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Sefaz disponibiliza Boletim Orçamentário em linguagem de fácil compreensão

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) disponibilizou, nesta quinta-feira (18.07), o Boletim Orçamentário em linguagem simples, um relatório referente ao 1º bimestre de 2024, que mostra como o Estado de Mato Grosso está aplicando o dinheiro e a forma como estão sendo utilizados os recursos financeiros em políticas públicas, como educação, saúde e segurança, em um formato de fácil compreensão.

Disponível no site secretaria, na área de Gestão Fiscal, a primeira edição do documento detalha as receitas e despesas e indicadores econômicos, facilitando a compreensão da população sobre a Administração Pública Estadual, permitindo que todos tenham acesso à informação sobre os gastos públicos e investimentos dos recursos que são arrecadados pelo Governo do Estado. Ele será disponibilizado bimestralmente.

De acordo com o secretário-adjunto do Orçamento Estadual (Saor), Ricardo Capistrano, a elaboração e divulgação desse documento é uma iniciativa da Sefaz de democratizar e simplificar o acesso ao orçamento público.

“O Boletim Orçamentário em linguagem simples é um instrumento de transparência orçamentária que possibilita ao cidadão conhecer e acompanhar os destinos do dinheiro arrecadado, com uma linguagem de fácil compreensão. O documento se insere no rol de iniciativas que buscam tornar o orçamento público estadual mais acessível, instrumentalizando o exercício permanente da democracia e da cidadania”, afirmou o secretário-adjunto, Ricardo Capistrano.

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O instrumento busca explicar de maneira clara e acessível como o Governo utiliza os recursos públicos e por meio dele, o cidadão pode acompanhar de perto os gastos públicos, identificar como o dinheiro está sendo utilizado e, consequentemente, cobrar das autoridades ações mais eficientes e direcionadas para áreas que considera prioritárias. A transparência proporcionada pelo documento é uma ferramenta fundamental para fortalecer a participação cidadã e a fiscalização das contas públicas.

Fonte: Governo MT – MT

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Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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