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Sinfra disponibiliza serviços online para recorrer de infrações em rodovias estaduais

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) passou a disponibilizar três serviços de forma totalmente online por meio do aplicativo MT Cidadão e do Portal MT.GOV. Os serviços são referentes a infrações de trânsito cometidas exclusivamente em rodovias estaduais.

São eles: indicação de condutor infrator, defesa prévia de autuação e recurso de multas. Os serviços já estão disponíveis e fazem parte da estratégia de transformação digital do Governo de Mato Grosso, com o objetivo de facilitar a vida do cidadão.

O que são os serviços?

Indicação de condutor infrator: Permite que o proprietário do veículo informe às autoridades de trânsito quem estava dirigindo no momento da infração. Por padrão, as multas de trânsito são registradas no nome do proprietário do veículo, mas, caso ele não estivesse ao volante no momento da infração, pode indicar o verdadeiro condutor.

Defesa prévia de autuação: Primeira oportunidade que o condutor ou proprietário do veículo tem para contestar uma multa antes que ela se torne definitiva. Quando uma infração é registrada, o órgão responsável emite a Notificação de Autuação, informando os detalhes da ocorrência. Caso o cidadão identifique erros ou considere a multa indevida, pode apresentar uma defesa.

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Recurso de multa na JARI: Se a multa for confirmada e aplicada, o cidadão pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) para solicitar sua anulação.

Importante lembrar que esses serviços se aplicam apenas às infrações cometidas em rodovias estaduais. Infrações registradas em vias municipais são de responsabilidade das prefeituras e de seus respectivos órgãos de trânsito.

Como utilizar?

Os serviços estão disponíveis no portal MT.GOV e no aplicativo MT Cidadão. Para acessá-los, o cidadão deve estar cadastrado no aplicativo e possuir o MT.id, ferramenta do Governo do Estado que permite a assinatura digital de documentos.

É preciso buscar pelo serviço requerido, preencher os formulários online e enviar as cópias dos documentos solicitados pelo aplicativo, sem necessidade de comparecer na sede da Sinfra-MT

Todos os processos serão analisados pela Superintendência de Operação de Rodovias da Sinfra-MT. Para dúvidas e mais informações, há um número de WhatsApp disponível: (65) 99628-5409

Fonte: Governo MT – MT

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Novas psicólogas e assistente social reforçam rede de acolhimento da Polícia Civil

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A Polícia Civil recebeu, nessa quarta-feira (10.6), sete novas servidoras para os cargos de psicólogas e assistente social, que atuarão nas unidades especializadas de defesa da mulher e vulneráveis de Cuiabá.

A cerimônia de assinatura de contrato e a aula inaugural da capacitação das sete servidoras ocorreu no auditório da Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e contou com a presença de autoridades que fizeram parte de projeto para a contratação das novas servidoras.

As sete contratadas pelo Governo de Mato Grosso (que fazem parte de um grupo de 18, que ainda estão em fase de análise de documentação) serão lotadas na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, na Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Plantão de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Sexual de Cuiabá, e na Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis.

O ato de contratação foi publicado no diário oficial do dia 29 de maio de 2026. O objetivo da convocação é aprimorar a qualidade, a eficiência e a abrangência dos serviços prestados nas unidades especializadas da polícia civil.

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“Esse atendimento é muito importante, ele vem complementar o nosso trabalho de Polícia Judiciária Civil, que é um trabalho investigativo. Nós entendemos também a importância do acolhimento e da correta indicação dessas vítimas, mulheres e pessoas vulneráveis, que procuram as nossas unidades, e precisam desse primeiro acolhimento”, afirmou a delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel.

Os profissionais serão capacitados pela Academia de Polícia Civil, em parceria com a Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, para atuarem no atendimento, acolhimento, avaliação e acompanhamento psicossocial das vítimas.

“Essas profissionais estarão capacitadas para realizar o primeiro atendimento das mulheres que adentrarem à Delegacia da Mulher, do Adolescente, ou ao Plantão, para que sejam recebidas com toda a qualificação, com olhar em perspectiva de gênero, uma escuta ativa, protegida e adequada, fornecendo para a vítima todo um direcionamento para a rede de proteção”, explicou a delegada Judá Maali Marcondes, coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis.

Fonte: Governo MT – MT

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