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Sema disponibiliza bases de referência utilizadas no CAR Digital para acesso público

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MATO GROSSO

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) disponibilizou para acesso público, por meio do Geoportal, as bases de referência utilizadas no processamento do CAR Digital, através da Coordenadoria de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental da pasta.

Os temas disponíveis até o momento são Área de Preservação Permanente (APP), Área Consolidada, Área de reserva Legal, Hidrografia e Área de Vegetação Nativa, tipologia vegetal e utilidade pública.

As bases contemplam os municípios que já possuem análise automatizada do CAR Digital, que são Nova Ubiratã, Lucas Do Rio Verde, Sorriso, Nova Mutum, Diamantino, Ipiranga Do Norte, São José Do Rio Claro, Campo Novo Do Parecis, Nova Maringá, Sapezal, Vera, Brasnorte, Campos De Júlio, Cláudia, Tangará Da Serra, União Do Sul, Sinop e Feliz Natal.

“A publicação das bases de referência, utilizadas na análise automatizada do CAR Digital, demonstra o compromisso da Sema com a transparência. Assim, usuários do SIMCAR, sociedade civil organizada e órgãos de controle podem consultar e baixar os dados, conforme forem disponibilizados”, destacou a coordenadora de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental, Olga Kummer.

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Considerado um registro público obrigatório a todos os imóveis rurais em território nacional e um instrumento de gestão ambiental importante para a implementação do Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/12), o CAR reúne informações ambientais das propriedades, compondo a base de dados para ações de monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

A análise automatizada do CAR é regulamentada pelo Decreto n° 780/2024, que define todos os procedimentos adotados para validação dos cadastros ambientais rurais.

Fonte: Governo MT – MT

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Comissão de Combate ao Trabalho Escravo promove seminário em Porto Alegre do Norte

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MT) realizam, entre 16 e 19 de abril, o Seminário Regional Araguaia – Trabalho Escravo, Direitos Humanos e Participação Popular, em Porto Alegre do Norte (a 1.125 km de Cuiabá).

A presidente do Coetrae, Márcia Ourives, destacou que o município foi escolhido para receber o seminário após o resgate de 563 trabalhadores em situação análoga à escravidão em uma obra de usina de etanol no ano passado.

“O diálogo e a participação social são pilares fundamentais para a construção de uma política pública exitosa. O enfrentamento ao trabalho escravo não é diferente. Estamos aqui para dialogar e capacitar agentes e lideranças de direitos humanos, além de gestores públicos e autoridades competentes, que são atores importantes para o combate ao trabalho escravo em Mato Grosso”, reforçou.

A programação começou na tarde desta quinta-feira (16.4), com a visita técnica a uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis, voltada para a prevenção do trabalho escravo.

No período noturno, foi realizada uma palestra educativa e apresentações sobre o tema aos alunos do modelo de Ensino de Jovens e Adultos (EJA), da Escola Estadual Alexandre Quirino de Souza. Além de conhecer a realidade do trabalho escravo, os alunos também aprendem como denunciar e a quem recorrer para garantir seus direitos.

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Para o estudante Matheus de Carvalho, 19 anos, que participou das apresentações, a visita do Coetrae à escola foi fundamental para mudar a percepção dos estudantes sobre o que é trabalho análogo à escravidão nos dias atuais.

“A vinda do Coetrae nos trouxe uma nova visão sobre o trabalho escravo, muito importante para os jovens da nossa idade que estão terminando os estudos e entrando no mercado de trabalho, para não nos tornarmos vítimas desse tipo de crime”, destacou.

A estudante Ruth Maria, 19 anos, pontuou que, além de ajudar os estudantes que estão começando a trabalhar, também ajuda a alertar a própria família, que não teve acesso à informação.

“Além de ser importante para nós que estamos começando a trabalhar, essa informação é muito importante para nossa família, pois muitos não têm essa informação e não conhecem o que é estar refém do trabalho escravo, porque, sem ajuda, não conseguem sair”, reforçou.

As atividades continuam nesta sexta, sábado e domingo, com visitas técnicas, encontros com autoridades, palestras e mesas-redondas acerca do tema no município.

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Fonte: Governo MT – MT

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