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Sema publica regras para construção de aceiros de até 50 metros no Pantanal mato-grossense

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MATO GROSSO

A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) publicou nesta quarta-feira (03.07), no Diário Oficial do Estado, a instrução normativa que estabelece os procedimentos para construção de aceiros de até 50 metros de largura no Pantanal mato-grossense.

A medida leva em consideração o estado de emergência ambiental declarado no Decreto 827, de abril de 2024. O objetivo é ampliar as medidas que visam prevenir os incêndios florestais no Pantanal.

Os aceiros são faixas de terreno mantidas sem vegetação, seja pelo uso de máquinas, trabalho braçal ou com uso do fogo controlado.

Conforme a normativa, para a construção de aceiros simples (sem uso de fogo), que tenham mais de 10 metros de largura, o proprietário deverá realizar a Declaração de Atividade de Aceiro no Pantanal junto a Sema.

O documento deve ser solicitado por meio de um formulário disponível no site da Sema na aba Serviços, com protocolo no Sistema Integrado da Gestão Administrativa Documental (Sigadoc).

A declaração precisa estar acompanhada do mapa da propriedade ou a indicação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), além da identificação da área onde será necessário o aceiro.

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Nesse caso, a Declaração será encaminhada à Coordenadoria de Unidade de Conservação ou à Gerência de Planejamento de Fiscalização, caso o imóvel esteja em uma Unidade de Conservação Estadual. Em ambos, haverá registro e monitoramento da construção do aceiro. Todo o procedimento é gratuito.

Já a técnica de aceiro negro (com uso de fogo) precisa ser planejada, monitorada e controlada, e só poderá ser realizada após aprovação da Sala de Situação Central, que reforça as ações de combate aos incêndios florestais no Estado.


Foto: Marcos Vergueiro / Secom-MT

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

PM prende dupla suspeita de atacar UPA em VG e disparar contra vigilante

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Equipes da Polícia Militar prenderam, na tarde desta quinta-feira (7.5), dois suspeitos de realizar disparos de arma de fogo na UPA Ipase, em Várzea Grande. Uma mulher também foi detida por desacatar os policiais e impedir a prisão de um dos criminosos.

De acordo com o boletim de ocorrência, o crime aconteceu por volta das 14h40, quando dois suspeitos chegaram ao local em uma motocicleta Honda CG 150 Start verde e tentaram roubar a arma de um vigilante de 47 anos, que trabalhava na unidade de saúde.

Um dos suspeitos entrou em luta corporal com a vítima na tentativa de tomar a arma de fogo do segurança. O criminoso efetuou o disparo em direção ao vigilante. O tiro não atingiu o trabalhador.

Após o crime, as equipes iniciaram buscas na região. Imagens do circuito interno da UPA ajudaram na identificação dos envolvidos. Uma mochila deixada no local continha documentos de um dos suspeitos, que fazia uso de tornozeleira eletrônica. Com apoio do monitoramento em tempo real do equipamento, os policiais localizaram o suspeito em uma residência no bairro Parque São João.

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O suspeito tentou fugir ao perceber a chegada das equipes, mas ele foi abordado, imobilizado e algemado. Durante a abordagem, uma mulher também foi detida por impedir a prisão, desacatar os policiais e desobedecer às ordens da equipe.

O suspeito preso confessou participação no crime e indicou onde havia escondido a arma de fogo utilizada na ação. O revólver foi encontrado no telhado de uma distribuidora da região. Já a tornozeleira eletrônica rompida foi localizada em uma área de mata próxima a uma olaria.

A polícia informou ainda que o suspeito apresentava escoriações pelo corpo. Conforme relato do próprio suspeito, os ferimentos ocorreram ao retirar a tornozeleira eletrônica da perna.

Na sequência, os policiais localizaram também outro o segundo suspeito em um casa no mesmo bairro. Ele também admitiu participação no crime.

Os dois homens e a mulher foram encaminhados à delegacia, junto com a revólver e a moto, para registro do boletim de ocorrência.

Participaram da ação equipes da Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), Força Tática, Raio, Grupo de Apoio (GAP) do 4º e 25º Batalhões da PM em Várzea Grande, além do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).

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Fonte: Governo MT – MT

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