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Sesp deflagra operação para combater facções criminosas no interior do estado

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) realiza a Operação Integrada de Ordem Pública, em Mirassol D’Oeste (297 km de Cuiabá), entre segunda-feira e na sexta-feira (13 e 17.11), com objetivo de reprimir ações de facções criminosas atuantes no município e região. A força-tarefa conta com reforço da Companhia de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (Raio), que faz policiamento com motocicletas, Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) e Batalhão de Trânsito (Bpmtran).

Além de rondas ostensivas, a Segurança Pública intensifica ações de resolução de crimes, como homicídios, roubos, furtos, tráfico de drogas e apologias ao crime, como pichações de siglas de facções criminosas.

A operação está dividida em duas etapas, a repressiva e a de comunidade integrada. A primeira ocorre de segunda a quinta-feira possui caráter ostensivo e repressivo. A finalidade dessa fase é o combate à criminalidade.

As forças de segurança atuam com policiamento, equipes de fiscalizações preventivas, mandados de busca e apreensão de prisão, perícias em locais de crime e identificação técnica civil e criminal, além da limpeza das pichações de siglas de facções criminosas com auxílio da Prefeitura Municipal.

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Já a segunda etapa ocorre na sexta-feira (17.11) e é focada na comunidade local, com trabalhos educativos e de assistência social quem integram o projeto Comunidade Integrada. A 12ª edição do projeto será realizada na Escola Centro Educacional Municipal Vereador Edson Athier Almeida Tamandare e contará com ações das unidades especializadas da Sesp, Polícia Comunitária e dos Poderes Judiciário, Federal, Estadual e Municipal.

O coordenador de Planejamento e Monitoramento das Regiões Integradas (Coplam), da Sesp, tenente-coronel PM Marcus Vinicius Akira Sakata, ressaltou que, além de proporcionar segurança, a operação aproxima as forças policiais da comunidade local.

“Essa operação foi iniciada com o planejamento dos coordenadores da Área Integrada de Segurança Pública (AISP), em virtude da necessidade da presença do estado por meio das suas forças. Então, além de estarmos nesse período proporcionando uma maior sensação de segurança à sociedade local, também estaremos levando essa ação educacional”, destacou.

As ações contam com o auxílio da Polícia Militar (PM), Polícia Judiciária Civil (PJC), Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Forças Armadas e prefeituras municipais, ficais do meio ambiente, Vigilância Sanitária e serviços urbanos.

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*Sob supervisão de Fabiana Mendes

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

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Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

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Fonte: Governo MT – MT

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