MATO GROSSO
Sefaz realiza fiscalização orientativa no comércio de Cuiabá e Várzea Grande
MATO GROSSO
A operação teve início no dia 21 de maio e está sendo realizada em Cuiabá e Várzea Grande, com a participação de cerca de 20 fiscais de tributos da Superintendência de Fiscalização (Sufis). Ao todo, 330 empresas serão visitadas pelo fisco estadual no período.
Entre as empresas fiscalizadas estão os varejistas de calçados, vestuário, artigos esportivos, óticas, brinquedos, armarinho, artigos para casa (cama, mesa e banho), bares, restaurantes, lanchonetes, confeitarias e padarias. Esses contribuintes estão obrigados à integração desde o dia 1° de abril.
O superintendente de Fiscalização da Sefaz, José Carlos Bezerra, explica que a ação tem caráter apenas educativo, auxiliando os comerciantes que já estão em situação irregular e com alguma dificuldade no cumprimento da obrigação fiscal.![]()
“Essa operação foi planejada com o objetivo de orientar os contribuintes que já estão irregulares, para que evitem uma autuação futura por não cumprimento da norma. A fiscalização está trabalhando nesse esforço de orientar, verificar a dificuldade do contribuinte para implementação, com o intuito de que as empresas cumpram essa determinação legal antes de qualquer início de fiscalização com possíveis penalidades”, disse o superintendente.
Um dos pontos verificados durante as visitas é se a máquina de pagamento pertence ao estabelecimento comercial registrado e está corretamente integrada ao sistema de emissão de documentos fiscais eletrônicos. Os fiscais também analisam a regularidade cadastral dos contribuintes e orientam sobre os riscos de multas e suspensão das atividades.
A integração entre as notas fiscais e os meios de pagamentos consta na Portaria nº 262/2023 e está sendo implementada por etapas, conforme a atividade econômica das empresas. Além das empresas da primeira fase, que começou no mês de abril, a Sefaz ampliou a regra para outras atividades econômicas, em uma segunda etapa.
Nessa segunda etapa, que terá início no mês de julho, deverão fazer a integração os postos de combustível, farmácias e drogarias, supermercados, hipermercados, mercearias, armazéns, açougues, peixarias, distribuidoras de bebidas, revenda de autopeças e pneus, de departamentos ou magazines, de materiais de construção e de eletrodomésticos e eletrônicos.
A integração dos meios de pagamento aos documentos fiscais eletrônicos é essencial para aumentar a transparência e a eficiência na arrecadação de tributos, facilitando o controle das transações comerciais e reduzindo a sonegação fiscal. A medida simplifica o processo de fiscalização e contribui para um ambiente de negócios mais justo e competitivo.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Estudantes da Rede Estadual podem optar por fazer ensino médio junto com o profissionalizante
Alunos que ingressarem no 1º ano do Ensino Médio da Rede Estadual em 2027 poderão escolher entre 45 cursos de formação técnica e profissional, oferecidos em 263 escolas de 97 municípios de Mato Grosso.
Os alunos que já estavam na rede estadual em 2026 e escolheram o itinerário profissionalizante para o ano letivo de 2027 foram rematriculados e remanejados automaticamente para o curso escolhido, entre 8 e 11 de setembro. Para quem vem de outra rede, o período de matrícula começou no dia 21 de setembro e termina nesta sexta-feira (14.10).
O curso técnico é feito junto com o Ensino Médio. O currículo reúne a Formação Geral Básica (FGB), com disciplinas como Língua Portuguesa e Matemática, e a formação profissional do curso escolhido. Conforme a organização curricular, as aulas técnicas podem ocorrer na própria escola ou em uma instituição parceira e ser distribuídas ao longo dos três anos.
Para o próximo ano letivo, a meta da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) é superar o número de inscritos em 2026, quando mais de 23 mil estudantes optaram pelo EPT. A meta é criar 1.380 turmas, com 42.668 matrículas.
“Queremos que o jovem conclua o Ensino Médio com uma formação que amplie suas possibilidades profissionais. O curso técnico oferece conhecimentos e habilidades que podem ajudá-lo a ingressar no mundo do trabalho e também a continuar os estudos”, diz a secretária de Estado de Educação, Flávia Emanuelle Soares.
A secretária reforça que os cursos abrangem diferentes áreas e buscam relacionar a formação profissional às atividades econômicas e produtivas locais.
“Os cursos abrangem diferentes áreas e procuram dialogar com as atividades econômicas e produtivas. Assim, a formação profissional se aproxima das características do território e dos projetos de vida dos estudantes”, conclui Flávia.
Como nem todas as 554 unidades que ofertam o ensino médio, de um total de 631 escolas da rede, oferecem EPT, o estudante precisa verificar quais cursos e vagas estão disponíveis no município e na unidade em que pretende estudar.
Ao concluir o Ensino Médio, o estudante recebe o diploma dessa etapa. Para obter também o diploma técnico, precisa cumprir os requisitos do curso profissional. A formação pode ampliar as possibilidades de ingresso no mundo do trabalho e permitir a continuidade dos estudos.
A oferta conta com parcerias do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci-MT).
Em 2026, a Seduc investiu mais de R$ 30 milhões na Política do Ensino Médio e do Ensino Profissionalizante Técnico.
Abrangência da EPT na rede estadual
O Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) contempla eixos tecnológicos como Ambiente e Saúde, Controle e Processos Industriais, Desenvolvimento Educacional e Social, Gestão e Negócios, Informação e Comunicação, Infraestrutura, Produção Alimentícia, Produção Cultural e Design, Produção Industrial, Recursos Naturais, Segurança focada em trabalho, defesa civil e segurança patrimonial; Turismo, Hospitalidade e Lazer.
Confira no anexo a relação completa dos cursos por DRE.
Fonte: Governo MT – MT
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