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Selos de Avaliação em Ouvidoria e Transparência serão entregues nesta quarta-feira (2)

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MATO GROSSO

A Controladoria Geral do Estado (CGE) entrega, pela primeira vez, os Selos de Avaliação em Ouvidoria e Transparência a 25 órgãos e entidades estaduais, nesta quarta-feira (2.4), durante o 2º Encontro de Ouvidoria e Transparência do Poder Executivo. O evento será um momento de reconhecimento para os órgãos e entidades estaduais que se destacaram em 2024.

A premiação tem o objetivo de fortalecer as ações de transparência, promover a participação social e, principalmente, melhorar continuamente os serviços públicos oferecidos à população. As instituições avaliadas receberão selos que refletem o grau de aderência a critérios de transparência ativa e passiva e ouvidoria. Com base na pontuação, as instituições serão classificadas nas categorias bronze, prata, ouro e diamante. O selo também faz parte do programa Integridade Pública da CGE.

A avaliação foi realizada com base em 68 itens, incluindo aspectos essenciais para melhorar o atendimento à população. Entre os itens avaliados estão a divulgação de informações sobre locais e horários de atendimento, a atualização do regimento interno dos órgãos, a presença de links para o portal de transparência nos sites institucionais e a disponibilização de um ícone com link para o Fale Cidadão, facilitando o contato direto da população.

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De acordo com a secretária-adjunta de Ouvidoria-Geral e Transparência em exercício, Aline Landini, o selo é fundamental para o fortalecimento da confiança da população nas instituições públicas do Poder Executivo. “A premiação é a celebração do sucesso dessa primeira avaliação. Foram meses de contato direto, orientando as equipes técnicas dos órgãos e entidades, e o resultado foi muito positivo”, destacou.

Fonte: Governo MT – MT

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MP MT

MPMT reúne rede de proteção em fórum contra violência à mulher

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), em parceria com o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, a Polícia Civil e Militar demais instituições que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realiza, segunda-feira (24), em Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá), o 3º Fórum de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O fórum busca fortalecer a atuação conjunta das instituições, ampliar o debate sobre medidas de prevenção à violência doméstica e ao feminicídio e contribuir para uma rede de proteção cada vez mais eficiente, integrada e humanizada. A programação terá início pela manhã com palestra da promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, que abordará o feminicídio e os desafios enfrentados pelo poder público no combate à violência contra as mulheres. A mediação será realizada pela promotora de Justiça Fabíola Fuzzinatto Valandro, titular da Promotoria de Justiça de Primavera do Leste, e pelo defensor público Nelson Gonçalves de Souza Júnior. Durante a tarde, o desembargador Wesley Sanchez Lacerda conduzirá o painel sobre a efetividade das medidas protetivas de urgência e a importância da atuação integrada da rede de enfrentamento para garantir mais segurança às vítimas. A discussão contará com a mediação da promotora de Justiça Nayara Roman Mariano Scolfaro, da 2ª Promotoria Criminal de Primavera do Leste, e do juiz Darwin de Souza Pontes, titular da Comarca de Poxoréu. O encerramento da programação técnica ficará por conta da delegada de Polícia Rosângela Maria Guarente Ventura, que tratará dos desafios relacionados à produção de provas nos crimes de violência contra a mulher. A mediação será conduzida pela promotora de Justiça Tessaline Higuchi e pelo juiz Roger Augusto Bim Stange, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis. O encontro ocorrerá no Espaço Primacredi, em Primavera do Leste, das 7h30 às 17h.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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