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MATO GROSSO

Sefaz apresenta resultados fiscais de 2021 em audiência pública

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MATO GROSSO

O Secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Fábio Pimenta, apresenta na quinta-feira (12.05) os resultados da gestão orçamentária e financeira de Mato Grosso referente ao exercício de 2021. A apresentação será feita aos deputados estaduais e toda a população, em audiência pública a partir das 14h, na Assembleia Legislativa.

Durante o evento, será feita uma avaliação referente ao controle do comportamento da receita e das despesas no período. Serão apresentadas, ainda, as metas fiscais estipuladas na Lei Orçamentária Anual e as efetivamente alcançadas pelo Tesouro do Estado, como gastos com pessoal e investimentos realizados pelo Poder Executivo.

A audiência pública para prestação de contas é uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e atende à recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) à Assembleia Legislativa.

Fonte: GOV MT

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MP MT

Unemat recebe equipamentos doados pelo MPMT para atendimento jurídico

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A 1ª Promotoria de Justiça Criminal e da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino (a 208 km de Cuiabá) destinaram computadores e outros equipamentos eletrônicos ao Núcleo de Prática Jurídica da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). A iniciativa foi viabilizada por meio do Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre) e tem como objetivo fortalecer os serviços prestados à comunidade e apoiar a formação acadêmica dos estudantes do curso de Direito.A destinação foi conduzida pela promotora de Justiça Rhyzea Lúcia Cavalcanti de Morais e pelo promotor de Justiça Arthur Yasuhiro Kenji Sato. Os bens foram adquiridos com recursos provenientes de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) celebrados no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Diamantino e de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados pela 2ª Promotoria de Justiça Cível do município.Durante a entrega, os professores Izabelle Epifânio e Jeison Almeida destacaram a importância dos equipamentos para o funcionamento do Núcleo de Prática Jurídica. Segundo eles, os materiais contribuirão para aprimorar o atendimento oferecido à população diamantinense, além de proporcionar melhores condições de aprendizagem aos acadêmicos, em razão da qualidade e da utilidade dos equipamentos disponibilizados.O Núcleo de Prática Jurídica da Unemat desenvolve atividades voltadas à formação prática dos estudantes e à prestação de assistência jurídica à comunidade. Com a nova estrutura, a expectativa é ampliar a qualidade dos atendimentos e oferecer melhores condições para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão realizadas pela instituição.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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