MATO GROSSO
Sefaz orienta prefeituras sobre novos critérios para repasse do ICMS aos municípios
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O Índice de Participação dos Municípios (IPM), utilizado na repartição da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios, terá modificações na sua composição a partir de 2023. A principal mudança é a inclusão do critério relativo aos indicadores de melhoria na educação dos municípios, que vai equivaler a 10% do IPM.
Além disso, o critério de valor adicionado dos municípios será reduzido de 75% para 65%, conforme estabelece a Emenda Constitucional n° 108/2020, que criou o novo FUNDEB. A EC também determinou a cada Estado a definição de critérios para distribuição do percentual remanescente de 25%.
Os critérios definidos pelo Governo de Mato Grosso, referente ao remanescente de 25%, estão relacionados à saúde, agricultura familiar e esforço de arrecadação de impostos municipais. Eles constam na Lei Complementar (estadual) n° 746, de 25 de agosto de 2022, e sua apuração foi definida por meio do Decreto nº 1.514, de 04 de novembro.
A implementação das novas regras de composição do IPM será feita de forma gradual até o ano de 2026. De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), essas alterações vão promover melhorias nos indicadores obtidos em cada prefeitura, além de tornar o processo mais justo, inclusivo e transparente.
Pela regra atual, do montante repassado às prefeituras, 75% é referente ao valor adicionado (VA) – que mede a atividade econômica do município – e os outros 25% correspondem a critérios definidos na legislação estadual, como coeficiente social, área territorial, unidade de conservação/terra indígena (UCTI), população e receita própria.
Conforme as novas regras forem implementadas, ao final dos três anos, os critérios referentes à receita própria, à área territorial e à população vão deixar de existir. Além disso, o percentual vinculado à unidade de conservação/terra indígena será reduzido de 4% para 3% e serão acrescidas variáveis qualitativas. Após o período de ajustes, o único critério que permanecerá inalterado é referente ao coeficiente social.
De 2026 em diante, os indicadores para definição do IPM serão: valor adicionado (65%), coeficiente social (11%), unidade de conservação/terra indígena (3%), educação (12%), saúde (5%), agricultura familiar (2%) e esforço de arrecadação (2%).
É importante ressaltar que o IPM é calculado anualmente com base dos resultados do ano anterior, com impacto financeiro no ano seguinte. Sendo assim, o cálculo dos novos critérios será realizado em 2023 para aplicação nos repasses de 2024.
Suporte às prefeituras
As secretarias de Estado de Fazenda, de Meio Ambiente, de Educação, de Agricultura Familiar e de Saúde serão responsáveis pela apuração de seus respectivos indicadores. Também cabe a essas pastas o atendimento às prefeituras e associações de municípios que buscarem esclarecimentos a respeito dos indicadores.
Confira abaixo as unidades responsáveis pelos critérios e atendimento às prefeituras:
Critério da educação:
– Coordenadoria de Avaliação da Educação Básica (CAEB/SAGE/SEDUC) – telefone para contato (65) 3613-6361
Critério da saúde:
– Superintendência de Vigilância em Saúde (SUVSA/SES) – telefone para contato (65) 3613-5368 / 98464-0986 ou e-mail [email protected]
Critério valor adicionado e coeficiente social:
– Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais (CDDF/SUIRP/SARP/SEFAZ) – telefone para contato (65) 3617-2458 / 3617-2141
Em relação aos esclarecimentos relacionados à apuração dos indicadores de UC/TI, agricultura familiar e esforço de arrecadação, que ainda serão definidos por meio de decreto, os contatos dos setores responsáveis serão disponibilizados posteriormente.
Fonte: GOV MT
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Com investimento de R$ 6 milhões, FIT Pantanal reforça Mato Grosso como potência no turismo
A abertura oficial da FIT Pantanal 2026, realizada na noite desta quarta-feira (3.6), no Centro de Eventos do Pantanal, marcou o início da maior feira de turismo das regiões Centro-Oeste e Norte do país, com números recordes e uma meta ambiciosa: alcançar 100 mil visitantes até o encerramento da programação.
