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SES reforça importância do teste do pezinho no 1º Encontro Mato-grossense de Triagem Neonatal

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MATO GROSSO

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) realizou, nesta quinta-feira (06.06), Dia Nacional do Teste do Pezinho, o 1º Encontro Mato-grossense de Triagem Neonatal. O evento, promovido em parceria com o Hospital Universitário Júlio Muller, ocorreu no auditório da Sede das Promotorias de Justiça, em Cuiabá.

A agenda teve como objetivo alertar para a importância da triagem neonatal para diagnósticos e tratamentos precoces. Durante o encontro, foi debatida a elaboração de políticas públicas voltadas à melhoria do procedimento, visando atender de forma mais adequada a população do estado.

“O serviço de triagem neonatal do Hospital Júlio Muller atende todas as crianças do estado pelo SUS. Durante o evento, avaliamos as fases 1 e 2 do Programa Nacional de Triagem Neonatal e planejamos as melhorias necessárias para que Mato Grosso possa implementar a fase 3, que incluirá a detecção de novas doenças. Cabe destacar que esse programa é uma das ações de prevenção mais eficientes que temos dentro do sistema de saúde”, declarou o secretário adjunto de Atenção e Vigilância à Saúde da SES, Juliano Melo.

O médico pediatra, geneticista e coordenador do serviço de referência em triagem neonatal do Hospital Universitário Júlio Muller, Marcial Francis, destacou a importância da realização do exame entre o terceiro e quinto dia de vida do bebê para o diagnóstico precoce de até sete doenças.

“É um processo simples, realizado em uma unidade básica de saúde, em que é feito punção no calcanhar do bebê. O exame é realizado a partir do sangue coletado em papel filtro. Atualmente, podemos detectar sete tipos de doenças de maneira precoce e, assim, iniciar o tratamento indicado”, explicou o especialista.

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A coordenadora estadual do Programa Nacional de Triagem Neonatal, Melissa Silva, ressaltou que o evento foi uma oportunidade para reunir a sociedade civil e gestores das esferas municipal, estadual e federal, dando visibilidade à importância do Programa de Triagem Neonatal.

“O encontro foi pensado como uma maneira de chamar a atenção para o Programa. Tivemos a presença de presidentes de associações, autoridades políticas e gestores de todas as esferas, que foram apresentados aos diversos projetos e ações que lançaremos para melhorar cada vez mais o número de testagem no estado”, disse.

Durante o encontro foram lançados quatro projetos: a capacitação para unidades básicas, a construção de um manual, um livro de receitas para pacientes com Fenilcetonúria e folders orientativos.

A presidente da Sociedade Brasileira de Triagem Neonatal e Erros Inatos do Metabolismo (SBTEIM), Tânia Bachega, que compôs a mesa da solenidade, frisou a importância da educação sobre a triagem neonatal.

“Como a coleta é realizada fora da maternidade, é essencial um trabalho de educação durante a gestação, no processo de alta hospitalar, para que essa família busque a unidade de saúde para realizar o exame. Eventos como esse são uma forma de educar tanto o público leigo quanto legisladores sobre o processo triagem neonatal”, acrescentou.

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O superintendente de Atenção à Saúde da SES, Diógenes Marcondes, destacou a importância do alinhamento na atuação tripartite para garantir o diagnóstico e tratamento.

“A ampliação do teste do pezinho, por si só, não é vantagem para o sistema de saúde, porque é necessário garantir o acompanhamento de cada etapa do processo. Então, de forma conjunta, atuamos para organizar todo esse processo, desde a orientação médica até o tratamento. Vale ressaltar que são doenças que, se detectadas com antecedência, evitam sequelas futuras”, concluiu o superintendente.

Teste do Pezinho

O Teste do Pezinho é um exame fundamental em recém-nascidos para detectar e auxiliar no tratamento de até sete doenças: hipotireoidismo congênito, fenilcetonúria, doença falciforme, hipotireoidismo congênito, fibrose cística, hiperplasia adrenal congênita, deficiência de biotinidase e toxoplasmose congênita.

Instituído pelo Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), o Teste do Pezinho foi criado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 6 de junho de 2001, com o objetivo de alcançar 100% de cobertura dos bebês nascidos vivos. A responsabilidade pela execução do programa é compartilhada entre os governos federal, estadual e municipal.

O 1º Encontro Mato-grossense de Triagem Neonatal reafirmou o compromisso com a saúde infantil e a importância da triagem neonatal para o diagnóstico precoce e tratamento adequado, garantindo uma melhor qualidade de vida às crianças do estado de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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MP MT

Decisão garante acolhimento de crianças e pensão alimentícia

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A pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Justiça determinou o acolhimento institucional de dois irmãos em situação de vulnerabilidade em Primavera do Leste, além da fixação de alimentos provisórios a serem pagos pelo genitor. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível do município após atuação da 2ª Promotoria de Justiça Cível.O caso chegou ao Judiciário após acompanhamento realizado pela rede de proteção, que identificou sucessivas situações de risco envolvendo as crianças. Conforme os relatórios encaminhados aos autos, os menores estavam sob os cuidados da avó paterna, pessoa idosa que não reunia condições físicas e cognitivas adequadas para garantir a assistência necessária, enquanto o pai não aderiu aos acompanhamentos psicológico e psicossocial indicados pelos órgãos responsáveis e apresentava participação limitada nos cuidados dos filhos.Diante do agravamento do quadro e do insucesso das medidas extrajudiciais adotadas, o MPMT ingressou com pedido de medida protetiva visando assegurar os direitos fundamentais das crianças. Na ação, o Ministério Público destacou a persistência da situação de vulnerabilidade, as dificuldades de acompanhamento escolar, psicológico e de saúde, além da inexistência, naquele momento, de familiares aptos a assumir a guarda.A Justiça reconheceu a situação de risco decorrente da omissão parental e deferiu a medida protetiva de acolhimento institucional, considerada excepcional e provisória, com o objetivo de garantir a proteção integral dos irmãos até que seja avaliada a possibilidade de reintegração familiar ou outra medida adequada.Além do acolhimento, a decisão fixou alimentos provisórios em favor das crianças no valor correspondente a 60% do salário mínimo vigente, a serem pagos de forma rateada entre os genitores. O magistrado ressaltou que o acolhimento institucional não afasta o dever legal de sustento dos filhos, obrigação inerente ao poder familiar e prevista na legislação brasileira.Para o promotor de Justiça Matheus Pavão de Oliveira, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste, a medida reforça a prioridade absoluta conferida à proteção de crianças e adolescentes. “Quando todas as alternativas de proteção e fortalecimento familiar se mostram insuficientes para cessar uma situação de risco, o acolhimento institucional pode se tornar necessário para garantir a integridade e o desenvolvimento da criança”, destacou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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