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STF autoriza Estado a cortar incentivos de empresas que aderirem à moratória da soja

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, autorizou o Governo de Mato Grosso a não conceder incentivos fiscais a empresas adeptas da moratória da soja. Dino reconsiderou parcialmente sua própria decisão liminar e restabeleceu a Lei Estadual nº 12.709/2024, a partir de 1º de janeiro de 2026.

A decisão atendeu a pedido do governador Mauro Mendes, que recorreu da suspensão da lei, em dezembro de 2024. Sem a lei estadual, empresas praticavam a moratória da soja contra produtores mato-grossenses.

“Reafirmo que a adesão das empresas à Moratória da Soja é decisão livre, no exercício da iniciativa privada. Entretanto, em um novo exame, parece-me razoável que o Estado não seja obrigado a conceder incentivos fiscais ou terrenos públicos a empresas que atuem em desconformidade com a visão de ajustamento aos marcos legais que entraram em vigor após a celebração da Moratória da Soja”, destacou Dino, em sua decisão.

A moratória da soja é um acordo de 2006 firmado entre algumas empresas exportadoras, que veda a compra de soja plantada em áreas desmatadas da Amazônia, ainda que o desmate tenha ocorrido dentro da lei.

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No entanto, o Código Florestal Brasileiro é um dos mais restritivos do mundo. No caso da Amazônia, os proprietários de terra devem manter 80% da área preservada e podem produzir em apenas 20%. E até mesmo a abertura de área legal fica prejudicada com a moratória da soja, que desrespeita a legislação brasileira, por isso, Mato Grosso criou a lei 12.709/24.

“Vale dizer: o poder público, no caso, deve respeitar a iniciativa privada; mas, por outro lado, o poder público não é obrigado a conceder novos benefícios a empresas que resolvam exigir o que a lei não exige”, apontou o ministro.

Conforme a lei estadual, ficam vedados os benefícios fiscais e a concessão de terrenos públicos a empresas que “participem de acordos, tratados ou quaisquer outras formas de compromissos, nacionais ou internacionais, que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica, sob qualquer forma de organização ou finalidade alegada”.

A lei prevê que o descumprimento dessas regras resulta na “revogação imediata dos benefícios fiscais concedidos e na anulação da concessão de terrenos públicos”, prevendo até mesmo que a empresa tenha que devolver o benefício recebido de forma irregular, “bem como a indenização pelo uso de terreno público concedido em desacordo com este diploma”.

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A decisão final caberá ao Plenário do STF.

Fonte: Governo MT – MT

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Empreendedora transforma saberes da Guiné-Bissau em negócio e fortalece rede de apoio feminina com apoio da Desenvolve MT

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Ao chegar em Cuiabá ainda jovem, em busca de formação acadêmica, Diela Tamba Nhaque, encontrou na Capital mato-grossense o espaço para transformar saberes ancestrais em empreendedorismo. À frente da Diela Tranças e Cultura Afro, ela ressignificou práticas culturais da Guiné-Bissau e as transformou em um modelo de negócio próprio. O conceito passou a nortear sua atuação como trancista, unindo identidade, acolhimento e geração de renda. Anos depois, com a empresa consolidada, o apoio da Desenvolve MT – Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso foi fundamental para impulsionar o crescimento e ampliar as atividades do empreendimento.

A trajetória empresarial de Diela está profundamente conectada às vivências em seu país de origem. Ainda criança, ela acompanhava encontros entre mulheres da comunidade, onde se reuniam para trançar cabelos, compartilhar experiências e apoiar umas às outras. Esses encontros, conhecidos como D’jumbai, são espaços de troca de saberes, fortalecimento coletivo e incentivo ao crescimento individual. Foi essa referência que permaneceu como base para sua atuação empreendedora.

No Brasil, o que inicialmente era um hobby, fazer tranças, tornou-se uma fonte de renda e, posteriormente, um negócio estruturado. Em 2018, Diela decidiu fazer a transição de carreira, deixando a assistência social e se dedicando integralmente ao empreendedorismo. Desde então, construiu uma clientela fiel e ampliou sua atuação, oferecendo serviços para diferentes públicos, como crianças, adolescentes e adultos, com técnicas variadas de tranças, alongamentos e dreads.

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Além do atendimento, ela também desenvolveu uma escola de formação de trancistas, com cursos presenciais, mentorias e palestras. A iniciativa combina capacitação profissional com impacto social, parte das vagas é destinada gratuitamente a pessoas em situação de vulnerabilidade, selecionadas por critérios específicos.

Com o crescimento da demanda, surgiu a necessidade de estruturar melhor o negócio, especialmente em relação ao estoque de materiais. Foi nesse momento que Diela buscou apoio da Desenvolve MT e, com a linha Desenvolve Empresarial, conseguiu acesso ao crédito, o recurso foi utilizado principalmente para a compra de insumos, como cabelos para as tranças, permitindo a formação de um estoque contínuo e mais organizado, além de capital de giro.

O impacto foi direto na operação da empresa. Antes, a empreendedora enfrentava períodos sem mercadoria, o que limitava o atendimento. Com o crédito, passou a manter a reposição estratégica dos produtos, garantindo maior estabilidade no serviço e possibilitando o aumento da produtividade. A organização financeira também foi aprimorada, contribuindo para o crescimento sustentável do negócio.

Para Diela, o acesso ao crédito representou um passo importante na consolidação da empresa. Mesmo com receio inicial, ela destaca que o planejamento e o uso consciente dos recursos foram essenciais para alcançar resultados positivos. “Fez toda a diferença, porque deixei de passar por situações em que o produto acabava e eu precisava esperar para comprar novamente. Passei a trabalhar com reposição estratégica, mantendo o controle do que estava acabando e evitando faltar mercadoria. Esse recurso também me permitiu organizar melhor a gestão do negócio, estruturando um sistema de controle para acompanhar compras, vendas e lucros. ”, afirma.

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Desenvolve Empresarial

Voltada para quem deseja investir, a linha Desenvolve Empresarial, permite expandir e modernizar o negócio. Com financiamento de até R$1,5 milhão para obras civis, máquinas e equipamentos, energia solar e projetos de implantação, ampliação e modernização, também há a possibilidade de incluir até 30% de capital de giro pela modalidade Invest Mix. As taxas partem de 1% ao mês, com bônus de até 20% para pagamento em dia. O prazo pode chegar a 120 meses, com carência de até 12 meses.

Como um dos carros chefe da Desenvolve, a linha já liberou, desde de 2019, mais de R$140 milhões, fomentando negócios mato-grossenses, principalmente micro, pequenas empresas e MEI’s. Somando mais de mil operações em 78 municípios.

*Com supervisão de Lívia Rabani

Fonte: Governo MT – MT

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