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Sema deflagra 127 operações contra crimes ambientais e aplica R$ 1,3 bilhão em multas no primeiro semestre de 2025

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MATO GROSSO

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) deflagrou 127 operações contra crimes ambientais e desmatamento ilegal, no âmbito da Operação Amazônia, no primeiro semestre deste ano.

De acordo com o relatório apresentado pela Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento (GPFCD), o valor total de multas aplicadas pelo órgão ambiental nos três biomas – Amazônia, Cerrado e Pantanal – é de cerca de R$ 1,3 bilhão.

No mesmo período, foram expedidos 1.708 autos de infração e 1.308 termos de embargo. A quantidade de áreas embargadas totalizou 110,44 mil hectares, sendo 12,43 mil por desmatamento ilegal. Ao todo, foram atendidos 1.655 alertas de desmate.

Segundo o relatório apresentado pela GPFCD, cerca de 76% das multas lavradas foram realizadas de modo presencial, com fiscalização in loco, e 24% por autuação remota.

Do total de multas aplicadas, R$ 1,2 bilhão foi por crimes ambientais ocorridos na região da Amazônia, R$ 104,14 milhões no Cerrado e R$ 22,75 milhões no Pantanal.

O combate ao desmatamento ilegal, à exploração florestal e aos incêndios contabiliza as seguintes infrações:

  • Impedir ou dificultar a regeneração natural da vegetação: R$ 368,56 milhões em multas aplicadas;
  • Desmatamento ilegal: R$ 352,03 milhões em multas aplicadas;
  • Empreendimento/atividade/obra sem licença: R$ 205,79 milhões em multas aplicadas;
  • Exploração seletiva: R$ 109,84 milhões em multas aplicadas;
  • Descumprimento de embargo: R$ 97,59 milhões em multas aplicadas.
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Monitoramento

As fiscalizações são planejadas a partir do monitoramento da alteração na cobertura da vegetação nativa e pelos alertas de desmatamento, focando especialmente nos municípios que mais desmatam.

As alterações na cobertura da vegetação nativa do Estado de Mato Grosso são monitoradas em tempo real com o uso da plataforma de imagens Planet e do sistema automatizado de geração de alertas de desmatamento, que é atualizado e disponibilizado semanalmente.

Com esses avisos, as equipes entram em contato, por meio de e-mail ou ligação telefônica, com o proprietário da área para que cesse imediatamente o desmatamento, uma vez que ele pode ser responsabilizado de forma administrativa, civil e criminal pelo dano.

Operação Amazônia

A Operação Amazônia, que integra órgãos estaduais e federais, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), tem como instrumentos o monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso, fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental, embargo de áreas, apreensão e remoção de máquinas flagradas em uso para o crime e a responsabilização de infratores.

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*Com supervisão de Clênia Goreth

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

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Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

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Fonte: Governo MT – MT

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