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Sesp transfere reeducandos do Centro de Ressocialização de Cuiabá para complexo penitenciário

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MATO GROSSO

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) transferiu, na madrugada desta quinta-feira (05.01), os 469 reeducandos do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) para o Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande.

A medida atende o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC 01/2020), que prevê a desativação do CRC, antigo Carumbé, e visa a melhoria das condições de atendimento e assistência aos privados de liberdade.

A operação de transferência, realizada sob a coordenação da Sesp, mobilizou forças próprias da  Administração Penitenciária, da Polícia Militar, Ciopaer, Corpo de Bombeiros e uma infraestrutura especial de transporte. A ação durou 5 horas e transcorreu de acordo com o plano elaborado pela Sesp.  

O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel Cesar Augusto Roveri, destaca o sucesso da ação lembrando que há muito tempo o CRC tornou-se um local insalubre e ineficiente ao cumprimento da legislação penal e ressocialização das pessoas privadas de liberdade.

Roveri observa que a mudança é benéfica também aos moradores do entorno do CRC. Ele lembra que, na época da construção, há pelo menos 40 anos, a região era pouco habitada, porém, com o passar dos anos, a alta densidade habitacional e a deterioração das instalações tornaram a unidade prisional impropria e insegura aos presos e população local.

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Nova unidade

O Complexo Ahmenon, terceira maior unidade do Estado, inaugurada em junho de 2020, oferece melhores condições de atendimento e segurança aos reeducandos.

As obras desse complexo, que estavam paradas, foram retomadas e aceleradas pelo governador Mauro Mendes em 2019, e concluídas no ano seguinte. A inauguração criou 1.008 novas vagas no Sistema Penitenciário do Estado.

Medidas complementares

O secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, esclarece que os privados de liberdade receberão visita normalmente no próximo fim de semana, sábado e domingo, conforme programação da unidade anterior.

Informa, ainda, que neste fim de semana (07 e 08.01), será oferecido meio de transporte público e gratuito aos visitantes, mediante a apresentação da CIVB (Carteira Individual de Visitante). Os ônibus sairão da porta do CRC em dois horários, às 8h e 8h30, e retornarão ao ponto de partida ao final da visita. 

Referência

Entre 2019 e 2022, o Governo do Estado investiu cerca de R$ 150 milhões na construção, ampliação, reforma, readequação e melhoria das unidades prisionais mato-grossenses. A Penitenciária Central do Estado (PCE) tornou-se referência como a primeira unidade estadual de segurança máxima. O raio de segurança máxima tem 54 celas, sendo 46 individuais e 8 duplas, totalizando 62 vagas, e está equipado com mais de 120 câmeras de monitoramento com central própria de controle.  

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De 6.380 em 2019, o número de vagas no sistema prisional do Estado saltou para 10.960. Entre as novas unidades estão o Centro de Detenção Provisória(CDP) de Peixoto de Azevedo, inaugurado em junho de 2022, e reforma e ampliação do CDP de Tangará da Serra.    

Fonte: GOV MT

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MP MT

Penas de condenados por homicídio e organização criminosa somam 67 anos

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O Tribunal do Júri da Comarca de Sinop (a 500 km de Cuiabá) condenou, na quarta-feira (26 de agosto), Leonardo dos Santos Pires e Hailton Viana de Paula pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e organização criminosa. As penas aplicadas aos dois réus somam mais de 67 anos de reclusão. O Conselho de Sentença acolheu a tese sustentada em plenário pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), representado pelo promotor de Justiça Herbert Dias Ferreira. As condenações foram fixadas em regime inicial fechado, com determinação de execução imediata das penas.
Apontado como uma das lideranças do Comando Vermelho em Mato Grosso, Leonardo dos Santos Pires foi condenado a 33 anos, nove meses e 11 dias de reclusão, além de 10 dias-multa. Os jurados reconheceram que, além de participar do homicídio qualificado, ele exercia função de comando na organização criminosa. O condenado já acumula mais de 262 anos de penas impostas pela Justiça por outros crimes, incluindo homicídios praticados em Sinop.
Já Hailton Viana de Paula foi condenado a 33 anos, nove meses e 12 dias de reclusão, além de 10 dias-multa. Na sentença, a juíza presidente do Tribunal do Júri, Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade, destacou a gravidade dos fatos e considerou, na dosimetria da pena, a idade da vítima, que era menor de 18 anos.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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