MATO GROSSO
Servidores de Barra do Garças reconhecem melhorias no atendimento socioeducativo
MATO GROSSO
Os agentes socioeducadores, do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Barra do Garças (519 km de Cuiabá), terão mais segurança durante a rotina de trabalho na nova unidade, cuja obra está quase concluída. A entrega está prevista para o início de 2023 e marca mais um passo da atual gestão na reestruturação do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso.
A avaliação foi nesta terça-feira (22.11), durante visita técnica da secretária-adjunta de Justiça, Lenice Barbosa, do juiz da Vara de Infância e Juventude, Alexandre Meinberg Ceroy, e do engenheiro responsável pelo projeto, Felipe Camargo. Os servidores estão trabalhando na atual unidade em condições provisórias e precárias há 11 anos.
Entre as melhorias estão o solário, com espaço para banho de sol, passarela superior, corredor interno de observação e sala de vídeomonitoramento, que permitirão aos agentes acompanhar os internos sem a necessidade de aproximação.

“Temos dificuldades em exercer nossa função na atual unidade. O que vimos aqui é uma revolução, a valorização tanto do socioeducando e da socioeducador”, avaliou Valmir Rodrigues de Souza.
“A mudança é gigantesca. Esta é uma unidade adaptada e o contato com os internos será mais distante, o que nos dá melhores condições para agir diante de situações de conflito”, lembrou Cassio de Souza Chagas.
“Dá até vontade de trabalhar mais e melhor, porque poderemos oferecer mais atividades educacionais, profissionalizantes e recreativas”, completou o gestor da unidade, André Luiz de Oliveira Batista.
Padrão Nacional
A nova unidade segue as diretrizes do Sistema Nacional de Socioeducação (Sinase). Diferente do atual prédio, os adolescentes terão quartos mais amplos, com capacidade máxima para duas pessoas, mais iluminados, com circulação de ar e água refrigerada e canalizada.

Para o juiz Alexandre Ceroy a nova unidade cumpre todos os quesitos obrigatórios do Sinase. “Com esta nova estrutura, temos plena convicção de que a socioeducação será cumprida plenamente e a população será beneficiada com o novo serviço” destacou.
A secretária-adjunta reforça que a atual gestão assumiu o sistema com a filosofia de ofertar uma socioeducação, que produza resultados para os internos e para a sociedade, proporcionando segurança e ambiente de trabalho de qualidade aos servidores. Ela lembra que o investimento tem reflexo direto na segurança da sociedade.
“O foco é quebrar o ciclo da reincidência, permitindo que o interno vá para o mercado de trabalho, foque nos estudos e deixe praticar de atos infracionais, reduzindo as ocorrências de crimes.

As obras da nova unidade começaram em novembro de 2021 e está sendo executada com recursos próprio do Governo do Estado, por meio do Programa Mais MT, e custará R$ 13 milhões. A unidade tem 2.939 m², contendo 32 quartos, com a capacidade de receber até 60 menores infratores.
Fonte: GOV MT
MP MT
Decisão garante acolhimento de crianças e pensão alimentícia
A pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Justiça determinou o acolhimento institucional de dois irmãos em situação de vulnerabilidade em Primavera do Leste, além da fixação de alimentos provisórios a serem pagos pelo genitor. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível do município após atuação da 2ª Promotoria de Justiça Cível.O caso chegou ao Judiciário após acompanhamento realizado pela rede de proteção, que identificou sucessivas situações de risco envolvendo as crianças. Conforme os relatórios encaminhados aos autos, os menores estavam sob os cuidados da avó paterna, pessoa idosa que não reunia condições físicas e cognitivas adequadas para garantir a assistência necessária, enquanto o pai não aderiu aos acompanhamentos psicológico e psicossocial indicados pelos órgãos responsáveis e apresentava participação limitada nos cuidados dos filhos.Diante do agravamento do quadro e do insucesso das medidas extrajudiciais adotadas, o MPMT ingressou com pedido de medida protetiva visando assegurar os direitos fundamentais das crianças. Na ação, o Ministério Público destacou a persistência da situação de vulnerabilidade, as dificuldades de acompanhamento escolar, psicológico e de saúde, além da inexistência, naquele momento, de familiares aptos a assumir a guarda.A Justiça reconheceu a situação de risco decorrente da omissão parental e deferiu a medida protetiva de acolhimento institucional, considerada excepcional e provisória, com o objetivo de garantir a proteção integral dos irmãos até que seja avaliada a possibilidade de reintegração familiar ou outra medida adequada.Além do acolhimento, a decisão fixou alimentos provisórios em favor das crianças no valor correspondente a 60% do salário mínimo vigente, a serem pagos de forma rateada entre os genitores. O magistrado ressaltou que o acolhimento institucional não afasta o dever legal de sustento dos filhos, obrigação inerente ao poder familiar e prevista na legislação brasileira.Para o promotor de Justiça Matheus Pavão de Oliveira, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste, a medida reforça a prioridade absoluta conferida à proteção de crianças e adolescentes. “Quando todas as alternativas de proteção e fortalecimento familiar se mostram insuficientes para cessar uma situação de risco, o acolhimento institucional pode se tornar necessário para garantir a integridade e o desenvolvimento da criança”, destacou.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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