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Sema ajuda em investigação que desarticula fraudes no Cadastro Ambiental Rural

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) ajuda integralmente com a “Operação Loki”, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) para apurar fraudes no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A Secretaria destaca a atuação conjunta com o Ministério Público de Mato Grosso para identificar quem infringe regras e adotar todas as medidas legais cabíveis, com o compartilhamento integral de provas e informações.

“A Sema é totalmente transparente em todos os seus atos administrativos. Durante as investigações, foram mais de 20 pedidos de informação do Ministério Público atendidos prontamente pela gestão para possibilitar a investigação de todos os indícios de fraude. O acesso a todos os sistemas de controle é amplo e irrestrito aos órgãos fiscalizadores para combater a ilegalidade e promover a eficiência no serviço público”, destaca a secretária da Sema, Mauren Lazzaretti.

Nesta terça-feira (05/09), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) afastou três servidores das funções relacionadas com o setor florestal, demitiu um contratado e abriu Processos Administrativos Disciplinares (PAD) para apurar a responsabilidade dos acusados. Outros dois servidores foram afastados do setor em 31 de agosto.

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São investigadas fraudes que teriam ocorrido antes de 2018, por meio da Operação Loki, do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), que é um desdobramento da Operação Polygonum.

“O combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, inclusive na área ambiental, dependem da cooperação e transparência dos órgãos da administração pública, em apoio aos órgãos de persecução. Neste caso a ofensa não é apenas contra a administração ambiental, mas em desfavor de toda a coletividade, uma vez que atinge um bem que pertence à presente e futuras gerações”, disse a Delegada de Polícia Civil Alessandra Saturnino, designada pela Polícia Judiciária Civil de MT para atuar na força tarefa ambiental do GAECO.

Além disso, todos os dados da secretaria estão abertos e transparentes para possibilitar o controle social, o acesso à informação, auditorias e fiscalização de órgãos de controle. A Pasta também observa o decreto 129/2019, que dispõe sobre a integração entre o Ministério Público e as Entidades Administrativas do Estado, para a prevenção e detecção de ilicitudes em atos administrativos estaduais.

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Fonte: Governo MT – MT

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Governo de MT aumenta repasse à Santa Casa de Rondonópolis e prevê 300 mil procedimentos hospitalares por ano

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O Governo de Mato Grosso assinou, nesta segunda-feira (25.5), um termo para ampliar o repasse destinado à Santa Casa de Rondonópolis e fortalecer a assistência hospitalar de alta complexidade para toda a Região Sul do Estado.

Com investimento de R$ 22,3 milhões por mês, a iniciativa permitirá ampliar em mais de 75% a capacidade de atendimentos de média e alta complexidade da unidade hospitalar. Do valor total investido mensalmente, R$ 16,4 milhões serão destinados pelo Governo de Mato Grosso, R$ 5,5 milhões pelo Governo Federal e R$ 305,7 mil pela Prefeitura de Rondonópolis.

A expectativa é de que a Santa Casa realize aproximadamente 300 mil procedimentos hospitalares por ano, ampliando o acesso da população aos serviços especializados e fortalecendo a regionalização da saúde pública em Mato Grosso.

“Com o que nós vamos passar para o hospital da Santa Casa, daria para construir um novo hospital todo ano. Só que as pessoas que estão doentes agora, elas não aguentam esperar a construção do novo hospital. Elas não aguentam. Então, o que nós estamos fazendo aqui hoje, na prática, nós estamos abrindo um novo hospital regional em Rondonópolis.”, destacou o governador Otaviano Pivetta durante a solenidade.

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Segundo o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo, a ampliação do investimento representa um avanço importante para a assistência hospitalar da região e para a oferta de serviços de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Foi elaborado um contrato de parceria, baseado em tudo que a Santa Casa tem capacidade de produzir e fornecer, para melhorar o atendimento à população. Em termos de meta e valor fincaneiro, essa nova proposta é três vezes maior do que o valor que até então era contratualizado para a unidade. Isso quer dizer que não é só pagando mais pelo que hospital faz, mas trazendo quantitativos pelos serviços novos e estruturação que possa suprir a necessidade da população”, destacou.

O diretor presidente da Santa Casa de Rondonópolis, Jaques Paul Gervais Polet, elogiou a iniciativa do Governo de Mato Grosso.

“Com a decisão de elevar o custeio da Santa Casa do Sul de Mato Grosso, o Governo do Estado, na figura do Otaviano Pivetta, não está somente preocupado com a saúde, mas com o desenvolvimento econômico e social da nossa região. Ninguém consegue felicidade na doença. Ninguém consegue desenvolvimento pessoal e profissional sendo enfermo. As repercussões desse novo posicionamento das autoridades terão, sem dúvidas, melhoria profunda dentro das nossas comunidades. A Santa Casa está à altura desse novo desafio. Mãos à obra”, avaliou.

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Já o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, elogiou a postura do Governo de Mato Grosso. “O Governo do Estado está entrando, está sendo parceiro, está tomando a decisão certa, uma decisão baseada na economicidade, na eficiência. Eu quero aqui parabenizar o governador em nome do povo de Rondonópolis, em nome do povo da região Sudeste, eu quero agradecer. E vamos juntos para melhorar a qualidade da população”

Também estiveram presentes os deputados federais José Medeiros e Fábio Garcia, os deputados estaduais Nininho e Sebastião Rezende, o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveria, a primeira-dama de Rondonópolis, Alessandra Ferreira, o secretário Municipal de Saúde, Micael Vitorino, além do ex-secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo. Ainda compuseram o dispositivo secretárias adjuntas da SES, diretores do corpo administrativo da Santa Casa de Rondonópolis, prefeitos e vereadores da Região Sul.

Fonte: Governo MT – MT

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