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Seplag conta com o trabalho de cerca de 50 recuperandos do Sistema Penitenciário

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) deu oportunidade para que cerca de 50 recuperandos do Sistema Penitenciário trabalhassem para a pasta como forma de contribuir com a política de ressocialização.

Desde 2020, a Seplag tem um termo de cooperação com a Fundação Nova Chance (Funac), vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), que busca à reinserção social de pessoas que foram ou estão parcialmente privadas de liberdade.

Os recuperandos desempenham funções de serviços gerais, como manutenção, limpeza e jardinagem no Centro Político Administrativo (CPA), além daqueles que atuam também como auxiliares administrativos.

O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, destacou que essa parceria com a Funac se configura numa oportunidade de recomeços e que todos os envolvidos ganham. “São homens e mulheres que contribuem com o funcionamento da Seplag e que tiveram a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho, assegurando uma renda e a sua reintegração à sociedade”, pontuou.

Com uma jornada de trabalho de 8 horas diárias, os recuperandos recebem um salário mínimo, vale-transporte e vale-refeição. Uma forma de valorizar e incentivar o trabalhador é a possibilidade de aumentar os seus rendimentos em até 50%, no decorrer do período da contratação, mediante apresentação de requisitos específicos, tais como certificação profissional e capacitações na área em que esteja atuando, sempre acompanhado de declaração de desempenho laboral que ateste a pontualidade, assiduidade, comprometimento e produtividade.

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O recuperando também recebe a remição de pena, prevista no artigo 126 da Lei de Execução Penal (LEP), em que a cada três dias de trabalho é descontado um dia da pena a ser cumprida.

A Funac supervisiona o processo de ressocialização. De acordo com o presidente da fundação, Winkler de Freitas Teles, as oportunidades no mercado de trabalho para esses cidadãos, após a prisão, ficam bastante limitadas. “As parcerias com órgãos públicos, a exemplo da Seplag, garantem a oportunidade da pessoa retomar as atividades, conseguir o sustento para si e sua família, e ter uma carreira profissional”, explica o presidente.

Oportunidade de recomeços

“Eu quero ser administradora”, cravou a colaborada Janaina Miranda da Silva, 30 anos. Ela é categórica ao projetar seu futuro profissional. Há dois anos, ela auxilia nas atividades administrativas da Coordenadoria Arquivista da Seplag. “Por aqui, eu comecei também a cursar faculdade de Administração”, pontuou a auxiliar administrativa, explicando que tem muitos projetos em andamento.

Como Janaina, a colaborada Hellen Priscila Carvalho Nascimento, de 35 anos, também auxilia nas tarefas administrativas da Coordenadoria Arquivista da Seplag e é também acadêmica de Administração. “É daqui que sai o sustento da minha família e como eu pago minha faculdade”, afirma a auxiliar administrativa, que é casada e tem três filhos.

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Elas afirmam ainda que têm realizado constantemente cursos ofertados pela Escola de Governo de Mato Grosso. “Aqui, todo mundo tem pasta de certificados”, enfatiza Janaina, orgulhando-se do seu novo percurso. “O que gostei é que somos muito incentivadas a fazer cursos. O que tiver, que der para fazer, a gente faz”, complementa Hellen Priscila, ressaltando a importância dessas capacitações também para a remição da pena.

Mecanismos públicos

Nos últimos anos, além das contratações, a Seplag tem desenvolvido uma série de estratégias e recursos que colaboram para o avanço da ressocialização das pessoas que foram privadas de liberdade. Em 2022, por exemplo, foi publicada a Instrução Normativa Conjunta nº 02/2022. É a partir dela que se tornou possível valorizar o trabalho dos recuperandos, com regras claras, incentivando a capacitação e o comprometimento com o trabalho.

