MATO GROSSO
SES e Ministério Público analisam contratos com hospitais filantrópicos em MT
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) realizou uma reunião, nesta segunda-feira (22.9), para debater a aplicação dos contratos firmados junto aos hospitais filantrópicos em Mato Grosso. A agenda teve o objetivo de analisar a regularidade da execução contratual por parte das unidades.
De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, o diálogo com os órgãos de controle é fundamental para dar transparência às ações da SES.
“Para nós, é importante que o Ministério Público esteja a par da legalidade dos contratos e também da execução apresentada pelas unidades filantrópicas contratadas pelo Estado. A SES trabalhou para ampliar a abrangência desses contratos, com o objetivo de facilitar o atendimento à população”, disse o secretário de Estado.
Já o promotor da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela da Saúde Coletiva, Milton Mattos, destacou que o Ministério Público busca analisar a aplicação dos contratos firmados pela SES junto aos hospitais filantrópicos, para verificar se há alguma providência a ser tomada.
“A ideia do Ministério Público é verificar em que pé está o cumprimento desses contratos, o que o Estado tem de proposta de aditivo ou de iniciação de novos serviços e também, relacionado à fila da regulação, como pode ser melhorada a oferta dos serviços”, declarou.
Também participaram da reunião o secretário adjunto de Atenção e Vigilância à Saúde, Juliano Melo; a secretária adjunta do Complexo Regulador, Fabiana Bardi; a secretária adjunta de Unidades Especializadas, Patrícia Neves; e a servidora Elaine Morita.
Fonte: Governo MT – MT
OAB MT
TJMT disponibiliza canais de atendimento e orienta advocacia
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa que o TJMT está orientando advogados e advogadas sobre os canais disponíveis para atendimento e suporte relacionados ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).
• Para abertura de chamada acesse aqui: portaldeservicos.tjmt.jus.br
Fonte: OAB – MT
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