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MATO GROSSO

Sefaz disponibiliza simulador gratuito para cálculo do Imposto de Transmissão de Doação e Causa Mortis

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MATO GROSSO

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) disponibilizou aos contribuintes um simulador gratuito do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). A ferramenta está disponível no site da secretaria e permite estimar, de forma simples e rápida, o valor do tributo a ser recolhido em processos de herança ou doação – clique aqui para acessar.

Com o simulador, o contribuinte pode calcular o imposto por beneficiário, tanto em transmissões por falecimento, como inventários e partilhas de bens, quanto em transferências voluntárias entre pessoas vivas, como no caso das doações. A iniciativa visa aumentar a transparência e a previsibilidade, permitindo que o contribuinte se organize previamente para o pagamento e reduzindo erros no preenchimento das declarações.

Nos casos de herança, a simulação é feita individualmente por herdeiro ou legatário. O usuário deve informar o valor da quota-parte recebida, já com eventuais deduções, além de dados como a data do óbito e, se houver, a data de abertura do inventário ou da data de protocolo na Sefaz. O valor informado deve corresponder ao montante atualizado dos bens e direitos, conforme o valor de mercado vigente.

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Já nas doações, o cálculo também é realizado por beneficiário, considerando a relação entre o doador e o destinatário. Para a simulação, é necessário informar dados como a data da doação, o valor transferido e o status do pagamento de cada beneficiário.

Caso haja mais de um doador ou beneficiário distinto, a orientação é realizar simulações separadas. O mesmo se aplica a doações realizadas em anos diferentes, que devem ser calculadas individualmente por exercício.

Desde 1º de abril de 2017, as doações realizadas de um mesmo doador a um mesmo beneficiário, dentro do mesmo ano civil, são consideradas sucessivas e têm seus valores somados para o cálculo do imposto. Por isso, o contribuinte deve informar todas as doações feitas no período, inclusive aquelas já declaradas ou com imposto recolhido, para garantir a aplicação correta das alíquotas e eventuais faixas de isenção.

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem buscar orientação nos canais de atendimento disponíveis na Central de Atendimento do portal da Sefaz – clique aqui para acessar.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil mira grupo investigado por sextorsão contra influenciadora digital em Mato Grosso

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta terça-feira (16.6), a Operação Falso 9, para cumprimento de ordens judiciais contra investigados por extorsão na modalidade conhecida como “sextorsão” praticados contra uma influenciadora digital do interior de Mato Grosso.

Na operação são cumpridas cinco ordens judiciais, dentre eles, um mandado de prisão preventiva, dois mandados de busca e apreensão e dois mandados de quebra de sigilo telemático. Os mandados são cumpridos nos municípios de Juína e Castanheira.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), apontam que os suspeitos utilizavam identidades falsas em aplicativos de mensagens, se passando por um jogador de futebol famoso, para estabelecer contato com a vítima, uma influenciadora digital e modelo do interior do Estado.

Após conquistarem a confiança da vítima, os criminosos obtiveram imagens privadas e passaram a exigir dinheiro, chegando a cobrar R$ 20 mil para não divulgar o conteúdo. Sob intensa pressão psicológica, a vítima chegou a realizar uma transferência via Pix no valor de R$ 4 mil.

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Durante as investigações, foi possível identificar o principal responsável pelas extorsões, morador de Juína e outros possíveis envolvidos no município de Castanheira.

Com base nos elementos produzidos durante a investigação, que apontaram a atuação coordenada dos suspeitos na prática do crime de extorsão, o delegado da DRCI, Guilherme Campomar da Rocha, representou pelas ordens judiciais, que foram deferidas pela Justiça. “A operação tem como objetivo reunir novos elementos de prova, interromper a prática criminosa e evitar a revitimização da vítima”, disse o delegado.

As investigações prosseguem para elucidação de todos os fatos e a identificação de outros possíveis vítimas e envolvidos.

Nome da operação

O nome da operação “Falso 9” faz referência ao principal artifício empregado pelos criminosos, que se passavam por um jogador de futebol para criar um vínculo de confiança com a vítima e, posteriormente, praticar a extorsão mediante ameaça de divulgação de imagens íntimas.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, para combate à atuação de grupos criminosos envolvidos em diferentes crimes em todo estado.

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Fonte: Governo MT – MT

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