MATO GROSSO
Moradores do Distrito da Guia recebem 294 escrituras após mais de 30 anos de espera
MATO GROSSO
O Governo do Estado de Mato Grosso, através do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), realizou a entrega de 294 escrituras aos moradores do Distrito da Guia, em Cuiabá, nesta segunda-feira (16.12).
A entrega é a segunda ação do Programa Regularizar, que facilita o reconhecimento de propriedade de imóveis urbanos em áreas consolidadas, e contou com o apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, do Consórcio Vale do Rio Cuiabá e da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT).
“Isso é mais que a realização de um sonho para os moradores. É muito gratificante e significativo! É mais que uma causa social; é uma causa pessoal poder ajudar, na prática, a população desse distrito”, disse a tabeliã titular do cartório do distrito, Ana Maria Calix.
Para o presidente da autarquia, Francisco Serafim de Barros, o evento foi o resgate de uma dívida com os moradores do distrito.
“É uma grande honra estarmos aqui participando desse momento brilhante da realização de sonhos. Vocês aguardaram esse momento há mais de 30 anos. Eu gosto de ressaltar que esse documento é uma dívida que o poder público tem com vocês. É um direito de vocês”, reforçou.
Fonte: Governo MT – MT
MP MT
Unemat recebe equipamentos doados pelo MPMT para atendimento jurídico
A 1ª Promotoria de Justiça Criminal e da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino (a 208 km de Cuiabá) destinaram computadores e outros equipamentos eletrônicos ao Núcleo de Prática Jurídica da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). A iniciativa foi viabilizada por meio do Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre) e tem como objetivo fortalecer os serviços prestados à comunidade e apoiar a formação acadêmica dos estudantes do curso de Direito.A destinação foi conduzida pela promotora de Justiça Rhyzea Lúcia Cavalcanti de Morais e pelo promotor de Justiça Arthur Yasuhiro Kenji Sato. Os bens foram adquiridos com recursos provenientes de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) celebrados no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Diamantino e de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados pela 2ª Promotoria de Justiça Cível do município.Durante a entrega, os professores Izabelle Epifânio e Jeison Almeida destacaram a importância dos equipamentos para o funcionamento do Núcleo de Prática Jurídica. Segundo eles, os materiais contribuirão para aprimorar o atendimento oferecido à população diamantinense, além de proporcionar melhores condições de aprendizagem aos acadêmicos, em razão da qualidade e da utilidade dos equipamentos disponibilizados.O Núcleo de Prática Jurídica da Unemat desenvolve atividades voltadas à formação prática dos estudantes e à prestação de assistência jurídica à comunidade. Com a nova estrutura, a expectativa é ampliar a qualidade dos atendimentos e oferecer melhores condições para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão realizadas pela instituição.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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