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Sefaz orienta prefeituras sobre novos critérios para repasse do ICMS aos municípios

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O Índice de Participação dos Municípios (IPM), utilizado na repartição da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios, terá modificações na sua composição a partir de 2023. A principal mudança é a inclusão do critério relativo aos indicadores de melhoria na educação dos municípios, que vai equivaler a 10% do IPM.

Além disso, o critério de valor adicionado dos municípios será reduzido de 75% para 65%, conforme estabelece a Emenda Constitucional n° 108/2020, que criou o novo FUNDEB. A EC também determinou a cada Estado a definição de critérios para distribuição do percentual remanescente de 25%.

Os critérios definidos pelo Governo de Mato Grosso, referente ao remanescente de 25%, estão relacionados à saúde, agricultura familiar e esforço de arrecadação de impostos municipais. Eles constam na Lei Complementar (estadual) n° 746, de 25 de agosto de 2022, e sua apuração foi definida por meio do Decreto nº 1.514, de 04 de novembro.

A implementação das novas regras de composição do IPM será feita de forma gradual até o ano de 2026. De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), essas alterações vão promover melhorias nos indicadores obtidos em cada prefeitura, além de tornar o processo mais justo, inclusivo e transparente.

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Pela regra atual, do montante repassado às prefeituras, 75% é referente ao valor adicionado (VA) – que mede a atividade econômica do município – e os outros 25% correspondem a critérios definidos na legislação estadual, como coeficiente social, área territorial, unidade de conservação/terra indígena (UCTI), população e receita própria.

Conforme as novas regras forem implementadas, ao final dos três anos, os critérios referentes à receita própria, à área territorial e à população vão deixar de existir. Além disso, o percentual vinculado à unidade de conservação/terra indígena será reduzido de 4% para 3% e serão acrescidas variáveis qualitativas. Após o período de ajustes, o único critério que permanecerá inalterado é referente ao coeficiente social.

De 2026 em diante, os indicadores para definição do IPM serão: valor adicionado (65%), coeficiente social (11%), unidade de conservação/terra indígena (3%), educação (12%), saúde (5%), agricultura familiar (2%) e esforço de arrecadação (2%).

É importante ressaltar que o IPM é calculado anualmente com base dos resultados do ano anterior, com impacto financeiro no ano seguinte. Sendo assim, o cálculo dos novos critérios será realizado em 2023 para aplicação nos repasses de 2024.

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Suporte às prefeituras

As secretarias de Estado de Fazenda, de Meio Ambiente, de Educação, de Agricultura Familiar e de Saúde serão responsáveis pela apuração de seus respectivos indicadores. Também cabe a essas pastas o atendimento às prefeituras e associações de municípios que buscarem esclarecimentos a respeito dos indicadores.

Confira abaixo as unidades responsáveis pelos critérios e atendimento às prefeituras:

Critério da educação:

– Coordenadoria de Avaliação da Educação Básica (CAEB/SAGE/SEDUC) – telefone para contato (65) 3613-6361

Critério da saúde:

– Superintendência de Vigilância em Saúde (SUVSA/SES) – telefone para contato (65) 3613-5368 / 98464-0986 ou e-mail [email protected]

Critério valor adicionado e coeficiente social:

– Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais (CDDF/SUIRP/SARP/SEFAZ) – telefone para contato (65) 3617-2458 / 3617-2141

Em relação aos esclarecimentos relacionados à apuração dos indicadores de UC/TI, agricultura familiar e esforço de arrecadação, que ainda serão definidos por meio de decreto, os contatos dos setores responsáveis serão disponibilizados posteriormente.

Fonte: GOV MT

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Com investimento de R$ 6 milhões, FIT Pantanal reforça Mato Grosso como potência no turismo

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A abertura oficial da FIT Pantanal 2026, realizada na noite desta quarta-feira (3.6), no Centro de Eventos do Pantanal, marcou o início da maior feira de turismo das regiões Centro-Oeste e Norte do país, com números recordes e uma meta ambiciosa: alcançar 100 mil visitantes até o encerramento da programação.