Sistema de Emprego do Recuperando (Siner)

Já em 2023, a Seplag, por meio da Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica/Superintendência de Tecnologia da Informação, desenvolveu o Sistema de Emprego do Recuperando (Siner), que pode ser acessado aqui. O Siner está disponível aos órgãos do Poder Executivo e às empresas privadas ou entidades interessadas em contratar recuperandos do Sistema Prisional de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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Governo de MT instala Delegacia da Mulher 24h em VG: “garantia de vida”, afirma desembargadora

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O Governo de Mato Grosso instalou, nesta quarta-feira (6.5), a Delegacia de Defesa da Mulher e Vulneráveis 24h de Várzea Grande, ampliando o atendimento especializado às vítimas de violência doméstica e familiar no município.

A desembargadora Maria Erotides Kneip definiu a nova estrutura como um espaço que ultrapassa o caráter policial e se consolida como acolhimento e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.

“Essa delegacia é um templo de garantia de vida. É isso que ela representa: esse socorro, esse cuidado, essa certeza de proteção que nós ansiávamos há muitos anos, há muito tempo. O governador está dando para Várzea Grande o melhor presente que nós mães queremos”, afirmou.

A unidade passa a funcionar na Avenida Senador Filinto Müller, nº 2225, no bairro Centro Norte, com atendimento ininterrupto. O espaço conta com salas adequadas e equipes especializadas, formadas por delegados, escrivães e investigadores preparados para o acolhimento humanizado das vítimas.

O governador Otaviano Pivetta afirmou que a medida reforça a atuação do Estado no enfrentamento direto à violência contra a mulher e ao feminicídio.

“Isso é uma demonstração clara de que o governo está enfrentando a violência contra a mulher com firmeza e responsabilidade. O feminicídio, a agressão contra mães, crianças e mulheres indefesas não pode ser naturalizado. Nós não podemos conviver com isso pacificamente e não vamos conviver. Todos os mato-grossenses podem contar com o governo”, destacou.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, destacou a sensibilidade da decisão e o impacto direto da nova unidade na vida das mulheres do município.

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“A decisão do governador Otaviano Pivetta foi sensível ao olhar e enxergar o clamor da nossa sociedade. Essa delegacia representa um suspiro de esperança de que a violência pode diminuir no nosso município. Estar aberto 24 horas significa que a mulher sabe que tem para onde pedir ajuda e ser socorrida”, afirmou.

A delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, afirmou que a entrega marca uma mudança estrutural na prioridade dada ao enfrentamento da violência doméstica no Estado.

“Hoje é um dia histórico para a Polícia Civil. Nós não estamos apenas inaugurando um serviço, estamos reafirmando uma prioridade de governo. O enfrentamento à violência doméstica passa a ocupar um lugar central na segurança pública de Mato Grosso”, disse.

A senadora Margareth Buzetti também ressaltou os investimentos do Estado na segurança pública e o fortalecimento das ações de enfrentamento à violência contra a mulher. “O combate à violência contra a mulher precisa ser enfrentado com decisão, coragem e política pública. E o Estado tem mostrado isso na prática”, acrescentou.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, afirmou que a entrega reforça a presença do Estado no enfrentamento à violência contra a mulher.

“O Governo de Mato Grosso está dizendo com essa entrega que não há espaço para tolerância com a violência contra a mulher. Estamos falando de estrutura, equipe qualificada e presença efetiva do Estado onde mais se precisa”, afirmou.

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A chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência contra Mulher, delegada Mariell Antonini, afirmou que a implantação do plantão 24 horas atende a uma demanda antiga da sociedade e das instituições que atuam na área.

“Era uma demanda histórica da população e das instituições que atuam na proteção das mulheres. Quando essa proposta foi apresentada ao governador Otaviano Pivetta, houve imediata sensibilidade e a decisão de transformar isso em realidade”, pontuou.

Solenidade

Participaram os deputados estaduais Fábio Tardin e Carlos Avallone, a promotora de Justiça Elisamara Portela, a secretária de Estado de Comunicação Laice Souza, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Flávio Gledson Bezerra, o diretor-geral da Politec, Jaime Trevisan, o presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, entre outras autoridades.

A estrutura

A unidade conta com equipes formadas por delegados, escrivães e investigadores capacitados para atendimento humanizado, além de salas estruturadas para acolhimento de vítimas de violência doméstica e familiar.

O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, voltado ao atendimento de mulheres, crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade.

Fonte: Governo MT – MT

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