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Sistema para mediadores judiciais recebe nova versão nessa segunda-feira

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MATO GROSSO

As equipes do Departamento de Sistemas e Aplicações, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec) vêm trabalhando para promover melhorias no Sistema Nupemec (antigo Portal do Mediador), que é utilizado para manter o Cadastro Estadual de Mediadores Judiciais. A equipe do Nupemec vinha se deparando com alguns pontos a serem corrigidos. Diante disso, as equipes ajustaram um cronograma de entregas.
 
Com a entrega do segundo pacote de melhorias, que deverá ser disponibilizada nesta segunda-feira (17 de julho), os mediadores judiciais já cadastrados perceberão novos campos a serem preenchidos. Em especial, ressaltamos o campo para a inclusão do link do cadastro no ConciliaJud e o espaço adequado para que possam informar a disponibilidade para atuar em sessões remotas e presenciais.
 
Uma vez que o Código de Processo Civil (CPC), no art. 167, prevê a necessidade de inscrição dos mediadores nos cadastros nacional e estadual, foi solicitada a inclusão do primeiro campo citado. Desta forma, a nova funcionalidade sinaliza que os mediadores que se cadastram para atuar no Estado também estão ativos e regulares no cadastro nacional.
 
Quanto à segunda mudança citada, a intenção foi facilitar o agendamento das sessões. Na nova versão os mediadores judiciais poderão informar os horários que estarão disponíveis para realizar as sessões remotas e presenciais. Assim, o gestor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) terá condições de identificar o mediador disponível para atender cada sessão a ser agendada.
 
Vale ressaltar também que a Portaria Conjunta nº 01/2023-CGJ/CSJE/Nupemec possibilitou que o mesmo mediador judicial possa atender todos os Cejuscs no Estado. Contudo, destaca-se que o medidor judicial ainda deverá informar pelo menos um Cejusc para atuar em sessões que precisarão ocorrer de forma presencial.
 
Cabe salientar, ainda, que o status de ATIVO no Cadastro Estadual é um dos requisitos para o processo de credenciamento, que será brevemente regulamentado.
 
A fim de facilitar a utilização do sistema, no dia 28/07/2023 a equipe do Nupemec realizará um webinário para demonstrar as novas funcionalidades e dirimir dúvidas que os participantes compartilharem. O link será publicado no site do Nupemec.
 
Caso haja alguma dificuldade em acessar o sistema, entrem em contato com a equipe da CTI pelo número 3617-3900 ou pelo SDM http://sdmpublic.tjmt.jus.br/CAisd/pdmweb.exe .
 
Confira os vídeos orientativos:
 
 
 
 
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Setasc abre inscrições para sorteio do Camarote dos Autistas no jogo do Cuiabá contra o Londrina

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) abriu as inscrições para o sorteio que levará, de forma gratuita, 10 pessoas portadoras da Carteira de Identificação do Autista ao Camarote dos Autistas, na Arena Pantanal, em Cuiabá.

O sorteio é válido para a partida entre Cuiabá Esporte Clube e Londrina, que ocorre no dia 25 de junho, às 19h30, no complexo esportivo. A partida é válida pelo Campeonato Brasileiro da Série B.

Os interessados podem se inscrever por meio de formulário disponibilizado no site da Setasc. Um dos campos a serem preenchidos requer o número da Carteira de Identificação do Autista. Clique aqui para se inscrever.

O sorteio será realizado no dia 23 de junho de 2026, garantindo tempo hábil para que a equipe entre em contato com os contemplados, confirme a participação, repasse as orientações necessárias às famílias e conclua os procedimentos de cadastro e emissão dos ingressos.

O sorteio será feito a partir dos nomes cadastrados no formulário específico para esta ação.

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Após a realização do sorteio, a equipe da Setasc verifica se o contemplado possui a Carteira de Identificação do Autista. Caso não esteja devidamente cadastrado, a vaga será destinada a um suplente sorteado previamente, seguindo a ordem de classificação do sorteio.

Além da confirmação da Carteira de Identificação do Autista, é necessário realizar o cadastro no FacePass para ter acesso à Arena Pantanal. Cada sorteado tem direito a dois acompanhantes.

Carteira de Identificação do Autista

O documento é emitido gratuitamente pela Setasc e contém informações específicas da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, além de contato de emergência e dados do responsável legal ou cuidador, quando houver.

O cadastro da Carteira de Identificação do Autista é realizado pelo aplicativo MT Cidadão, na modalidade digital e física. A emissão da carteira digital ocorre após análise e aprovação da documentação enviada pelo aplicativo. Já a versão física é disponibilizada posteriormente ao usuário.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 98421-4080 e (65) 3613-5711 ou pelo site da Setasc.

FacePass

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O cadastramento facial para acesso à Arena Pantanal é gerido pelo aplicativo FacePass Brasil, responsável pelo sistema de reconhecimento facial utilizado no estádio. Para realizar o cadastro, o usuário deve preencher os formulários com informações pessoais e de endereço por meio da plataforma da empresa.

Fonte: Governo MT – MT

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