MATO GROSSO
Sema e PM devolvem ao habitat natural 5 pacas resgatadas de cativeiro em Tabaporã
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), com o apoio da Polícia Militar, resgatou cinco pacas que estavam em cativeiro em um sítio no município de Tabaporã (673 km de Cuiabá). Os animais foram devolvidos ao seu habitat natural.
A equipe da Coordenadoria de Fiscalização de Fauna e Recursos Pesqueiros da Sema recebeu um pedido de autorização para a criação de paca em cativeiro com o objetivo de abate para consumo próprio. A equipe foi até o sítio para averiguações e constatou que as pacas estavam presas em local totalmente inapropriado e insalubre.
Os responsáveis foram multados em R$ 72,5 mil por crime ambiental e uma pessoa foi conduzida para a delegacia.
A Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiental, estabelece como crime, passível de detenção e multa, quem vende, guarda, cria em cativeiro ou transporta animais silvestres sem autorização do órgão ambiental ou em desacordo com a licença obtida.
Fonte: GOV MT
OAB MT
OAB-MT realiza II Simpósio Estadual de Direito Notarial e Registral e fortalece debate sobre atuação extrajudicial
O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, participou, nesta sexta-feira (14), da abertura do II Simpósio Estadual de Direito Notarial e Registral de Mato Grosso, representando a presidente da Seccional, Gisela Cardoso. Realizado pela Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-MT no auditório da ESA, em Cuiabá, o evento reuniu advogados e especialistas para discutir temas atuais e relevantes da atuação extrajudicial.
A presidência da Comissão de Direito Notarial, Maraísa Fonseca Zancheta, relatou que o simpósio nasceu justamente de uma inquietação e da percepção da necessidade de criar um espaço de diálogo e conhecimento para reunir todos os atores do extrajudicial, especialmente a advocacia extrajudicial. “Assim, hoje ver este evento consolidado, reunindo profissionais tão qualificados, é motivo de muita satisfação e demonstra a importância de fortalecermos cada vez mais esse debate”.Fonte: OAB – MT
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