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MATO GROSSO

População é consultada sobre poluição causada por armazém

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MATO GROSSO

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Vera, município distante 477 km de Cuiabá, lançou um questionário para ouvir os moradores da cidade que estariam sendo afetados por poluição ambiental, sonora e atmosférica oriunda de um estabelecimento industrial que atua com armazenamento de grãos em perímetro urbano. A medida foi adotada após a conclusão de laudo pericial elaborado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça.

Segundo o promotor de Justiça responsável pela investigação, Daniel Luiz dos Santos, a perícia apontou várias irregularidades, entre elas, a não utilização de equipamentos de proteção individual entre os funcionários do armazém e poluição ambiental.

“Pretendemos, com este questionário, elaborar um diagnóstico sobre a quantidade de pessoas afetadas pela poluição oriunda do estabelecimento e que, inclusive, apresentam problemas de saúde. Essas informações vão subsidiar posterior proposta para indenização dos danos ambientais coletivos difusos causados à comunidade de Vera/MT”, adiantou.

Segundo ele, o Ministério Público já encaminhou cópia do laudo pericial produzido à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e requisitou a adoção de providências, além da realização de uma nova inspeção no mês de julho, quando a safra é mais intensa. Também foi requisitado ao prefeito municipal e aos vereadores informações a respeito de eventuais denúncias recebidas e providências tomadas sobre o assunto.

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Para responder ao questionário, Acesse Aqui

Crédito Foto: Ilustrativa / Rumo Ferrovias

Fonte: MP MT

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TJ MT

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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