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Albano conclui julgamento de contas de governo exaltando novo modelo de atuação das Secex
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| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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O conselheiro Valter Albano concluiu, na sessão ordinária desta terça-feira (25), o julgamento das 22 contas anuais de governo de prefeituras municipais, referentes ao exercício de 2021, sob sua relatoria e destacou a produtividade e qualidade do novo modelo de atuação das secretarias de controle externo (Secex), implementado na gestão do presidente José Carlos Novelli.
Na oportunidade, o conselheiro também fez questão de registrar a capacidade gerencial e técnica do seu gabinete, sob a liderança de Flávio Vieira e Lucimar Karasiaki. “Sem essas lideranças não teríamos o sucesso que temos em matéria de quantidade da nossa produtividade e, principalmente, da qualidade. Mas seria injusto não dizer que a mudança do modelo de atuação das Secex foi mais uma medida que vossa excelência acertou, senhor presidente. Esse é o modelo da produtividade e da qualidade”.
Albano salientou ainda que os conselheiros não possuem relação vinculativa com as secretarias de controle externo, mas enalteceu o trabalho desempenhado pela 3ª Secex, que atende a jurisdição de sua relatoria. “Eu fiquei surpreso com a produtividade daquela Secex em todos os itens processuais, não apenas nas contas de governo. Desempenho extraordinário e que eu sei que é a média que está ocorrendo”.
Novelli, por sua vez, agradeceu e lembrou que esse é o resultado de um trabalho em conjunto. “Fico feliz em ter acertado, evidentemente com apoio de todo colegiado, sem esse apoio não conseguiria mudar o modelo. Nós realmente acertamos, não acertei sozinho, acertamos juntos”.
Com boa gestão fiscal, todos os balanços receberam parecer prévio favorável à aprovação. Somados, os municípios perfizeram uma receita superior R$ 2,2 bilhões em 2021, montante que abrangeu uma população total de pouco mais de 600 mil habitantes.
“Encerro a apreciação das contas de governo sob minha relatoria com Várzea Grande, registrando que nos alegra muito ver que essa municipalidade, pouco menos do que Rondonópolis e mais do que Sinop, opera uma receita pública de quase R$ 1 bilhão. Então, é a pujança de Mato Grosso na pós-divisão”, destacou o conselheiro.
Estiveram sob relatoria de Valter Albano, as contas de Araputanga, Cáceres, Campos de Júlio, Comodoro, Conquista D´Oeste, Curvelândia, Figueirópolis D´Oeste, Glória D´Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D´Oeste, Mirassol D`Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José dos Quatro Marcos, Vale de São Domingos, Várzea Grande e Vila Bela da Santíssima Trindade.
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Fonte: TCE MT
TCE MT
TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
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| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
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| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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