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Simcar Assentamento deve viabilizar regularização ambiental de cinco milhões de hectares

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Cerca de cinco milhões de hectares devem ser regularizados ambientalmente por meio do Sistema Mato-grossense de Regularização Ambiental (Simcar-Assentamento). O módulo, lançado pelo Governo de Mato Grosso em novembro deste ano, está disponível para que o profissional credenciado pelo órgão fundiário realize o cadastramento do projeto de assentamento e a posterior inclusão das informações da malha de lotes, com a individualização de cada beneficiário da Reforma Agrária.

“Importante esclarecer que as informações dos projetos de assentamento no Simcar devem ser cadastradas exclusivamente pelo Incra ou pelo Intermat, por meio de seu profissional técnico cadastrado pelo órgão fundiário. Os beneficiários da Reforma Agrária devem se organizar e procurar o órgão fundiário para verificar a situação do seu assentamento e dar início ao processo de regularização ambiental”, ressaltou a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto.

Segundo ela, com a inclusão das informações e documentos, a Sema efetuará a análise ambiental do assentamento como um todo e, após a aprovação, a emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do lote individual será automática pelo sistema.

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Com a aprovação do CAR por lote, o imóvel rural que tiver passivo ambiental, seja em área de reserva legal ou em área de preservação permanente, deverá assinar o termo de compromisso com o órgão ambiental para recuperação de áreas degradadas em déficit.

“Ocorreram simplificações no Simcar-Assentamento para que o processo se torne mais célere, mas dependemos do cadastramento das informações pelos órgãos fundiários para promovermos a regularização ambiental das propriedades”, enfatizou.

Conforme a secretária, o Simcar-Assentamento começou com um projeto piloto do Intermat, no assentamento Pai Herói, com a validação de mais de 40 cadastros. “Após o cadastramento do projeto e a inclusão das informações da malha de lotes por parte do Intermat, a análise foi concluída em cinco dias. Algumas famílias já receberam o CAR, e outras deverão apresentar projeto de recuperação ambiental”, afirmou.

Segundo dados do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), os assentamentos em Mato Grosso ocupam cerca de cinco milhões de hectares, com mais de 47 mil cadastros ambientais no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental. A projeção de 100% de cobertura aponta para aproximadamente 73 mil cadastros.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sema conclui capacitação para manejo de animais silvestres em eventos climáticos extremos

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Terminou nesta sexta-feira (12.6) a programação da capacitação para Manejo e Contenção de Animais Silvestres em Eventos Climáticos Extremos promovida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Na última aula prática, os cursistas fizeram o manejo de jacarés na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em meio a uma simulação de eventos de desastre com animais. O objetivo foi demonstrar os desafios enfrentados pela fauna silvestre durante emergências ambientais decorrentes das mudanças climáticas, como estiagem prolongada e incêndios de grandes proporções.

Os profissionais contaram com agentes do Grupo de Resgate Técnico Animal do Pantanal (GRETAP-MS), capacitados em operações de risco, para instruí-los na execução dos aprendizados. As simulações ocorreram em três tardes de aulas de campo. No primeiro dia (10), foram ensinadas as técnicas de contenção, transporte e manutenção em mamíferos e serpentes. Já no segundo (11), foi a vez de grandes animais e aves e, por fim, o manejo de jacarés.

Segundo a médica veterinária e analista ambiental da Sema, Danny Moraes, a capacitação contínua da Sema para os profissionais que vão atuar em ambientes extremos possui relevância para proporcionar uma abordagem técnica de resgate que assegure a sobrevivência da fauna silvestre em ameaça.

“Essa é uma oportunidade ímpar de ampliar a quantidade de pessoas capacitadas para que os animais tenham atendimento da melhor forma possível e, assim, tenham maior chance de sobrevida e de retorno ao ambiente natural”, afirma a veterinária.

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Além disso, a atividade é uma oportunidade para trocar experiências com outros profissionais que atuam na linha de frente dos resgates, tanto em municípios de Mato Grosso quanto de outros estados.

Para a médica veterinária do Instituto Urihi, Luciana Guimarães, a importância da capacitação está na segurança adquirida pelo conhecimento teórico e aplicação de maneira responsável. “Tudo o que foi ensinado vai ser de extrema importância caso a gente precise aplicar, pois será agora de uma maneira aprimorada, mais responsável e segura, tanto para a equipe quanto para os animais”.

O coordenador de Fauna e Recursos Pesqueiros, Éder Toledo, destaca que o curso inaugura o plano de atividades do órgão ambiental, desenvolvido anualmente, para atendimentos aos animais silvestres no Estado de Mato Grosso, principalmente voltados às unidades de conservação.

Já as entidades participantes do encontro se tornam equipes que realizarão trabalhos in loco a partir da semana que vem, com o intuito de garantir a conscientização dos moradores de locais comumente atingidos. “Apesar de não termos focos de incêndio ou situações que envolvam animais, já vamos a campo para fazer reconhecimento de área, levantamento da situação e informar as pessoas, primordialmente na região da Transpantaneira e de Barão de Melgaço, além de fazer a distribuição de panfletos com o número de telefone para contato caso haja situações envolvendo animais silvestres naquela área”, relata o coordenador.

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Capacitação

A terceira edição do simpósio também promoveu conteúdo programático durante os cinco dias de encontros (de 8 a 12.06), relacionados à gestão do fogo, biossegurança, resgate técnico animal, discussão de casos, estabilização clínica na sobrevivência da fauna silvestre, manejo, contenção, transporte e manutenção de grandes animais.

Na parte prática também foi aplicada uma espécie de simulado integrado, que cria eventos de desastre com animais de grande e pequeno porte, como forma de demonstrar os desafios enfrentados na vida real pela fauna silvestre.

A ação contou com o apoio do Instituto Urihi para Preservação Ambiental, Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MT) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em Mato Grosso (Ibama).

Participaram do evento: servidores da Sema-MT, Grupo de Resgate Técnico Animal Cerrado Pantanal (Gretap-MS), CRMV-MT, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), Corpo de Bombeiros, Ibama e profissionais autônomos.

*Sob supervisão de Renata Prata

Fonte: Governo MT – MT

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