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Solo Seguro: Corregedor participa de solenidade de entrega de títulos em Cuiabá e Várzea Grande

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A justiça exerce um poder transformador nas vidas das pessoas, e essa transformação se manifestou de maneira marcante durante as solenidades de entrega de títulos definitivos a moradores de Cuiabá e Várzea Grande, que ocorreram na última quinta-feira (31). O evento, parte da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira e reuniu parceiros, autoridades, políticos e, o mais importante, beneficiários que há muito aguardavam por esse momento.
 
Com mais de 4 mil escrituras de imóveis registradas em quatro dias de entregas no Estado, o programa Solo Seguro tem sido uma fonte de esperança e segurança para milhares de famílias mato-grossenses. O desembargador destacou a importância da iniciativa em seu discurso: “Este evento é a materialização do poder transformador que a justiça pode exercer nas vidas das pessoas. Estamos aqui para celebrar algo profundo e duradouro: o direito inalienável de cada família a um lar seguro, digno e legalmente reconhecido.”
 
Uma das beneficiárias em Várzea Grande foi a aposentada Maria da Conceição Lima Silva, 70 anos. Ela reside há mais de duas décadas no bairro Adália. Comemorou ao receber a tão aguardada escritura de sua casa. “Eu tinha muito medo de perder minha casa, todo o bairro nasceu de invasão, então o povo falava que iam tirar a gente de lá e eu rezava para Deus ter misericórdia. Receber hoje essa escritura é motivo de muita alegria, me dá tranquilidade para dizer que a casa é minha.”
 
Em Várzea Grande, ao programa foi realizado pela Corregedoria em parceria com o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) e com a Prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação. Resultando na entrega de 318 títulos definitivos de imóveis a moradores de diversos bairros da cidade. A solenidade de entrega de títulos foi realizada em frente ao Paço Municipal Couto Magalhães, contou com a presença do juiz José Antônio Bezerra Filho, que integra a comissão municipal de regularização fundiária. O prefeito Kalil Baracat e o secretário da Pasta, Ricardo Azevedo Araújo, comandaram a cerimonia que teve o prestígio de vários políticos.
 
Os títulos emitidos pela Prefeitura de Várzea Grande somaram 142, destacando-se bairros como Jardim Adália (64), São Simão (40), Novo Mato Grosso (28), Cidade de Deus (05), Vila São João (02) e Santa Maria II (03). Já o Intermat emitiu 176 títulos.
 
Após a cerimônia em Várzea Grande, o corregedor-geral da Justiça seguiu para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro Dr. Fábio, na Capital, onde participou da solenidade de entrega de 360 títulos aos moradores do Dr. Fábio I e II. Entre os contemplados, a dona de casa Terezinha Alves da Silva, que mora há 21 anos no imóvel agora regularizado. “Essa casa é tudo que eu tenho. Sou uma das primeiras moradoras do Dr Fábio, quando cheguei levantei um barraco com meu marido e meus filhos. Fiquei viúva e com a indenização construí a casa de material. Agora tenho um papel que me resguarda”, declara.
 
A cerimônia contou com a presença do vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa, e do secretário de Habitação e Regularização Fundiária da Capital, Marcrean Santos, além de presidentes de bairros e vereadores.
 
Os eventos em Cuiabá e Várzea Grande integram a programação da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro, ação que reflete o esforço conjunto entre as instituições para promover a regularização fundiária e garantir a segurança jurídica.
 
Nesta sexta-feira (01), encerra-se a primeira edição do Solo Seguro e a expectativa é que 5 mil famílias sejam beneficiadas em 30 municípios mato-grossenses, que integram a Amazônia Legal. A região ainda é composta pelos estados do Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.
 
Alcione dos Anjos / Fotos Matheus A. Guimarães-Secom VG e Emanoele Daiane Secom Cuiabá
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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