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Sema alerta sobre necessidade de recibo da venda de peixe especificando espécie e quantidade comercializada

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) orienta sobre a necessidade da emissão de recibo da venda de peixes em caso de negociação direta com pescadores profissionais para o transporte. O alerta considera o aumento nas vendas de pescado nesse período de Quaresma, principalmente na Sexta-feira da Paixão e a Lei do Transporte Zero. 

A lei que começou a vigorar em fevereiro deste ano estabelece que somente pescadores profissionais podem transportar peixes originários dos rios de Mato Grosso.

Para a comercialização, é necessário que o pescador profissional especifique no recibo as espécies e quantidades comercializadas, o número do Registro Geral de Pescador Profissional (PRG) e o número da Declaração de Pesca Individual (DPI).

O documento é essencial para que o comprador consiga transitar com o peixe sem risco de apreensão e nem de multa ou responsabilização de infração ambiental. Também comprova se o pescado foi comprado em um estabelecimento comercial, comercializado diretamente com um pescador profissional ou pescado em tanques, como pesque-pague. 

O consumidor também deve ficar atento com o comércio de pescado que estão proibidos pela Lei estadual nº 12.434/24, que regulamenta o Transporte Zero.

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As 12 espécies de peixes que não podem ser pescadas, transportadas e armazenadas são: cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubim, piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré.

Fonte: Governo MT – MT

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VI Encontro de Cultura Cigana de Mato Grosso movimenta três cidades em maio

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O VI Encontro de Cultura Cigana de Mato Grosso terá programação ao longo de maio, em alusão ao Dia Nacional dos Povos Ciganos, celebrado em 24 do mesmo mês. A principal etapa presencial ocorre entre 1º e 3 de maio de 2026, em Rondonópolis, com cerca de 150 participantes de seis municípios, além de convidados de outros estados.

A iniciativa começou em 2017 e é realizada pela Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso (AEEC-MT). Desde a terceira edição, o evento conta com recursos da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT).


Neste ano, parte do evento é realizado por meio do edital Rede Estadual de Pontos de Cultura de Mato Grosso – Cultura Viva do Tamanho do Brasil – Fomento à Projetos Continuados de Pontos de Cultura – Edição Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB I, que liberou mais de R$ 3,7 milhões 31 projetos, sendo R$ 120 mil para cada um.

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O evento também terá atividades em Cuiabá e Tangará da Serra, incluindo música, dança, teatro, seminário de direitos humanos, encontro de mulheres e ações para o público infantil. Entre os destaques em Rondonópolis estão o IV Encontro de Mulheres Ciganas de Mato Grosso, a Mostra Calon Lachon de audiovisual e o inédito I Seminário Estadual de Direitos Humanos dos Povos Ciganos, com participação de representantes nacionais como Edvalda Bispo dos Santos e Lourdes Correia.

No mesmo município, o projeto teatral “Rarripe – Ciganos em Cena”, iniciado em 7 de fevereiro e com o primeiro módulo encerrado em 30 de abril, promove intervenções nos dias 1º e 2 de maio. O grupo reúne 13 mulheres ciganas e tem previsão de continuidade no segundo semestre de 2026.


Em Cuiabá, a Mostra Calon Lachon começa em 5 de maio, com sessões também nos dias 15, 22 e 29 de maio, sempre às 19h, no Ateliê Kaiardon. A Exposição Diquela abre no mesmo dia, 5 de maio, às 16h, com visitação ao longo do mês.

Em Tangará da Serra, a Exposição Diquela será aberta em 4 de maio e segue até 5 de junho, quando ocorre o encerramento com exibição da Mostra Calon Lachon no Centro Cultural do município.

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O projeto inclui ainda a campanha virtual Maio Cigano, promovida durante os 30 dias do mês, com foco na valorização da cultura cigana e no combate ao preconceito. O encontro já se consolidou como a principal iniciativa do segmento no estado, com atividades presenciais e virtuais e participação majoritária de profissionais ciganos.

Fonte: Governo MT – MT

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