação de recursos essenciais para a implementação dessas iniciativas. “Queremos compartilhar o que já foi realizado e os próximos passos a serem tomados”, afirmou. Clique aqui e confira a palestra na íntegra.
A capacitação contará com mais três encontros, programados para os dias 16, 23 e 30 de abril, todos em formato EAD. Os temas abordados incluirão auditorias operacionais realizadas pelo TCE-MT, ferramentas de fiscalização e controle social, e a avaliação de políticas públicas.
O curso reúne representantes de associações, conselhos municipais e estadual da mulher, além de servidores públicos, estudantes e pesquisadores interessados na temática.
Aula inaugural e primeiro encontro
Na aula inaugural da capacitação, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, determinou a notificação das 142 prefeituras do estado quanto à obrigatoriedade da prestação de contas sobre as políticas públicas direcionadas às mulheres nos municípios. Clique aqui e assista na íntegra.
Já no primeiro encontro, o técnico de controle externo Haroldo de Morais Júnior buscou desmistificar o orçamento público e ampliar a compreensão sobre sua importância e funcionamento. Clique aqui e assista na íntegra.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Fonte: TCE MT – MT
TCE MT
TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
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| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
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| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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