O evento, que recebeu investimento de cerca de R$ 6 milhões do Governo de Mato Grosso, reúne representantes de 44 municípios, cerca de 100 artesãos, 130 expositores da agricultura familiar e empresários do setor turístico de diversas regiões do Estado. A feira segue até domingo (7), das 17h às 22 horas.

A expectativa representa um salto significativo em relação às edições anteriores. Em 2023, a feira recebeu cerca de 45 mil visitantes. Em 2024, o público subiu para 60 mil pessoas. Já em 2025, a FIT bateu recorde ao alcançar 70 mil visitantes. Agora, a organização aposta em um crescimento de mais de 40% para consolidar ainda mais o evento como principal vitrine do turismo mato-grossense.

Além da promoção de destinos turísticos, a feira se transformou em um espaço estratégico para geração de negócios, valorização cultural e fortalecimento das cadeias produtivas ligadas ao turismo. A programação reúne municípios, empreendedores, operadores turísticos, representantes da gastronomia regional, artesanato e agricultura familiar em um mesmo ambiente de exposição e comercialização.

Durante a solenidade, o governador Otaviano Pivetta destacou que o turismo está entre as atividades econômicas consideradas prioritárias pelo Estado e afirmou que os investimentos em infraestrutura continuarão como forma de impulsionar o setor.

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“O turismo é uma das vocações importantes que Mato Grosso tem. Desde que chegamos ao governo estamos procurando estimular o turismo e investir na infraestrutura. A FIT Pantanal é uma demonstração da potencialidade e da força desse mercado, que considero uma das principais fontes de renda para o Estado e que ainda tem muito espaço para crescer”, afirmou.

O presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau Júnior, lembrou a trajetória de crescimento da feira desde que a entidade assumiu sua organização, em parceria com o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Segundo ele, a FIT se consolidou como um movimento permanente em favor do turismo e do desenvolvimento econômico.

“Quando assumimos a Fecomércio, entendemos que o turismo precisava ocupar o espaço que merece dentro da economia mato-grossense. Hoje a FIT Pantanal é reconhecida como a maior feira de turismo e negócios do Centro-Oeste e Norte do Brasil. Os números mostram essa evolução e demonstram que estamos no caminho certo”, disse.

Para a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman, o crescimento do turismo está diretamente ligado aos investimentos realizados pelo governo em infraestrutura, qualificação e promoção dos destinos mato-grossenses. Segundo ela, o setor vem se consolidando como uma alternativa econômica capaz de gerar retorno rápido e ampliar a circulação de riqueza nos municípios.

De acordo com a secretária, Mato Grosso recebeu mais de 1,5 milhão de turistas em 2025, além de mais de 45 mil visitantes estrangeiros. Ela também ressaltou que o Estado trabalha para ampliar a conectividade aérea e viabilizar voos internacionais, medida considerada estratégica para impulsionar ainda mais o setor.

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“O turismo é uma indústria limpa, que gera retorno econômico rápido e movimenta várias cadeias produtivas. Temos investido em infraestrutura, capacitação e promoção dos destinos. O potencial de crescimento é enorme e os resultados tendem a aumentar ainda mais com a ampliação da malha aérea e novas conexões”, afirmou.

A FIT Pantanal segue até domingo com exposições, rodadas de negócios, apresentações culturais, experiências gastronômicas e atividades voltadas à promoção dos destinos turísticos mato-grossenses. A expectativa da organização é que a edição de 2026 seja a maior já realizada desde a criação do evento em 1994.

FIT Pantanal 2026

A FIT Pantanal 2026 é uma realização do Sistema Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), por meio do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Fecomércio-MT, e Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). Tem parceria da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT), da Empaer-MT, do Invest MT e do Sebrae. E, ainda, apoio das entidades: Sindieventos-MT, SHRBS-MT, Singtur-MT, Sesata-MT, Abrasel-MT, ABIH-MT, ABLA-MT, ABAV-MT, ABBTUR, ASTUR e da Azul Linhas Aéreas.

Fonte: Governo MT – MT

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