O evento, que recebeu investimento de cerca de R$ 6 milhões do Governo de Mato Grosso, reúne representantes de 44 municípios, cerca de 100 artesãos, 130 expositores da agricultura familiar e empresários do setor turístico de diversas regiões do Estado. A feira segue até domingo (7), das 17h às 22 horas.
A expectativa representa um salto significativo em relação às edições anteriores. Em 2023, a feira recebeu cerca de 45 mil visitantes. Em 2024, o público subiu para 60 mil pessoas. Já em 2025, a FIT bateu recorde ao alcançar 70 mil visitantes. Agora, a organização aposta em um crescimento de mais de 40% para consolidar ainda mais o evento como principal vitrine do turismo mato-grossense.
Além da promoção de destinos turísticos, a feira se transformou em um espaço estratégico para geração de negócios, valorização cultural e fortalecimento das cadeias produtivas ligadas ao turismo. A programação reúne municípios, empreendedores, operadores turísticos, representantes da gastronomia regional, artesanato e agricultura familiar em um mesmo ambiente de exposição e comercialização.
Durante a solenidade, o governador Otaviano Pivetta destacou que o turismo está entre as atividades econômicas consideradas prioritárias pelo Estado e afirmou que os investimentos em infraestrutura continuarão como forma de impulsionar o setor.
“O turismo é uma das vocações importantes que Mato Grosso tem. Desde que chegamos ao governo estamos procurando estimular o turismo e investir na infraestrutura. A FIT Pantanal é uma demonstração da potencialidade e da força desse mercado, que considero uma das principais fontes de renda para o Estado e que ainda tem muito espaço para crescer”, afirmou.
O presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau Júnior, lembrou a trajetória de crescimento da feira desde que a entidade assumiu sua organização, em parceria com o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Segundo ele, a FIT se consolidou como um movimento permanente em favor do turismo e do desenvolvimento econômico.
“Quando assumimos a Fecomércio, entendemos que o turismo precisava ocupar o espaço que merece dentro da economia mato-grossense. Hoje a FIT Pantanal é reconhecida como a maior feira de turismo e negócios do Centro-Oeste e Norte do Brasil. Os números mostram essa evolução e demonstram que estamos no caminho certo”, disse.
Para a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman, o crescimento do turismo está diretamente ligado aos investimentos realizados pelo governo em infraestrutura, qualificação e promoção dos destinos mato-grossenses. Segundo ela, o setor vem se consolidando como uma alternativa econômica capaz de gerar retorno rápido e ampliar a circulação de riqueza nos municípios.
De acordo com a secretária, Mato Grosso recebeu mais de 1,5 milhão de turistas em 2025, além de mais de 45 mil visitantes estrangeiros. Ela também ressaltou que o Estado trabalha para ampliar a conectividade aérea e viabilizar voos internacionais, medida considerada estratégica para impulsionar ainda mais o setor.
“O turismo é uma indústria limpa, que gera retorno econômico rápido e movimenta várias cadeias produtivas. Temos investido em infraestrutura, capacitação e promoção dos destinos. O potencial de crescimento é enorme e os resultados tendem a aumentar ainda mais com a ampliação da malha aérea e novas conexões”, afirmou.
A FIT Pantanal segue até domingo com exposições, rodadas de negócios, apresentações culturais, experiências gastronômicas e atividades voltadas à promoção dos destinos turísticos mato-grossenses. A expectativa da organização é que a edição de 2026 seja a maior já realizada desde a criação do evento em 1994.
FIT Pantanal 2026
A FIT Pantanal 2026 é uma realização do Sistema Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), por meio do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Fecomércio-MT, e Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). Tem parceria da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT), da Empaer-MT, do Invest MT e do Sebrae. E, ainda, apoio das entidades: Sindieventos-MT, SHRBS-MT, Singtur-MT, Sesata-MT, Abrasel-MT, ABIH-MT, ABLA-MT, ABAV-MT, ABBTUR, ASTUR e da Azul Linhas Aéreas.
Fonte: Governo MT – MT
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